Estudo sobre a transformação de dados pessoais em dados pessoais sensíveis: análise da integração na coleta e de indícios do processamento
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Data
2024-03-08
Autores
Orientador
Sant'Ana, Ricardo César Gonçalves 
Coorientador
Pós-graduação
Ciência da Informação - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A constante coleta de dados, em ambientes digitais, torna possível a identificação de uma pessoa física, cuja justificativa dos detentores é melhorar a experiência desses usuários ao utilizarem os serviços disponibilizados, sendo recuperados os chamados dados pessoais. A partir do estudo do Ciclo de Vida dos Dados, percebe-se que a coleta dos dados pessoais por detentores, após a interferência do fator integração, pode transformar dados pessoais em dados pessoais sensíveis que, em tese, não são coletados de forma direta e com o consentimento explícito do usuário. O compartilhamento de base de dados que envolva dados pessoais sensíveis com terceiros não autorizados pode levar a perseguições e discriminações, pois identificam preferências sexuais e afiliação religiosa dos usuários. Diante do exposto, o objetivo da presente dissertação é investigar indícios de como os dados pessoais, coletados por aplicações ou sítios eletrônicos, podem ser transformados em dados pessoais sensíveis, a partir do contexto em que estão inseridos. Para tanto, adotou-se a pesquisa de cunho descritivo, com abordagem qualitativa. Utilizou-se a triangulação metodológica, a partir do referencial teórico que abarca o Ciclo de Vida dos Dados, a fase de coleta de dados, o fator integração e a privacidade; pesquisa documental em legislações que amparam os conceitos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como a análise das sanções aplicadas pelas Autoridades de Proteção de Dados Europeia, entre os anos de 2019-2023, às instituições que operam na União Europeia, relacionadas à violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a fim de apresentar indícios da transformação de dados pessoais em dados pessoais sensíveis, a partir do contexto em que estão inseridos. Foram levantados 2.039 casos de infrações ao GDPR, dos quais 129 estão relacionados ao artigo 9º da GDPR, isto é, estão relacionados ao tratamento incorreto de dados pessoais sensíveis. Foram destacados 12 casos em que há indícios de transformação de dados pessoais em dados pessoais sensíveis. Concluiu-se que há indícios de transformação de dados pessoais coletados por detentores em dados pessoais sensíveis, coletados por terceiros, a partir do compartilhamento de dados pessoais e após a interferência do fator integração.
Resumo (inglês)
The constant collection of data in digital environments makes it possible to identify an individual, with the justification from data holders being to enhance the users' experience when using the provided services, retrieving so-called personal data. From the study of the Data Life Cycle, it is observed that the collection of personal data by data holders, after the influence of the integration factor, can transform personal data into sensitive personal data that, in theory, is not collected directly and with the explicit consent of the user. The sharing of a database involving sensitive personal data with unauthorized third parties can lead to persecution and discrimination, as it reveals users' sexual preferences and religious affiliation. Given the above, the objective of this dissertation is to investigate indications of how personal data collected by applications or websites can be transformed into sensitive personal data based on the context in which they are embedded. To achieve this, a descriptive research with a qualitative approach was adopted. Methodological triangulation was employed, based on the theoretical framework covering the Data Life Cycle, the data collection phase, the integration factor, and privacy. Documentary research was conducted on legislation supporting the concepts of personal data and sensitive personal data, as well as an analysis of sanctions imposed by European Data Protection Authorities between 2019-2023 on institutions operating in the European Union related to violations of the General Data Protection Regulation (GDPR). The aim was to present evidence of the transformation of personal data into sensitive personal data based on the context in which they are embedded. A total of 2,039 GDPR infringement cases were identified, of which 129 were related to Article 9 of the GDPR, i.e., associated with the improper handling of sensitive personal data. Twelve cases were highlighted where there are indications of the transformation of personal data into sensitive personal data. It was concluded that there are indications of the transformation of personal data collected by data holders into sensitive personal data collected by third parties, following the sharing of personal data and after the influence of the integration factor.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
MARTINS, Dayane de Oliveira. Estudo sobre a transformação de dados pessoais em dados pessoais sensíveis: análise da integração na coleta e de indícios do processamento. 2024. 131 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marília, 2024.