O combate ao financiamento internacional do terrorismo: regulação financeira e institucionalidade global
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Data
2020-05-15
Autores
Orientador
Mello, Flávia de Campos
Coorientador
Pós-graduação
Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O estudo de como grupos e redes terroristas financiam suas atividades é crucial tanto para uma compreensão geral de sua operação quanto para atividades contraterroristas. Combater o terrorismo tornou-se uma questão não tanto do uso do poder militar, mas principalmente de uma abordagem sistêmica que visa, entre outros, acabar com os fluxos financeiros para terroristas e impor sanções a grupos e indivíduos por meio de sua inclusão em listas negras e do congelamento de ativos. O presente trabalho se debruça justamente sobre essa lógica, o nexo entre o poder financeiro e a segurança internacional. A partir de uma perspectiva crítica, propõe-se investigar os múltiplos processos e instrumentos políticos e que envolvem a regulação do combate ao financiamento do terrorismo em âmbito internacional. Os objetivos do trabalho são avaliar como se deu a construção da ameaça representada pelo terrorismo; identificar os principais atores e mecanismos institucionais internacionais que promoveram a qualificação do terrorismo como um crime financeiro; examinar como se dá a articulação da internalização de normas internacionais no âmbito nacional; e analisar que tipo de dinâmica sistêmica opera no combate ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, é possível observar a constituição de uma institucionalidade global em torno do combate ao financiamento do terrorismo. Sugere-se a existência de uma rede regulatória global, evidenciada por meio de um regime internacional de combate ao financiamento do terrorismo, mas que também inclui a prevenção à lavagem de dinheiro em suas regras, normas e princípios articulados. Trata-se de um arranjo singular, sofisticado e relativamente homogêneo, que responde a capacidades materiais, interesses e ideias do governo dos EUA e seus aliados, especialmente europeus, facilitado pelo sistema financeiro internacional, que perpassa uma ampla variedade de estruturas e atores, mas cuja peça central é o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
Resumo (inglês)
Studying how terrorist groups and networks finance their activities is crucial for both a general understanding of its operation and also for counterterrorism actions. Fighting terrorism has be-come a matter not only linked to the use of military power, but mainly a systemic approach that aims, among others, at stopping financial flows for terrorists and imposing sanctions on groups and individuals through their inclusion in blacklists and assets freezing. This thesis focuses precisely on this logic, on the link between financial power and international security. From a critical perspective, it proposes to investigate the multiple processes and political instruments that involve the regulation of combating the financing of terrorism at the international level. The main goal of this thesis are to assess how the threat posed by terrorism was assemble; to identify the main international institutional actors and mechanisms that promoted the qualifica-tion of terrorism as a financial crime; to examine how the internalization of international stand-ards is articulated at the national level; and to analyze what kind of systemic dynamic operates in counter-terrorism financing. Thus, it is possible to observe the structure of a global institu-tional framework regarding countering terrorism financing. This thesis suggests the existence of a global regulatory network, verified by the existence of an international regime to countering the financing of terrorism, which also includes anti-money laundering measures in its rules, norms and principles. It consists of a unique, sophisticated and relatively homogeneous arrange-ment, which answers to material capacities, interests and ideas of the US government and its allies, especially Europeans, facilitated by the international financial system, which permeates a wide variety of structures and actors, and whose centerpiece is the Financial Action Task Force (FATF).
Resumo (espanhol)
Estudiar cómo los grupos y redes terroristas financian sus actividades es crucial tanto para una comprensión general de su operación como para las actividades antiterroristas. La lucha contra el terrorismo se ha convertido en una cuestión no tanto del uso del poder militar, sino princi-palmente de un enfoque sistémico que tiene como objetivo, mientras otros, poner fin a los flujos financieros a los terroristas e imponer sanciones a grupos e individuos a través de su inclusión en las listas negras y el congelamiento de activos. El presente trabajo se centra precisamente en esta lógica, el vínculo entre el poder financiero y la seguridad internacional. Desde una pers-pectiva crítica, se propone investigar los múltiples procesos e instrumentos políticos que impli-can la regulación de la lucha contra el financiamiento del terrorismo a nivel internacional. Los objetivos del trabajo son evaluar cómo se construyó la amenaza que representa el terrorismo; identificar los principales actores y mecanismos institucionales internacionales que promovie-ron la calificación del terrorismo como delito financiero; examinar cómo se articula la interna-lización de las normas internacionales a nivel nacional; y analizar qué tipo de dinámica sisté-mica opera en la lucha contra el financiamiento del terrorismo. De esta manera, es posible ob-servar la constitución de un marco institucional global para combatir el financiamiento del te-rrorismo. Se sugiere la existencia de una red reguladora global, evidenciada por un régimen internacional para combatir el financiamiento del terrorismo, pero que también incluye la pre-vención del lavado de activos en sus reglas, normas y principios articulados. Es un acuerdo único, sofisticado y relativamente homogéneo, que responde a las capacidades materiales, in-tereses e ideas del gobierno de los Estados Unidos y sus aliados, especialmente europeos, faci-litado por el sistema financiero internacional, que permea una amplia variedad de estructuras y actores, pero cuya pieza central es el Grupo de Acción Financiera Internacional (GAFI).
Descrição
Idioma
Português