As ruas em disputa: entre o direito ao protesto e a perturbação da ordem

Oliveira, Ana Amélia Penido [UNESP]

As ruas em disputa: entre o direito ao protesto e a perturbação da ordem

dc.contributor.advisor	Mathias, Suzeley Kalil [UNESP]
dc.contributor.author	Oliveira, Ana Amélia Penido [UNESP]
dc.contributor.institution	Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned	2019-02-28T14:40:11Z
dc.date.available	2019-02-28T14:40:11Z
dc.date.issued	2019-02-14
dc.description.abstract	No arcabouço normativo internacional dos direitos humanos, em particular aquele elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), as lutas sociais são protegidas pelos direitos à liberdade de expressão e pelo direito de reunião e associação pacíficas. As ações têm métodos e formas diversas, mas em comum possuem o desejo de chamar a atenção da sociedade de forma geral para determinado tema. A possibilidade de contestação da ordem vigente e de reivindicação de demandas sociais por meio da ação política são elementos fundamentais de uma sociedade democrática e entendidos como instrumentos para a concretização de outros direitos humanos fundamentais e da cidadania. Neste trabalho, são apresentados exemplos positivos de como lidar com as lutas sociais em diversos países no mundo. Por outro lado, existem segmentos da sociedade, entre eles as forças de segurança, nos quais predomina a ideia das lutas sociais como perturbadoras da ordem, e os direitos humanos como impedimentos ao bom desenvolvimento do trabalho na área de segurança. O Brasil vive um ambiente de crescimento da crise política, da crise na segurança, da militarização do Estado e de aumento das lutas sociais. Quando o Estado lança mão da violência para lidar com situações de conflito social, violações aos direitos humanos de várias naturezas são cometidas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Com o emprego das forças armadas de forma policial, as crises anteriores não são resolvidas, é aprofundada a confusão entre defesa e segurança e a tutela militar, e, por fim, aumentam a violência e as violações aos direitos humanos. Cabe pontuar a inevitabilidade dos conflitos sociais e, portanto, a necessidade de lidar com eles de modo a evitar confrontos violentos, respeitando os direitos. Defende-se neste trabalho que as lutas sociais são ferramentas democráticas de pressão por políticas públicas, não um objeto de preocupação da área de defesa e segurança internacional. Como tal, elas não devem ser criminalizadas por nenhum dos três poderes estatais, e sim devem ser objeto de políticas públicas para que os conflitos não degenerem em violência, entendendo os conflitos como uma questão de políticas, e não de polícias.	pt
dc.description.abstract	In the international normative framework of human rights, in particular that elaborated by the United Nations (UN) and the Organization of American States (OAS), social struggles are protected by the rights to freedom of expression and the right to peaceful assembly and association. The actions have different methods and forms, but in common they have the desire to draw the attention of society in general to a certain theme. The possibility of challenging the current order and claiming social demands through political action are fundamental elements of a democratic society and understood as instruments for the realization of other fundamental human rights and citizenship. In this paper, positive examples of how to deal with social struggles in different countries around the world are presented. On the other hand, there are segments of society, including the security forces, in which the idea of social struggles prevails as disturbing order, and human rights as impediments to the proper development of work in the area of security. Brazil is experiencing an environment of growing political crisis, the crisis in security, the militarization of the state and the increase of social struggles. When the State uses violence to deal with situations of social conflict, violations of human rights of various natures are committed by the Executive, Legislative and Judiciary. With the use of the armed forces by police forces, previous crises are not resolved, the confusion between defense and security and military tutelage deepens, and, finally, violence and human rights violations increase. It is necessary to point out the inevitability of social conflicts and, therefore, the need to deal with them in order to avoid violent confrontations, respecting the rights. It is defended in this work that social struggles are democratic tools of pressure by public policies, not an object of concern of the area of defense and international security. As such, they should not be criminalized by any of the three state powers, but should be the subject of public policies so that conflicts do not degenerate into violence, understanding conflicts as a matter of policy, not police.	en
dc.description.abstract	En el marco normativo internacional de los derechos humanos, en particular el elaborado por las Naciones Unidas (ONU) y la organización de los Estados Americanos (OEA), las luchas sociales están protegidas por los derechos a la libertad de expresión y el derecho de reunión y asociación pacífica. Las acciones tienen diferentes métodos y formas, pero en común tienen el deseo de llamar la atención de la sociedad de una manera general para un tema dado. La posibilidad de impugnación del orden actual y de reclamar demandas sociales através de la acción política son elementos fundamentales de una sociedad democrática y entendida como instrumentos para la realización de otros derechos humanos fundamentales y de la ciudadanía. Este documento presenta ejemplos positivos de cómo lidiar con las luchas sociales en varios países de todo el mundo. Por otro lado, hay segmentos de la sociedad, entre ellos las fuerzas de seguridad, en las que predomina la idea de las luchas sociales como perturbar el orden, y los derechos humanos como impedimentos para el buen desarrollo del trabajo en el ámbito de la seguridad. Brasil está experimentando un entorno de crecimiento en la crisis política, la crisis de seguridad, la militarización del estado y el aumento de las luchas sociales. Cuando el estado lanza la violencia para hacer frente a situaciones de conflicto social, las violaciones de derechos humanos de diversas naturalezas son cometidas por el Ejecutivo, la Legislatura y el poder Judicial. Con el empleo de las fuerzas armadas en forma policial, las crisis anteriores no se resuelven, la confusión entre la defensa y la seguridad, y la protección militar se profundiza, y en última instancia, se incrementa la violencia y las violaciones de los derechos humanos. Vale la pena señalar la inevitabilidad de los conflictos sociales y, por lo tanto, la necesidad de abordarlos con el fin de evitar la confrontación violenta, respetando los derechos. Se defiende en esta obra que las luchas sociales son herramientas democráticas de presión por las políticas públicas, no un objeto de preocupación en el ámbito de la defensa y la seguridad internacional. Por lo tanto, no deben ser criminalizadas por ninguna de las tres potencias estatales, sino que deben estar sujetas a políticas públicas para que los conflictos no se degraden en la violencia, entendiendo los conflictos como una cuestión de políticas, no de la policía.	es
dc.description.sponsorship	Não recebi financiamento
dc.identifier.aleph	000913404
dc.identifier.capes	33004110044P0
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11449/180879
dc.language.iso	por
dc.publisher	Universidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRights	Acesso aberto
dc.subject	Direitos humanos	pt
dc.subject	Lutas sociais	pt
dc.subject	Segurança pública	pt
dc.subject	Forças armadas	pt
dc.subject	Human rights	en
dc.subject	Social struggles	en
dc.subject	Public security	en
dc.subject	Armed forces	en
dc.subject	Derechos humanos	es
dc.subject	Luchas sociales	es
dc.subject	Seguridad pública	es
dc.subject	Fuerzas armadas	es
dc.title	As ruas em disputa: entre o direito ao protesto e a perturbação da ordem	pt
dc.title.alternative	The streets in dispute: between the right to protest and the disturbance of the order	en
dc.type	Tese de doutorado
unesp.campus	Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília	pt
unesp.embargo	Online	pt
unesp.graduateProgram	Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC	pt
unesp.knowledgeArea	Paz, defesa e segurança internacional	pt
unesp.researchArea	Estudos de paz, resolução de conflitos e gerenciamento de crises	pt

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