Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

URI Permanente para esta coleçãohttps://hdl.handle.net/11449/254612

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 236

Entre a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, a disputa entre a justiça especializada e a corte constitucional acerca do reconhecimento de vínculo empregatício.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-18) Trevisan, Rafael de Oliveira ; Nogueira, Eliana dos Santos Alves ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho de conclusão de curso visa debater a aplicação da competência material da Justiça do Trabalho, as suas especificidades e a importância da Justiça Especializada para a tutela dos direitos dos trabalhadores, ressaltando-se que tal competência vem sendo afastada pelas decisões de Tribunais Superiores no julgamento de Reclamações Constitucionais. Portanto, por meio do método lógico-dedutivo, por meio da análise bibliográfica de artigos científicos, e do método dogmático-jurídico, com o estudo da própria legislação, da jurisprudência e doutrinas, explicar-se-á a respeito do Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988, analisando a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a partir das recentes decisões proferidas em sede de Reclamações Constitucionais, nas quais se observa um posicionamento de maior valorização do princípio da livre iniciativa, em detrimento do princípio do valor social do trabalho. Para tanto, será abordado a respeito dos princípios que constituem o Direito do Trabalho, a fim de demonstrar como tais decisões têm desrespeitado os dogmas da Justiça Laboral e os princípios que visam proteger a parte mais vulnerável da relação de trabalho, o empregado. Apontar-se-á como as referidas decisões têm resultado no esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, gerando controvérsias envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício. Demonstrar-se-á que as Reclamações Constitucionais têm seu cabimento expandido, sendo utilizadas como sucedâneo recursal, tendo como consequência o enfraquecimento da proteção conferida aos sujeitos trabalhadores, a inobservância de institutos próprios do Direito do Trabalho e, em certo grau, a uma “civilização” do Direito do Trabalho, ameaçando sua própria existência.
A realidade das mulheres inseridas no sistema prisional brasileiro: experiências sobre o cárcere e o regresso à sociedade.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-26) Oliveira, Bruna Fabiane de. ; Sequinel, Thais Bonetti. ; Silva, José Fernando Siqueira da ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho analisa as vivências de mulheres no sistema prisional brasileiro, destacando os impactos do encarceramento e os desafios enfrentados no processo de reinserção social após o cumprimento da pena. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, envolvendo entrevistas com duas mulheres egressas do sistema penitenciário, complementadas por uma análise bibliográfica de obras que abordam gênero, raça, e classe. Os resultados revelam como o sistema prisional reforça desigualdades estruturais, funcionando como um instrumento de controle social e punitivo do Estado, com consequências devastadoras para a população carcerária feminina, como violação de direitos, violências e preconceitos.
Trabalho infantil artístico dos influenciadores mirins: desafios para uma efetiva proteção das crianças e dos adolescentes.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-18) Araujo, Bianca Vipieski ; Nogueira, Eliana dos Santos Alves ; Tristão, Ana Clara ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho analisa o trabalho infantil artístico dos influenciadores mirins no Brasil. Inicialmente, são apresentados os marcos históricos e a evolução das legislações que regulamentam o trabalho infantil e o trabalho infantil artístico entendido como tradicional, enfatizando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa investiga também as transformações ocorridas no mercado de trabalho com o advento da Revolução Digital, destacando o surgimento e a profissionalização dos influenciadores digitais, incluindo a crescente participação de crianças nesse meio. Para tanto, adotou-se uma abordagem dedutiva com revisão bibliográfica, documental e análise de legislação nacional e internacional pertinente, com destaque para o caso francês. Com base na análise da legislação vigente, identificam-se lacunas jurídicas na proteção de crianças influenciadoras, que são frequentemente expostas à exploração econômica e à superexposição nas plataformas digitais. Ademais, o trabalho aborda a experiência da França, onde leis específicas regulam a atividade de influenciadores mirins, propondo a adoção de medidas semelhantes no Brasil e destacando a urgência de regulamentação clara e eficaz para garantir a proteção integral das crianças que atuam no ambiente digital, resguardando seus direitos e assegurando que o trabalho infantil artístico ocorra de forma responsável e segura.
Habeas Corpus 124.306/RJ: complemento ou desafio à norma penal permissiva?.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-10-24) Bensi, Júlia Alves. ; Borges, Paulo César Corrêa ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Partindo-se da hipótese de que o fenômeno da constitucionalização do Direito é fundamental para legitimar e cercear a atuação do Estado Democrático de Direito, o presente estudo objetiva realizar uma análise constitucinal do Direito Penal , por meio do habeas corpus n° 124.306/RJ, o qual questiona a constitucionalidade da tipificação do aborto até o primeiro trismestre. O objetivo é verificar se a decisão da Suprema Corte representou uma ameaça às normas penais permissivas ou um complemento da tutela do bem jurídico protegido pelo artigo 128, do Código Penal. Para tanto, como metodologia, o estudo explorou as hipóteses de aborto legal, previstas pelo ordenamento jurídico, compreendendo que o caso em análise não se tipifica nas hipóteses permissivas. Ademais, também discutiu os fatores culturais, religiosos e políticos que influenciaram a elaboração da norma penal que, datada de 1940, foi característica de uma sociedade mais conservadora e patriarcal, enquanto a Constituição Federal, promulgada em 1988, representa uma preocupação maior com a defesa dos direitos fundamentais, inclusive de grupos minoritários. Dessa forma, a decisão do Supremo Tribunal Federal, ao recomendar o julgamento do caso utilizando os princípios constitucinais, defendeu os direitos de um grupo historicamente minoritário: as mulheres. Assim, mostrou-se necessário apresentar dados de como o aborto ilegal influencia a saúde pública brasileira e a vida das mulheres que realizam esses procedimentos inseguros, em especial as pobres, bem como realizar uma análise comparada com a descriminalização do Uruguai. Por fim, considerando que as influências políticas e morais muitas vezes ofuscam a discussão jurídica acerca do aborto, por se tratar de um claro embate entre dois bens jurídicos tutelados penalmente, conclui-se a relevância das previsões do aborto legal e das decisões jurisprudenciais, como as do habeas corpus n° 124.306/RJ, que aplicam um Direito Penal constitucional, em defesa de grupos minoritários, e não apenas punitivista; sem ignorar as críticas relativas à ampliação das hipóteses legais.
Impactos da política externa de Bolsonaro sobre as relações do Brasil com Estados Unidos e China.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-11) Nelo, Ramine Tomaz ; Zanetti, Augusto ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Nos últimos anos o mundo vem enfrentando uma crise global em consequência da disputa geopolítica entre EUA e China que gerou mudanças na balança de poder mundial, assim como uma crise do multilateralismo e a ascensão da extrema-direita que no Brasil teve seu expoente em Jair Bolsonaro. Com o objetivo de compreender quais foram os impactos da política externa de Bolsonaro sobre as relações com Estados Unidos e China, a presente pesquisa buscou compreender qual foi a posição adotada pelo país frente a rivalidade sino-americana, por meio da analise da agenda de política externa adotada. Através de uma pesquisa bibliográfica com base em artigos e na revisão da literatura pertinente ao tema. Pode-se concluir que a política externa de Bolsonaro adotou uma posição de alinhamento aos Estados Unidos de Trump, uma posição contraria a tradição pragmática.
O gerencialismo aplicado por vinte e oito anos na educação paulista: precarização e perda de estabilidade do professorado.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-12-02) Pinto, Gustavo Carneiro. ; Gaspardo, Murilo ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Levando em conta o encerramento do período histórico de 28 anos de governo do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) à frente do estado de São Paulo, a presente monografia objetiva uma análise dos impactos do neoliberalismo e do gerencialismo na educação paulista. Para tanto, partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental, buscou-se apresentar o contexto histórico da crise do estado na segunda metade do século XX, bem como o início do processo de reforma que culminaria no ganho de espaço do neoliberalismo e do gerencialismo em cenário mundial. Posteriormente, buscou-se entender as condições de surgimento do modelo gerencial e neoliberal no Brasil, inclusive atentando-se ao processo formativo do PSDB, peça elementar desse ingresso. Por fim, analisou-se minuciosamente a política educacional dos sete mandatos peessedebistas à frente da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A partir do longo recorte histórico aplicado, foi possível uma análise de fundo dos impactos dos modelos gerencial e neoliberal na educação pública, bem como na carreira do magistério.
A Mitigação do Principio da Congruência nas Ações de Improbidade Administrativa e a Eficiência Administrativa: análise crítica da atuação do Ministério Público e do Superior Tribunal de Justiça e a busca de soluções que visam limitar os ataques à Administração Pública.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-20) Ferrete, Matheus Guimarães. ; Oliveira, José Carlos de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho aborda a Ação de Improbidade Administrativa no Brasil, destacando suas características processuais e as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 à Lei 8.429/1992. Neste sentido, a utilização da ação na atuação de órgãos fiscalizadores da atuação dos administradores públicos, em especial na figura do Ministério Público, enquanto uma ferramenta arbitrária de coerção e sequestro dos poderes do administrador público, diante de seu caráter sancionatório, além de criticar a mitigação do princípio da congruência pelos tribunais superiores, em especial pelo Superior Tribunal de Justiça, o que permite a aplicação de sanções para fatos não descritos na petição inicial, contrariando as garantias processuais e constitucionais dos réus. Na atuação destes órgãos, o presente trabalho aborda a "sanha punitiva" que desconsidera as dificuldades reais enfrentadas pelos gestores públicos, podendo gerar uma cultura de medo e desmotivação, conhecida como “apagão das canetas”, em que administradores públicos evitam tomar decisões por receio de sanções. Neste sentido, através da revisão da literatura sobre o tema, por meio de uma análise dedutiva, defende-se a aplicação equilibrada da LIA, respeitando os direitos constitucionais dos acusados, sem que a responsabilização excessiva comprometa a eficiência da administração pública.
Exploração sexual de crianças e adolescentes do sexo feminino no Brasil, frente a comercialização da prostituição.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-28) Santos, Camily Martins ; Abrahão, Anaísa Leal Barbosa ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O abuso sexual infanto-juvenil ocorre quando crianças e adolescentes são exploradas para gratificação sexual, muitas vezes em situações de escravidão, turismo sexual e dentro do ambiente familiar. Esse crime terrível é cometido por pessoas que se aproveitam da inocência e vulnerabilidade das crianças em busca de ganhos pessoais. Diante o exposto, esta pesquisa tem por objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura, com a finalidade de análise do processo da exploração sexual infantil no Brasil, frente à exploração sexual comercial. Foram consultadas as bases de dados SCIELO, LILACS e periódicos CAPES, com os seguintes critérios de inclusão para a amostra de estudos: a. estudos nos idiomas português, inglês e espanhol; b. estudos de acesso aberto; c. estudos que apresentem a temática no contexto brasileiro; quanto aos critérios de exclusão, trabalhos que não preencham os parâmetros anteriores. Foi utilizada a análise cienciomêtrica, sendo desenvolvido um protocolo caracterizando os estudos, considerando variáveis como, ano de publicação, autoria, delineamento e resultados. Para a interpretação dos resultados foi utilizada a análise temática.
As alterações trazidas pela lei nº 13.467, de 11 de novembro de 2017, suas contemporizações no período pandêmico da COVID-19, e seus reflexos que perdurarão no ciclo jurídico social: acesso; cidadania e constitucionalidade.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-18) Gonzales, Vinícius Panhossi Moreno ; Nogueira, Eliana dos Santos Alves ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este estudo tem como objetivo analisar as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, bem como pelas Medidas Provisórias nº 927 e 936, dentro de um cenário pandêmico global. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa, que permite a análise crítica e comparativa de diversas fontes normativas e empíricas, favorecendo a identificação de convergências e divergências nas interpretações sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas e seus impactos constitucionais, que incluiu a criação do trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado e a expansão do teletrabalho, trazendo novos desafios para a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e impactando diretamente a dignidade e a segurança econômica desses profissionais, sem deixar de mencionar o crescente índice de trabalhadores informais. Por fim, se discute a necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão social, a igualdade de gênero e a proteção jurídica dos trabalhadores. Propõe-se, ainda, uma reflexão sobre a importância de um Estado social fortalecido, que assegure a cidadania plena e a dignidade para todos os trabalhadores, especialmente em tempos de crise. Conclui-se, portanto que, para que o Brasil alcance uma modernização das relações de trabalho que respeite a Constituição e promova a justiça social, é necessário encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção dos direitos.
A arte como fuga da solidão da mulher negra.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-28) Reis, Franciely Alves dos. ; Liporoni, Andréia Aparecida Reis de Carvalho ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho tem como objetivo compreender como a arte é utilizada como meio de expressão e resistência contra a solidão. Assim, aborda a importância da arte na vida das mulheres negras para lidar com seu estado de solidão, seja a arte uma fuga, refúgio, expressão ou os diversos entendimentos que puderam ser observados durante essa pesquisa bibliográfica, de campo e de abordagem qualitativa. A solidão da mulher negra advém de uma construção de uma sociedade machista, patriarcal, sexista e racista que torna a mulher negra uma de suas maiores vítimas enfrentando uma rejeição histórica. A arte vem de encontro a essas dores e demandas das mulheres negras sendo uma ferramenta possível de se utilizar como um meio de lidar com tal solidão. Foram realizadas entrevistas com mulheres negras, artistas e foi possível compreender como a arte atua nesse local para as mulheres negras e como a solidão é um fato concreto, resultado das falhas do Estado. Além disso, traz a reflexão de como a arte se torna para as mulheres negras um ato de resistência contra a sociedade que as inferiorizam todos os dias.
Liberdades e opressões: a interseccionalidade como crítica do neoliberalismo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-12-08) Lago, Ana Júlia Diniz Neves do ; Silva, Hélio Alexandre da ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho é fruto de uma Iniciação Científica desenvolvida com bolsa Fapesp (ID: 2022/08490-6) entre 2023 e 2024. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar dois conceitos que se tornaram centrais no debate teórico e público nas últimas décadas, a saber, o neoliberalismo e a interseccionalidade. Isto posto, a análise que pretende-se realizar é centrada nas estruturas de duas obras: A nova razão do mundo (2016) de Christian Laval e Pierre Dardot e Interseccionalidade (2021) de Patricia Hill Collins e Sirma Bilge. Ambas mobilizam conceitos centrais para o pensamento sobre os fenômenos políticos e contemporâneos atuais e, por isso, têm extrema relevância atual para situar a discussão presente no trabalho. Sendo assim, a necessidade desse debate se faz pela possibilidade de complementaridade e enriquecimento que os dois conceitos podem proporcionar um ao outro, já que o neoliberalismo oferece uma descrição dos contornos mais estruturantes da dinâmica das sociedades capitalistas nas últimas décadas, enquanto a interseccionalidade pode proporcionar uma análise crítica ao neoliberalismo que agrega a noção das múltiplas opressões sofridas nesse sistema. Além disso, a interseccionalidade, pode também, fornecer maneiras de pensar a superação dessas opressões inseridas no contexto neoliberal. Com isso, o trabalho se dividiu em duas etapas principais: (1) explorar os contornos estruturantes do neoliberalismo e (2) analisar os contornos estruturantes da interseccionalidade. Assim, para guiar o desenvolvimento da pesquisa, temos a seguinte questão: como a interseccionalidade, tal como pensada por Patricia Hill Collins e Sirma Bilge, pode contribuir para a crítica ao neoliberalismo, tal como pensado por Pierre Dardot e Christian Laval, tendo em vista primordialmente a relação entre liberdade e opressão vista a partir da questão de gênero?
O papel da fotografia como testemunha silenciosa durante as ditaduras militares do Brasil e da Argentina.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-16) Mendonça, Fernanda Costa. ; Melo, Marta Cerqueira ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O papel da fotografia como testemunha visual dos acontecimentos durante o período de 1964 a 1985, cujo espaço temporal foi marcado pelas ditaduras militares em diversas sociedades latino-americanas teve papel decisivo enquanto meio de resistência e oposição à ditadura. Este trabalho tem por objetivo investigar e expor como a fotografia foi utilizada para documentar, resistir e contribuir para a construção de uma memória coletiva dos eventos ocorridos nos regimes militares de dois países da América do Sul - o Brasil e a Argentina. A escolha por ambos decorre da semelhança em seus períodos ditatoriais, como pelo longo tempo em que ficaram sob o comando dos regimes totalitários, nos quais ambos tiveram significativos movimentos de resistência e foram infringidos por diversas violações dos direitos humanos. Dessa forma, como potência narrativa, é destacado o papel da fotografia como testemunha silenciosa, através de análises qualitativas interpretativas, com ênfase nesse contexto histórico-social. Portanto, espera-se que com esse tema seja possível compreender o papel da fotografia como crucial na preservação da memória histórica, além de ser uma indispensável prova documental para a luta dos direitos humanos nacionais e internacionais.
Entre o corte da espada e o perfume da rosa: uma revisão integrativa sobre a relação entre racismo e saúde mental da população negra brasileira.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-12-09) Nascimento, Marcus Vinícius Santos ; Abrahão, Anaísa Leal Barbosa ; Brito, Kelly Paula do Amaral ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O Brasil, com a maior população negra fora do continente africano, enfrenta os impactos do racismo estrutural, que mantém a população negra em condições de subalternidade e violência. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criada em 2006 e implementada em 2009, reconhece o racismo como um fator determinante para a saúde mental dessa população, incentivando novos estudos sobre o tema. Apesar disso, o debate étnico-racial neste campo ainda é incipiente. O objetivo geral deste estudo é identificar como os estudos nacionais publicados entre 2013 e 2023 abordaram a relação entre racismo e saúde mental. Especificamente, busca-se analisar esses estudos quanto às seguintes variáveis: periódico de publicação, ano de publicação, região por estado do periódico, região por estado da instituição de vinculação da primeira autoria, região por estado de vinculação da coautoria, profissões da primeira autoria, profissões da coautoria, delineamentos e financiamento. Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, realizada nas bases de dados LILACS, SCIELO e Periódicos CAPES. O levantamento dos estudos ocorreu por meio dos termos estabelecidos pelos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Racismo”, “Saúde Mental” e “População Negra”. A amostra foi constituída por 12 artigos que foram analisados através da técnica da Análise Temática, levando a quatro categorias temáticas. Este material foi interpretado a partir de um referencial teórico afrocentrado. Dentre os estudos analisados, a Psicologia foi a profissão que mais publicou artigos sobre o tema. Embora a produção científica nesse campo tenha se intensificado nos últimos anos, ela ainda apresenta lacunas importantes que exigem atenção, tanto em termos de financiamento quanto de abrangência nas áreas de estudo e nas instituições envolvidas. Destaca-se que apenas um dos estudos analisados recebeu financiamento, evidenciando um desinteresse na construção de conhecimento científico sobre o tema. Na primeira categoria temática, destaca-se uma crítica ao modelo manicomial e à psiquiatria, revelando seus alicerces racistas e o papel na construção de um imaginário que perpetua estigmas sobre corpos negros. A segunda categoria aborda a ligação entre racismo, identidade e sofrimento, enfatizando como o racismo gera uma negação do próprio corpo, expressa em tentativas de embranquecimento e modificações corporais. Na terceira categoria, é evidenciada a falta de inclusão do debate racial nos currículos de formação de profissionais de saúde, resultando em falhas graves no atendimento à população negra e na perpetuação do racismo institucional. Por fim, na quarta categoria, o fortalecimento da identidade negra, o aumento da representatividade e uma reorientação epistemológica na saúde mental são apontados como estratégias essenciais para mitigar os impactos do racismo na saúde mental. Em conclusão, a revisão demonstrou que, embora o racismo provoque severas repercussões na saúde mental da população negra, há caminhos para combater essa realidade. Estes caminhos exigem a adoção de uma postura ético-política comprometida com o fortalecimento da luta antirracista no interior da Reforma Psiquiátrica e da Rede de Atenção Psicossocial, fazendo valer o lema de que “O SUS está de braços abertos para a população negra”. A valorização da identidade negra e cultura afro-brasileira, sobretudo a partir dos movimentos sociais negros mostrou-se uma alternativa eficaz para afirmação da saúde mental da população negra ante as repercussões do racismo.
A atuação de professoras e assistentes sociais no atendimento às crianças com TEA na educação infantil: um estudo qualitativo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-28) Oliveira, Maria Fernanda de Paula ; Abrahão, Anaísa Leal Barbosa ; Piana, Maria Cristina ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O TEA impacta significativamente o desenvolvimento, especialmente nas áreas de comunicação e socialização. Diante disso, pesquisas que busquem compreender melhor as dificuldades e os recursos disponíveis para estudantes com TEA, bem como para os profissionais envolvidos, são essenciais. Este trabalho reflete sobre a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na educação infantil e o trabalho profissional do Serviço Social e de professoras nesse processo. Explorando os desafios enfrentados por crianças com TEA, professores e famílias no ambiente escolar, destaca-se a importância do trabalho multidisciplinar na garantia de direitos educacionais. Neste contexto, o objetivo geral da presente pesquisa foi analisar os recursos e dificuldades enfrentados por crianças com TEA e pela atuação de professoras e assistentes sociais nos processos de inclusão na educação infantil. De forma específica, buscou-se identificar, por meio dos relatos dessas profissionais, os recursos e desafios vivenciados pelas crianças com TEA, bem como as dificuldades e estratégias adotadas por professoras e assistentes sociais para promover a inclusão dessas crianças no ambiente escolar.Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa. Participaram 4 professoras e 1 assistente social atuantes junto às crianças com TEA de escolas públicas municipais de uma cidade do interior paulista. Os questionários foram respondidos via Google forms. As respostas foram analisadas através do software Iramuteq. Os resultados reforçam a relevância de políticas públicas inclusivas e a atuação de professoras/es e de assistentes sociais como mediadores no acesso à educação de qualidade. O papel do assistente social no contexto da educação inclusiva é fundamental, não só no apoio direto aos alunos e suas famílias, mas também na mediação entre as diferentes esferas do sistema educacional e nas ações que visam superar as barreiras sociais e estruturais que dificultam a inclusão. Como agente de transformação social, o assistente social contribui para a construção de uma educação mais justa e democrática, alinhada aos princípios de igualdade, respeito à diversidade e promoção dos direitos humanos.O estudo aponta a necessidade de formação continuada para profissionais da educação, recursos e atendimentos especializados e criação e implementação de políticas públicas.
Participação social nos atos da administração pública indireta: análise das consultas públicas após o novo marco do saneamento básico de 2020.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-25) Okasaki, Maria Clara Ramos. ; Agapito, Leonardo Simões ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A participação social é uma base primordial da democracia, sobretudo em setores como o saneamento básico, em que as decisões impelem essencialmente a saúde e o bem-estar da população. O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de participação social no setor de saneamento básico no Brasil, com foco nas consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir da entrada em vigor do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 14.026/2020. Foram analisadas as normas da ANA para a estruturação de consultas públicas e comparadas com diretrizes internacionais de boas práticas. A metodologia envolveu a análise documental e a comparação de dados obtidos junto à ANA, que indicam uma participação predominantemente das instituições públicas e privadas nesses processos. O trabalho conclui que, embora as consultas públicas sejam um importante instrumento democrático, a participação da população ainda é limitada, o que demanda melhorias no controle social e na inclusão de diferentes atores sociais nos processos decisórios.
Incentivos fiscais a produtos orgânicos: uma medida de garantia ao direito fundamental à saúde.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-25) Colafemea, Marina ; Oliveira, Bruno Bastos de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente estudo examina os incentivos fiscais a produtos orgânicos como uma medida de efetivação do direito fundamental à saúde, situando-se no contexto das desigualdades tributárias que marcam o setor agrícola brasileiro. Observa-se que, apesar dos benefícios dos produtos orgânicos para a saúde e o meio ambiente, esses enfrentam uma carga tributária elevada, enquanto os agrotóxicos recebem isenções fiscais, uma disparidade que encarece o custo dos produtos orgânicos e restringe o acesso da população a uma alimentação saudável e sustentável. Com o objetivo de investigar a viabilidade de incentivos fiscais para produtos orgânicos, o estudo busca compreender o papel desses incentivos na redução de desigualdades de consumo e na promoção do direito à saúde. A metodologia empregada compreende uma pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica, com análise aprofundada sobre a tributação agrícola. Os resultados obtidos destacam que a concessão de incentivos fiscais aos produtos orgânicos é um fator crucial para ampliar a acessibilidade alimentar, promover o direito à saúde e reforçar a sustentabilidade no país.
Os órgãos de controle das sociedade limitadas no direito brasileiro.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-14) Vicentini, Danilo Braga ; Ferraz, Fábio Garcia Leal ; Andrade, Victor Luiz de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A obra aborda a estrutura e as funções dos órgãos de controle na sociedade limitada de acordo com a legislação pertinente no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho explora a concepção de sociedade limitada, suas características, a estrutura dos órgãos societários, sua atribuições legais, os obstáculos para sua atuação e sua eficácia na realidade brasileira. Aprofundando-se na importância desse mecanismos para boa governança e proteção dos direitos dos sócios e demais envolvidos.
Atuação do judiciário na pandemia de covid-19: revisão e execução das obrigações alimentares.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-25) Santos, Diego Sentanin Lino dos. ; Paschoal, Thais Amoroso ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente monografia visa a análise da atuação do judiciário no tocante à revisão e execução das obrigações de prestar alimentos durante o período de pandemia de COVID-19, buscando averiguar quais as soluções encontradas pela justiça para contornar o período de emergência sanitária e econômica com o menor dano possível aos sujeitos da obrigação alimentar. Para tanto, a monografia utilizará o método dedutivo, partindo das premissas generalistas dos conceitos de alimentos, ritos de execução e revisão para conclusões específicas da aplicabilidade desses conceitos na materialidade da pandemia, e se valerá de revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial. Por fim, conclui-se que a utilização do, assim chamado pelo TJDF, sistema híbrido de cumprimento de sentença de alimentos é a alternativa que melhor protege a subsistência do alimentado enquanto preserva a saúde do alimentante.
Arbitragem Societária: vantagens do Processo Arbitral para a resolução dos litígios das sociedades anônimas de capital aberto.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-25) Toledo, Camila Marcelo de. ; Paschoal, Thais Amoroso ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as vantagens da arbitragem para a resolução dos litígios societários envolvendo as sociedades anônimas com capital aberto. Para isso, será realizada uma pesquisa bibliográfica dentre os principais doutrinadores da área de arbitragem e do Direito Societário. No segundo capítulo, serão abordadas as características inerentes ao processo arbitral, quais sejam, arbitrabilidade objetiva, confidencialidade, autonomia da vontade das partes e irrecorribilidade da sentença arbitral e, no terceiro capítulo, serão indicadas as possíveis vantagens do processo arbitral para a resolução dos litígios que possuem como objeto os interesses conflitantes inerentes a estrutura interna de uma sociedade anônima de capital aberto.
Governança global da inteligência artificial no combate à desinformação: o impacto do Ato de IA da União Europeia.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-16) Olivieri, Gabriel Augusto de Paula ; Assis, Jonathan de Araujo de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Recently, there has been great progress in the field of Artificial Intelligence (AI), leading to widespread access by the population to tools that use this technology. However, with the democratization of AI comes possible risks, such as its use to generate disinformation. In this paper, we seek to answer the following question: what is the role of global governance in seeking to mitigate the risks of the use of AI for disinformation? We will analyze the AI Act (AIA), recently adopted by the European Union (EU). We believe that the bloc has made the most significant advances in AI regulation in recent years. To this end, we will first discuss the topic of AI itself, trying to explain what it is and its impact on society, starting with a reflection on the possible uses of AI tools to generate disinformation. Then, thinking about the question of global governance, we will analyze the main initiatives and projects related to the regulation of AI, seeking to understand the actions being taken to mitigate the risks of the use of AI for disinformation. Finally, we will examine the AI Act and the impacts that this legislation may have on International Relations (IR).

Navegar

Submissões Recentes