Manejo do risco de fogo no Vale do Paraíba Paulista, Mantiqueira Paulista e Litoral Norte: percepções e capacidades

Abstract

Os incêndios florestais representam uma ameaça crescente ao bioma da Mata Atlântica, um hotspot de biodiversidade reduzido a apenas 22,9% de sua extensão original. Embora o Brasil tenha estabelecido recentemente uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (MIF) (Lei 14.944/2024), a governança do fogo permanece um desafio complexo e de múltiplos níveis. Neste bioma sensível ao fogo, as abordagens tradicionais restritivas de "fogo zero" provaram-se ineficazes, contudo, a transição para modelos de governança colaborativos e proativos em nível municipal ainda é incipiente. Compreender como os atores da governança percebem os desafios do manejo do fogo e como os municípios traduzem esses desafios em respostas institucionais concretas é fundamental, embora ainda pouco explorado neste bioma. Este estudo teve como objetivo caracterizar as percepções das partes interessadas sobre os valores, confiança, prioridades e fatores limitantes do manejo do fogo entre organizações-chave que atuam no sudeste da Mata Atlântica, além de avaliar a capacidade institucional de 39 municípios para responder ao fogo por meio de sua estrutura administrativa, legislação específica e ações relacionadas a incêndios. Foi adotada uma abordagem de métodos integrados, combinando a coleta de dados quantitativos e qualitativos. A metodologia incluiu: (i) um questionário estruturado aplicado a 31 atores-chave para avaliar confiança, prioridades e fatores limitantes; e (ii) um levantamento sistemático das estruturas administrativas ambientais, legislação específica sobre fogo e 121 ações relacionadas ao fogo registradas em sites oficiais de 39 municípios entre os anos de 2000 e 2025. A governança do fogo no sudeste da Mata Atlântica é marcada por uma postura institucional reativa, fragmentação normativa e coordenação interinstitucional insuficiente, que persistem apesar da recente promulgação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024). O forte consenso sobre a necessidade de coordenação entre as partes interessadas contrasta com barreiras estruturais, incluindo a escassez de recursos humanos e déficits de planejamento que limitam a transição para uma governança preventiva. O fortalecimento da capacidade municipal por meio de plataformas interinstitucionais permanentes, programas de treinamento contínuo e comunicação pública ecologicamente orientada são prioridades para avançar na governança integrada do fogo e proteger este hotspot de biodiversidade sob o risco crescente de incêndios impulsionado pelo clima.

Wildfires represent a growing threat to the Atlantic Forest biome, a biodiversity hotspot reduced to only 22.9% of its original extent. While Brazil has recently established a National Integrated Fire Management (IFM) Policy (Law 14,944/2024), fire governance remains a complex, multi-level challenge. In this fire-sensitive biome, traditional restrictive "fire zero" approaches have proven ineffective, yet the transition to collaborative and proactive governance models at the municipal level is still incipient. Understanding how governance actors perceive fire management challenges and how municipalities translate those challenges into concrete institutional responses is critical, yet largely unexplored in this biome. This study aimed to characterize stakeholder perceptions of fire management values, trust, priorities, and limiting factors among key organizations operating in the southeast Atlantic Forest, and assess the institutional capacity of 39 municipalities to respond to fire through their administrative structure, specific legislation, and fire-related actions. An integrated methods approach was adopted, combining quantitative and qualitative data collection. The methodology included: (i) a structured questionnaire applied to 31 key stakeholders to assess trust, priorities, and limiting factors; and (ii) a systematic survey of environmental administrative structures, specific fire legislation, and 121 fire-related actions recorded on official municipal websites from 39 municipalities between 2000 and 2025. Fire governance in the southeast Atlantic Forest is marked by a reactive institutional stance, normative fragmentation and insufficient interinstitutional coordination, persisting despite the recent enactment of the Brazilian National Integrated Fire Management Policy (Law 14,944/2024). The strong consensus on the need for stakeholder coordination contrasts with structural barriers including scarce human resources and planning deficits that limit the transition to preventive governance. Strengthening municipal capacity through permanent inter-institutional platforms, continuous training programs and ecologically informed public communication are priorities to advance integrated fire governance and protect this biodiversity hotspot under escalating climate-driven fire risk.