Governo digital acessível: um estudo da acessibilidade e usabilidade da plataforma Meu INSS

Abstract

O avanço da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no serviço público permitiu o aumento da transparência e do alcance governamental. Para manter um padrão de qualidade, usabilidade e acessibilidade, o Governo Federal desenvolveu o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) e a Cartilha de Usabilidade, que oferecem diretrizes para o desenvolvimento de interfaces governamentais eficazes. Dentre as iniciativas de uso de TICs está o Meu INSS, plataforma digital criada em 2016 para facilitar o acesso a serviços e benefícios previdenciários. Este estudo tem como objetivo, em primeiro lugar, avaliar se a plataforma Meu INSS está em conformidade com as diretrizes de acessibilidade, usabilidade e design previstas no eMAG e na Cartilha de Usabilidade; e, em segundo, verificar se essas recomendações estão alinhadas aos princípios do design da informação e do design inclusivo. O método empregado consiste em uma análise detalhada das recomendações de Apresentação/Design e Conteúdo/Informação do eMAG e das diretrizes de Desenho e Redação da Cartilha de Usabilidade, aplicadas à interface do Meu INSS. A investigação revela o nível de conformidade da plataforma com os instrumentos normativos e a aderência desses instrumentos aos fundamentos do design da informação e inclusivo, contribuindo para a melhoria contínua das interfaces públicas e para a promoção da inclusão digital.

The advancement of Information and Communication Technologies (ICTs) in public service has led to increased transparency and governmental reach. To maintain a standard of quality, usability, and accessibility, the Federal Government developed the Electronic Government Accessibility Model (eMAG) and the Usability Handbook, which offer guidelines for developing effective governmental interfaces. Among the initiatives using ICTs is Meu INSS, a digital platform created in 2016 to facilitate access to social security services and benefits. This study aims, firstly, to evaluate whether the Meu INSS platform complies with the accessibility, usability, and design guidelines outlined in eMAG and the Usability Handbook; and, secondly, to verify if these recommendations align with the principles of information design and inclusive design. The method employed consists of a detailed analysis of eMAG's Presentation/Design and Content/Information recommendations and the Usability Handbook's Design and Writing guidelines, as applied to the Meu INSS interface. The investigation reveals the platform's level of compliance with these normative instruments and the adherence of these instruments to the fundamentals of information and inclusive design, contributing to the continuous improvement of public interfaces and the promotion of digital inclusion.