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A legitimidade da Constituição Cidadã a partir da tensão entre constitucionalismo e democracia

dc.contributor.advisorBeçak, Rubens [UNESP]
dc.contributor.authorPires, Matheus Conde [UNESP]
dc.contributor.committeeMemberBeçak, Rubens [UNESP]
dc.contributor.committeeMemberDuarte Neto, José [UNESP]
dc.contributor.committeeMemberBiglieri, Paula
dc.contributor.committeeMemberMeyer, Emílio Peluso Neder
dc.contributor.committeeMemberLima, Jairo
dc.contributor.institutionUniversidad de Buenos Aires (UBA)
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)pt
dc.date.accessioned2026-07-22T19:04:14Z
dc.date.issued2026-07-16
dc.description.abstractA democracia liberal se coloca como paradigma contemporâneo, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, no qual a ordem jurídico-política se funda sobre a ideia de soberania popular. Contudo, é possível notar um paradoxo entre a democracia e o constitucionalismo, no qual o primeiro termo carrega a ideia de povo como soberano e o segundo limita o espaço político. O termo “povo” se mostra como uma categoria central para a fundamentação democrática da ordem jurídico-política. É justamente neste ponto que a pesquisa se desenvolve, no intento de colaborar para a compreensão do fundamento democrático legitimador da Constituição de 1988. Trata-se de uma pesquisa de natureza interpretativa, de problematização teórica e reinterpretação político histórica da Constituinte de 1987-1988, na qual, em meio ao procedimento de análise discursiva e revisão bibliográfica, pretende-se responder o seguinte problema: como se deu a disputa pelo fundamento de legitimidade da Constituição Cidadã durante a “rebelião conservadora” e de que modo esse episódio realoca a relação entre democracia e constitucionalismo? Dessa maneira, o trabalho se estrutura em dois momentos: i) pesquisa de análise empírica de natureza interpretativa dos discursos proferidos durante a “rebelião conservadora”, entre 24 de novembro de 1987 e 5 de janeiro de 1988; ii) pesquisa eminentemente teórica, em diálogo com os resultados obtidos da pesquisa empírica, voltado a pensar a relação entre democracia e constitucionalismo, a partir das limitações teóricas da própria concepção em torno da soberania popular. O referido problema se constrói por meio da perspectiva pós-estruturalista, tomando como marco teórico Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Dentre os resultados obtidos é possível identificar os discursos mobilizados durante a Constituinte de 1987-1988, bem como os respectivos fundamentos precários e contingentes articulados como fundamento do processo de redemocratização. A partir disso, conclui-se que a democracia e o constitucionalismo são elementos indissociáveis em razão das parcialidades alocadas como fundamento. O constitucionalismo é visto, portanto, como a expressão institucional do corte antagônico do que se concebe como democracia. Os dois termos não são ligados em razão de princípios intransponíveis, mas sim pela impossibilidade de um fundamento totalizante do espaço político.pt
dc.description.abstractLiberal democracy has established itself as the contemporary paradigm, especially after the Second World War, in which the legal-political order is founded on the idea of popular sovereignty. However, a paradox can be identified between democracy and constitutionalism, in which the former carries the idea of the people as sovereign, while the latter limits the political space. The term “people” emerges as a central category for the democratic foundation of the legal-political order. It is precisely at this point that this research is developed, with the aim of contributing to the understanding of the democratic legitimizing foundation of the 1988 Constitution. This is an interpretative research project involving theoretical problematization and a political-historical reinterpretation of the 1987–1988 Constituent Assembly, in which, through discursive analysis and bibliographic review, it seeks to answer the following question: how did the dispute over the foundation of legitimacy of the “Citizen Constitution” unfold during the “conservative rebellion,” and how did this episode reconfigure the relationship between democracy and constitutionalism? Accordingly, the study is structured in two stages: i) an empirical interpretative analysis of the speeches delivered during the “conservative rebellion,” between November 24, 1987, and January 5, 1988; ii) an eminently theoretical investigation, in dialogue with the results obtained from the empirical research, aimed at reflecting on the relationship between democracy and constitutionalism based on the theoretical limitations of the very conception of popular sovereignty. The aforementioned problem is constructed from a post-structuralist perspective, adopting Ernesto Laclau and Chantal Mouffe as its theoretical framework. Among the results obtained, it is possible to identify the discourses mobilized during the 1987–1988 Constituent Assembly, as well as the respective precarious and contingent foundations articulated as the basis of the redemocratization process. From this, it is concluded that democracy and constitutionalism are inseparable elements due to the partialities established as their foundation. Constitutionalism is therefore understood as the institutional expression of the antagonistic cut inherent to what is conceived as democracy. The two terms are not connected by virtue of insurmountable principles, but rather by the impossibility of a totalizing foundation of the political space.en
dc.description.abstractLa democracia liberal se presenta como el paradigma contemporáneo, especialmente después de la Segunda Guerra Mundial, en el cual el orden jurídico-político se fundamenta en la idea de soberanía popular. Sin embargo, es posible identificar una paradoja entre la democracia y el constitucionalismo, en la que el primer término implica la idea del pueblo como soberano, mientras que el segundo limita el espacio político. El término “pueblo” se presenta como una categoría central para la fundamentación democrática del orden jurídico-político. Es precisamente en este punto donde se desarrolla la presente investigación, con el propósito de contribuir a la comprensión del fundamento democrático legitimador de la Constitución de 1988. Se trata de una investigación de naturaleza interpretativa, de problematización teórica y de reinterpretación político-histórica de la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-1988, en la cual, mediante el procedimiento de análisis discursivo y revisión bibliográfica, se pretende responder al siguiente problema: ¿cómo se desarrolló la disputa por el fundamento de legitimidad de la Constitución Ciudadana durante la “rebelión conservadora” y de qué manera este episodio reconfigura la relación entre democracia y constitucionalismo? De este modo, el trabajo se estructura en dos momentos: i) una investigación de análisis empírico, de naturaleza interpretativa, de los discursos pronunciados durante la “rebelión conservadora”, entre el 24 de noviembre de 1987 y el 5 de enero de 1988; ii) una investigación eminentemente teórica, en diálogo con los resultados obtenidos en la investigación empírica, orientada a reflexionar sobre la relación entre democracia y constitucionalismo a partir de las limitaciones teóricas de la propia concepción de soberanía popular. El referido problema se construye desde una perspectiva posestructuralista, tomando como marco teórico a Ernesto Laclau y Chantal Mouffe. Entre los resultados obtenidos, es posible identificar los discursos movilizados durante la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-1988, así como los respectivos fundamentos precarios y contingentes articulados como base del proceso de redemocratización. A partir de ello, se concluye que la democracia y el constitucionalismo son elementos indisociables debido a las parcialidades establecidas como fundamento. El constitucionalismo es entendido, por tanto, como la expresión institucional del corte antagónico inherente a aquello que se concibe como democracia. Ambos términos no están vinculados por principios intransponibles, sino por la imposibilidad de un fundamento totalizante del espacio político.es
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)pt
dc.description.sponsorshipIdFAPESP: 2022/06215-8pt
dc.description.sponsorshipIdFAPESP: 2024/07108-6pt
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationPIRES, Matheus Conde. A Legitimidade da Constituição Cidadã a partir da tensão entre democracia e constitucionalismo. Orientador: Rubens Beçak. 2026. 222 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2026.pt
dc.identifier.latteshttp://lattes.cnpq.br/8199797660125714
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2109-7385
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11449/328425
dc.language.isoporpt
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (UNESP)pt
dc.rights.accessRightsAcesso abertopt
dc.subjectSoberania Popularpt
dc.subjectPopulismopt
dc.subjectDemocraciapt
dc.subjectPoder Constituintept
dc.subjectAssembleia Constituintept
dc.subjectPopular Sovereigntyen
dc.subjectPopulismen
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectConstituent Poweren
dc.subjectConstituent Assemblyen
dc.subjectSoberanía populares
dc.subjectPopulismoes
dc.subjectDemocraciaes
dc.subjectPoder constituyentees
dc.subjectAsamblea Constituyentees
dc.titleA legitimidade da Constituição Cidadã a partir da tensão entre constitucionalismo e democraciapt
dc.title.alternativeThe legitimacy of the Citizen Constitution through the tension between constitutionalism and democracy.en
dc.typeTese de doutoradopt
dcterms.impactA investigação consolidada na tese contribui para a compreensão empírica do processo discursivo de legitimação da Constituição brasileira de 1988, bem como dos aspectos teóricos sobre a relação entre democracia e constitucionalismo. O modo pelo qual o método foi aplicado e desenvolvido pode ser replicado para a compreensão de outros contextos, de modo a contribuir para a internacionalização da pesquisa. Os resultados obtidos servem de base para a compreensão das instabilidades jurídico-políticas contemporâneas e contribuem para qualificar ações voltadas à consolidação, aprofundamento e manutenção democrática. Além disso, os resultados empíricos obtidos permitiram repensar a relação entre democracia e constitucionalismo, de modo a contribuir para a formulação de uma abordagem teórica alternativa sobre a relação entre os dois termos. Diante disso, a pesquisa se relaciona diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, ao passo que corrobora a compreensão crítica das instituições e da resolução pacífica dos dissensos.pt
dcterms.impactThe research developed in the thesis contributes to the empirical understanding of the discursive process of legitimization of the Brazilian Constitution of 1988, as well as to the theoretical aspects concerning the relationship between democracy and constitutionalism. The manner in which the method was applied and developed can be replicated for the understanding of other contexts, thereby contributing to the internationalization of the research. The results obtained provide a basis for understanding contemporary legal-political instabilities and contribute to enhancing actions aimed at democratic consolidation, deepening, and maintenance. Furthermore, the empirical results obtained have enabled a reconsideration of the relationship between democracy and constitutionalism, contributing to the formulation of an alternative theoretical approach regarding the relationship between these two terms. Therefore, the research is directly related to Sustainable Development Goal 16, insofar as it contributes to a critical understanding of institutions and the peaceful resolution of dissensus.en
dcterms.impactLa investigación desarrollada en la tesis contribuye a la comprensión empírica del proceso discursivo de legitimación de la Constitución brasileña de 1988, así como de los aspectos teóricos relativos a la relación entre democracia y constitucionalismo. La forma en que el método fue aplicado y desarrollado puede ser replicada para la comprensión de otros contextos, contribuyendo así a la internacionalización de la investigación. Los resultados obtenidos sirven de base para la comprensión de las inestabilidades jurídico-políticas contemporáneas y contribuyen a cualificar acciones orientadas a la consolidación, profundización y mantenimiento democrático. Además, los resultados empíricos obtenidos permitieron repensar la relación entre democracia y constitucionalismo, contribuyendo a la formulación de un enfoque teórico alternativo sobre la relación entre ambos términos. Ante ello, la investigación se relaciona directamente con el Objetivo de Desarrollo Sostenible 16, en la medida en que contribuye a la comprensión crítica de las instituciones y de la resolución pacífica de los disensos.es
dspace.entity.typePublication
relation.isAuthorOfPublication9af5ce9b-001d-42e2-a0e9-b7cf9eb5f118
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unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaCidadania Civil e Política e Sistemas Normativospt

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