Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

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O PSDB na construção de uma cultura política social-democrata no Brasil.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-05-06) Cruz, Rafael Sandrin ; Biason, Rita de Cássia
A presente tese teve como objetivo discutir o modo como intelectuais e políticos enxergavam a realidade brasileira e as formas de intervenção para a realização de medidas de desenvolvimento do país. Foi destacado o papel dos intelectuais na formação do PSDB, almejando compreender a construção de uma cultura política peessedebista por meio de seu viés social-democrata. O conceito de cultura política, comumente trabalhado por historiadores, como Gabriel Almond, Sidney Verba e Serge Berstein ajudou no entendimento dos vários comportamentos de políticos e intelectuais no que tange à esfera política. A análise dos discursos políticos e de intelectuais, como Francisco Weffort e Fernando Henrique Cardoso, foi o aporte metodológico para a realização desta pesquisa. Nesse contexto, o debate intelectual possuía uma linguagem específica, visto ser organizado por pessoas que tinham interesse em desenvolver um projeto social-democrata no país. Portanto, a reflexão sobre as ideias políticas, oriundas das discussões, permitiu estudar o comportamento político dos membros do partido durante seu processo de formação. Por fim, esta investigação se justificou frente ao interesse de estabelecer uma reflexão sobre o papel do PSDB na construção de uma cultura política de defesa dos valores sociais e democráticos.
Revista Aonde Vamos?: um projeto judaico-brasileiro e suas redes nacionais e transnacionais (RJ, 1943-1977).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-04-10) Chermont, Lucia Ribeiro ; Guimarães, Valéria dos Santos
O objetivo desta tese é realizar uma análise da revista Aonde Vamos? (RJ, 1943-1977) e, especificamente, da seção Os Judeus no Mundo. A revista foi um semanário de grande projeção na comunidade judaica nacional, com consistentes conexões nacionais e internacionais, com assumido viés ideológico conservador e de direita sionista. Veio à luz durante um período de grandes transformações, como a integração e a afirmação desse grupo frente ao trágico legado do Holocausto e às expectativas da então recente e tensa fundação do Estado de Israel. A pesquisa se propôs a responder como se deram as articulações e as trocas culturais entre local e global por meio da análise da seção Os Judeus no Mundo, destinada a publicar informações internacionais, bem como localizar os mediadores e as redes que se formaram em torno da revista, a fim de melhor compreender a circulação das informações, sua utilização dentro de determinadas perspectivas ideológicas e a criação de representações da conjuntura do período da Guerra Fria. Para tanto, foi adotado o critério metodológico de seleção de assuntos de destaque como as repercussões do Relatório Kruschev, a ênfase dada ao antissemitismo soviético pela direita e a esperança da renovação socialista pela esquerda, entre outros. Como referência teórica, a tese se guiou pelas abordagens da história cultural e das representações e seus recentes desdobramentos, utilizando especialmente do conceito de transferências culturais. Como resultados gerais, foi possível apreender que a revista ocupou um papel de importante mediador cultural ao permitir a circulação, muitas vezes de forma inédita, de textos e notícias internacionais, com editores e colaboradores adotando uma postura de tradutores culturais, ao tornar legível ao público leitor no Brasil o que circulava sobre temáticas relativas aos judeus e ao judaísmo fora das fronteiras nacionais. É possível afirmar, igualmente, que a Aonde Vamos? e seus produtores corroboram para formar uma identidade judaica brasileira dentro de uma perspectiva capitalista liberal e conservadora, sempre vinculada ao sionismo de direita.
A população em situação de rua, sua relação com a falta de moradia e o modelo Housing First (Moradia Primeiro) como alternativa de política pública.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-27) Cagnin, José Guilherme ; Barbosa, Agnaldo de Sousa ; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
A população em situação de rua é um fenômeno social que se reproduz na maioria dos centros urbanos ao redor do mundo, organizados política e economicamente pelo modo de produção capitalista. Tal problemática escancara graves consequências ao desenvolvimento e sobrevivência dessas pessoas e, no Brasil, diante das tentativas de solução, seja no âmbito jurídico ou político, as características dos elementos contributivos para que pessoas fiquem nesta condição convergem para o mesmo ponto em comum, que é a estruturação da miséria nas sociedades capitalistas. Além disso, as políticas hegemônicas ofertadas em âmbito nacional ainda seguem a lógica etapista, que limita e/ou impossibilita o acesso dessa população às políticas públicas. Por outro lado, o modelo de política pública Moradia Primeiro (Housing First) propõe a inversão dessa lógica, oferecendo uma casa permanente e individual como ponto inicial da intervenção à pessoa em situação de rua e não como a última etapa a ser alcançada. Sendo assim, ancorada no referencial teórico-metodológico materialismo histórico dialético e no método de estudo de caso ampliado, essa pesquisa tem como objetivo investigar as raízes, causas e consequências desse fenômeno, para, posteriormente, analisar a possibilidade de implementação de uma política pública baseada no modelo Moradia Primeiro no município de Araraquara-SP, avaliando sua capacidade de superar, ou ao menos mitigar, esse problema social. Para isso, investiga-se a população em situação de rua caracterizando-a enquanto uma categoria social específica e evidenciando a estreita relação que existe entre sua origem e o advento do modo de produção capitalista. Depois, relaciona-se este fenômeno com o problema da falta de moradia, constatando que além deste também deitar raízes no mesmo modo de produção, se constitui no ponto aglutinador, isto é, na questão central à todas as pessoas em situação de rua. Por fim, examina-se o Moradia Primeiro a fim de apreender sua dinâmica, operacionalização, seus instrumentos e tomando o modelo como base, respeitando os processos do ciclo da política, elabora-se um projeto-piloto para o município em questão, levando em consideração suas características territoriais, sociais e econômicas. Por um lado, conclui-se que o Moradia Primeiro não é capaz, ao menos de forma isolada, de superar a situação de rua, pois, contendo características reformistas, se trata de uma política pública ausente de forças para subverter a lógica do sistema capitalista globalizado, que continua produzindo desigualdades socioespaciais e colocando pessoas para viver em situação de rua. Por outro lado, esse modelo de política pode servir como uma alternativa capaz de mitigar a situação de rua, fazendo com que diversas pessoas, de forma individual, consigam superar tal situação. Porém, para que isso ocorra, é recomendado um trabalho intersetorial muito bem estruturado e eficiente.
O pensamento de Celso Furtado e o papel do Estado como agente do desenvolvimento: Comissão para o Plano de Ação do Governo - COPAG
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-04-30) Cabral, Fábio Luís ; Biason, Rita de Cássia
A proposta desse trabalho permeará sobre a releitura da teoria furtadiana produzida na década de 1980, desenvolvidas em sua terceira fase de pensamento, fazemos referência às obras “A nova dependência, dívida externa e monetarismo” (1982), “Não à recessão e ao desemprego” (1983) e “Cultura e desenvolvimento em época de crise” (1984). Teoria furtadiana, no qual preconizava a construção de um projeto de Nação pautado no desenvolvimentismo, fora das limitações das perspectivas do velho desenvolvimento dependente associado e que se esboçavam no país, ao longo de duas décadas durante o regime fechado. Nesse sentido, acreditamos na importância de tecermos um paralelo ao efetuarmos releitura das obras de Celso Furtado, diante das propostas da Comissão para o Plano de Ação do Governo (COPAG), para entendermos sobre o problema de maior envergadura do país, no qual, repousaria sobre a manutenção de projetos políticos de poder e não sobre a questão estrutural do desenvolvimentismo nacional. E, será, nessa fase, em que Furtado fará um regresso ao passado enquanto ajuste de contas com a memória (a sua) e a todo arcabouço teórico desenvolvido pelos desenvolvimentistas cepalinos, como meio de demonstrar o resultado de uma teoria que sempre almejou um ajuste de contas com o passado de estruturas anacrônicas econômicas e políticas e que entravavam a passagem para o desenvolvimento no Brasil, no qual, no seu regresso do exilo, ao se propor em desenvolver os trabalhos conjuntos com a COPAG, perceberia, que os resultados dessa comissão, não delimitaria, o projeto político de poder historicamente constituído ao longo da história republicana no Brasil.
Um representante de Palmares no Congresso Nacional: atuação política de Abdias Nascimento, do Atlântico negro às instituições do Estado brasileiro (1983-1999)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-27) Azevedo, Daniel Alves ; Silva, Lúcia Helena Oliveira
Esta tese analisou a atuação política de Abdias Nascimento (1914-2011), principalmente a partir da sua atividade como deputado federal (1983-1987) e senador da República (1991; 1997-1999). Nome incontornável quando se trata das questões raciais no país, ele ocupou um lugar de muito destaque no protesto negro durante a sua vida. A carreira política integrou um capítulo da sua longeva militância e, por isso, optamos por centrar nossas análises em sua trajetória enquanto representante eleito pela população sem a pretensão de produzir um estudo biográfico definitivo. Ao longo deste trabalho, assumimos o entendimento de Abdias Nascimento, enquanto parlamentar, adotou um posicionamento estratégico no combate ao racismo. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), conduziu, a partir de 1983, discussões de temas para a promoção da igualdade racial no interior do Congresso Nacional. O problema central da pesquisa que apresentamos está situado no campo político e consiste na tensão permanente entre os sujeitos racializados – representados por Nascimento – e o Estado nacional brasileiro, a exemplo da ocorrência de relações conflituosas sempre que o debate racial era pautado, a fim de que se pudessem efetivar as garantias fundamentais de uma cidadania plena. Em seus mandatos, Nascimento levou a agenda antirracista – historicamente centrada na militância e ligada aos movimentos sociais – para o centro do poder legislativo. A tese que defendemos é a de que a sua identidade política se formou nos trânsitos pelo Atlântico negro – espaço conceituado por Paul Gilroy (2012) – por meio do acúmulo de experiências políticas, estéticas e intelectuais, sob uma perspectiva transnacional e em tensão com a nacionalidade. Durante a representação do seu mandato, identificamos os limites impostos à sua atuação e a incompatibilidade entre os seus argumentos e os de outros parlamentares, o que evidenciou os conflitos estruturais de manutenção das desigualdades raciais dentro das instituições brasileiras. Essa situação refreou e ainda refreia o reconhecimento da cidadania da população negra no Brasil. Para a realização deste trabalho, utilizamos como fontes os discursos de Abdias na Câmara e no Senado, e mobilizamos arranjos teóricos da História política e do debate racial promovido pela Sociologia, além de referências que analisam o impacto da modernidade ocidental nas manifestações do racismo e na existência dos sujeitos racializados.
Das vistas da cidade do Recife e Arrabaldes: visualidades da modernização nas paisagens urbanas das litografias de Luís Schlappriz (1863-1865).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-17) Mendes, Luciana Cavalcanti ; Naxara, Márcia Regina Capelari
A presente pesquisa propõe traçar um cruzamento entre as 32 vistas da paisagem urbana do século XIX produzidas pelo litogravurista suíço Luís Schlappriz - que compuseram o livro O Álbum de Luís Schlappriz: Memória de Pernambuco - Álbum para os Amigos das Artes de 1863 - e o mote da modernização do Recife e arrabaldes, contribuindo dessa maneira com parte das discussões para o campo da interpretação do Brasil via fontes visuais sobre cidades. Compõe-se também nessa articulação o colecionador e primeiro divulgador da produção da fotografia no Brasil, Gilberto Ferrez, como promotor presente ao redor dessa produção vinculada também à imprensa e a Schlappriz, mesmo sem tê-lo conhecido diretamente. Os sujeitos visíveis, como os invisibilizados, também seus costumes e os espaços de sociabilidade, os quais o artista suíço representa nas imagens, servem como elementos à compreensão para o que pode ser considerado como constitutivo da noção das visualidades da modernização da cidade do Recife. Faz-se também necessário entender a coexistência dessas litogravuras com a fotografia, para então demonstrá-las sob o conceito de mercadoria, já que a proposta era divulgar a estampa da cidade dessa parte do Brasil como celeiro pitoresco para vindas além-mar. Outros construtores de vistas, como os engenheiros Louis-Léger Vauthier e José Mamede, edificadores de marcos arquitetônicos na cidade recifense, foram também operadores dessa proposta de vincular paisagem urbana à modernização.
Policiar no tempo da escravidão: a construção da segurança pública no Brasil do século XIX
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-08-10) Azevedo, Larissa Biato de ; Ferreira, Ricardo Alexandre ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A segurança tornou-se um dever de Estado no Brasil com a outorga da Constituição do Império, em 1824. A partir de então, de maneira semelhante ao que ocorria em outras partes do mundo, foram criados cargos e instituições para prevenir delitos, informar as condutas da população, providenciar sobre ocorrências cotidianas. Diferentemente de outras nações, o surgimento da Polícia e da segurança pública no Brasil se deu numa época em que vigorava a escravidão de africanos e descendentes. Compreender essa especificidade da história da Polícia brasileira é o principal objetivo desta pesquisa. Mais precisamente, procura-se explicar de que maneira as autoridades policiais lidaram com ocorrências envolvendo escravos, libertos e africanos livres no Brasil durante o século XIX. Para alcançar esse objetivo, esta investigação examina variadas fontes administrativas assinadas por autoridades de duas províncias do Império, Pernambuco e São Paulo, que representavam o Norte e o Sul, bem como a busca pela unidade nacional no período. Em meio aos momentos que marcaram o processo de formação da Polícia imperial, são analisadas as providências tomadas por Juízes de Paz, Chefes de Polícia, Prefeitos de Comarca, Delegados, Subdelegados e Juízes Municipais diante das práticas que tiveram por autores, vítimas ou cúmplices escravos, libertos e africanos desembarcados ilegalmente nos portos brasileiros. O trabalho demonstra que, além de ocorrências que perturbavam a chamada “tranquilidade pública”, como as insurreições, as autoridades policiais lidaram com fatos, ordens e demandas que diziam respeito à “segurança individual”, como roubos de escravos, escravização de pessoas livres e libertas e homicídios de senhores. Essas duas últimas práticas, segundo as autoridades, ofendiam diretamente a moralidade da nascente sociedade brasileira. Em suma, busca-se contribuir para o conhecimento histórico e social da Polícia com um estudo sobre essa instituição e a construção da segurança pública no Brasil do século XIX, no tempo da escravidão.
Redes migratórias e dinâmica populacional de italianos em um município paulista: Franca, São Paulo, 1885-1945
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-19) Gonçalves, José Victor Maritan ; Costa, Dora Isabel Paiva da ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A proposta deste trabalho é conhecer histórica e demograficamente a comunidade imigrante italiana existente na microrregião de Franca, interior do estado de São Paulo, entre os anos de 1885 e 1945, a fim de documentar e descrever as redes migratórias que compunham esse cenário. Baseado nos conhecimentos sobre as tipologias desenvolvidas por Charles Tilly, observou-se as características de tais redes para descrever essa população de italianos, tendo como método a Reconstituição de Famílias proporcionada pela compilação dos registros paroquiais do acervo da Cúria Diocesana de Franca, dos registros de matrícula da Hospedaria de Imigrantes de São Paulo e dos prontuários de identificação civil do Registro Nacional de Estrangeiros produzidos pela Delegacia de Polícia de Franca entre 1939 e 1945. O recorte temporal define-se pelas histórias de vida dos indivíduos em três coortes (os imigrantes, seus filhos e seus netos), de modo a realizar um estudo quantitativo e microanalítico sobre a população italiana e seus descendentes buscando reunir indicadores demográficos e suas relações com as redes migratórias que envolviam pessoas das localidades de origem e destino dos imigrantes, abarcando possíveis permanências e rupturas das características étnicas a partir das práticas reprodutivas. Esse estudo traz análises inéditas que visam alargar as referências sobre as cadeias migratórias e as redes sociais que as sustentavam no período de imigração em massa de italianos para o desenvolvimento da economia cafeeira no estado de São Paulo.
Cuidar dos que não se cuidam: a medicina da criança no Rio de Janeiro oitocentista.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-09) Cintra, Mariana de Paula ; França, Jean Marcel Carvalho ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
As narrativas médicas sobre os cuidados com a criança no Brasil começaram a vir à prensa no século XIX. Nas teses de conclusão de curso da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, nas publicações de jornais especializados, nos manuais e tratados médicos traduzidos para o português desde os finais do Setecentos e nos compêndios de medicina, o tratamento dos filhos pequenos foi uma temática persistente. Os clínicos advogavam que a infância, em razão de suas particularidades, demandava uma atenção diferente daquela conferida para a idade adulta. Considerando esta variada documentação, desde os primeiros jornais médicos publicados na capital brasileira – a partir de 1808 – até as últimas teses de medicina apresentadas antes da criação do primeiro curso de pediatria no Brasil – em 1882 –, este estudo busca interrogar por que e como se deu o advento do interesse clínico pelo bem-estar e pela saúde da criança no Rio de Janeiro. A partir de três aspectos considerados necessários para o trato dos infantes, as doenças, a alimentação e as vestimentas, o alvo do estudo são as prescrições e as descrições médicas acerca dos parâmetros para gerar e criar filhos saudáveis ao longo do Oitocentos. O que diziam os acadêmicos sobre os partos e os cuidados nos primeiros anos de vida? Como essas primeiras normativas ajudaram a arquitetar uma especialidade clínica fundamentada na criança?
As dimensões da supervisão de estágio em Serviço Social: um estudo da extensão universitária no trabalho sociojurídico
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-31) Lima, Laura Cristina Gomes ; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A categoria profissional do Serviço Social comprometida com a oferta de serviços que potencializem a transformação social da população, através do acesso aos direitos sociais, bem como o compromisso com uma nova sociabilidade, tem se responsabilizado e trazido para o debate da profissão a reflexão acerca da formação profissional com o intuito de contemplar a compreensão da totalidade da realidade social, sobretudo para a formação de um perfil profissional atento às demandas apresentadas atualmente no cotidiano do trabalho da/o assistente social. A experiência no contato com estas demandas ocorre no processo formativo, em especial no momento da inserção da/o discente no estágio supervisionado, temática central que tem sido privilegiada nas discussões sobre a formação profissional em Serviço Social, de modo singular após a aprovação em 1996 das Diretrizes Curriculares da ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, em que é conceituado como atividade integradora do currículo e se destaca a indissociabilidade entre o estágio e a supervisão. Esta pesquisa se propôs a investigar e identificar as dimensões constitutivas do desenvolvimento da atividade da supervisão de estágio, tanto acadêmica quanto de campo da extensão universitária no trabalho sociojurídico. No processo investigativo utilizou-se como metodologia o estudo de caso, abarcando a pesquisa bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, fundamentada pelo referencial teórico materialista histórico-dialético, com abordagem qualitativa apreendendo a realidade do estágio supervisionado em sua totalidade, contemplando a experiência na extensão universitária no trabalho sociojurídico de duas universidades públicas, a vivência dos sujeitos envolvidos nesta atividade curricular. Identificou-se com o estudo da experiência do estágio supervisionado no contexto das extensões universitárias a materialização das dimensões da supervisão de estágio. Afere-se que as condições objetivas das extensões universitárias em questão proporcionaram um processo formativo de forma qualificada, evidenciando a extensão universitária como estratégia viável para o estágio supervisionado.
O Serviço Social pelo olhar do anjo da história: uma investigação benjaminiana
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-08) Ford, Juliana Viana ; Pedroso, Gustavo José de Toledo ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esta tese é resultado de pesquisa sobre como os conceitos filosóficos elaborados por Walter Benjamin, nas primeiras décadas do século XX, contribuem para a atualização do referencial teórico marxista do Serviço Social ao oferecer um outro ponto de vista analítico, construído sob a consolidação do avanço técnico e científico, de experiências modernas e do caráter destruidor das forças de reprodução do capital. Por meio de revisão bibliográfica, a realização da pesquisa de tipo exploratório aponta para a relevância de considerar a crítica benjaminiana do progresso, como pressuposto teórico para pensar o Serviço Social em sua trajetória de tentativa de ruptura com o conservadorismo. Considerando a denúncia produzida por Benjamin em Sobre o conceito de história, e no conjunto de sua obra, sobre a presença do historicismo e da historiografia burguesa no pensamento social-democrata da época, foi produzido o esforço de interpretar o processo de recusa do conservadorismo pelo Serviço Social sob a mesma premissa, que consiste na fé no progresso. Observadas as especificidades da condição periférica do país em relação à dinâmica capitalista global, a questão da crença no progresso é decifrada pela defesa acrítica de valores liberais no Projeto Ético-Político do Serviço Social, de modo que a identidade profissional construída sob o movimento de intenção de ruptura acaba assumindo um caráter progressista e não exatamente anticapitalista, como supõe a tradição marxista.
O sistema do capital e o fenômeno da violência estrutural contra os velhos e velhas da classe trabalhadora: um estudo analítico acerca da des(proteção) social no cenário pandêmico
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-12-06) Vilione, Gabriela Cristina Carneiro ; Soares, Nanci ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O processo de envelhecimento é complexo, contraditório, histórico, heterogêneo e multidimensional. Igualmente, atribuímos tais aspectos a fase específica da velhice. Velhice não apenas biopsicossocial, mas social e historicamente construída, sobretudo condicionada pelas determinações sociais situadas numa dada sociabilidade: o sistema do capital. Sistema em que o modo de produção e suas relações se ancoram na riqueza pela exploração, isto é, consolida-se pela violência estrutural, fenômeno de igual complexidade, e cujas bases solidificaram-se, como veremos, com os processos de expropriação, seja originária e/ou contemporânea, o que implica na desproteção da classe que vive da venda de sua força de trabalho. Assim, a temática “O sistema do capital e o fenômeno da violência estrutural contra os velhos e velhas da classe trabalhadora no cenário pandêmico” é considerada atual e de relevância política, acadêmica e social. A relevância política está na compreensão da ofensiva conservadora, agravada com a ascensão da extrema direita bolsonarista, e contemporânea, por abranger a conjuntura de pandemia da Covid-19. No sentido social, sua relevância está na constatação da ausência de uma rede protetiva voltada aos velhos e velhas da classe trabalhadora. E no âmbito acadêmico, atestamos irrisória produção no tocante à velhice e a violência numa perspectiva crítica. Para tanto, a presente investigação, partiu do pressuposto de que a violência estrutural atual nasce com as estruturas de dominação, opressão e exploração desta sociabilidade, logo, é produto do atual modo de produção e reprodução social capitalista, diferindo-se das violências tipificadas, sendo intensificadora destas e fundadora de outras manifestações. Neste sentido, este estudo teórico objetivou analisar as implicações da violência estrutural, a partir da relação capital/trabalho/Estado, no processo de envelhecimento e velhice da classe trabalhadora, e suas nuances no cenário da pandemia. Tendo como objetivos específicos: identificar as bases materiais da violência estrutural e os determinantes que condicionam suas formas de produção e reprodução no sistema do capital; analisar a violência estrutural refletida no avanço do conservadorismo e suas características no cenário brasileiro contemporâneo do coronavírus; verificar quanto à existência da rede protetiva a pessoa idosa em situação de violência, essencialmente no contexto de pandemia da Covid-19. Ademais, esta investigação guiou-se pela pesquisa bibliográfica e documental (com utilização de revisão integrativa e a técnica de análise de conteúdo) e abordagem qualitativa. Fundamentou-se na concepção teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético marxiano, cujas reflexões foram voltadas para a compreensão em sua totalidade, ao considerar a produção e reprodução das relações sociais no contexto do capital. A tese defendida é de que a violência estrutural possui implicações diretas na vida da classe trabalhadora, sobretudo, na velhice, intensificada com o avanço da ofensiva conservadora, agravada no contexto pandêmico. Destarte, este estudo teórico contribuirá, como produto provisório, para a visibilidade e ampliação das discussões relativas ao fenômeno da violência estrutural.
O processo de formação do Facilitador em Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-21) Hespanhol, Liliane Cristina de Oliveira ; Martins, Eliana Bolorino Canteiro ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O objeto de estudo da presente tese é a formação do Facilitador em Justiça Restaurativa, tendo como objetivo analisar o processo de formação dos facilitadores em Justiça Restaurativa (JR) no Poder Judiciário brasileiro, particularmente nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, em relação aos seus fundamentos teóricos-metodológicos e direção ético-política. Para tanto, essa pesquisa foi guiada pelo método do materialismo histórico dialético. Para atender a proposta do estudo, realizou-se pesquisa documental, revisão bibliográfica e pesquisa de campo, estabeleceu-se como premissa a abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com a coleta e análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas e o levantamento bibliográfico, com obras sobre Estado, capital, direito, Poder Judiciário e Justiça Restaurativa, e, também, referências sobre Educação e metodologia dialógica para compor a fundamentação teórica da pesquisa. Entre os documentos estudados encontram-se normas sobre a JR, atos e relatórios do Conselho Nacional de Justiça, tais como planejamento da política pública judicial de justiça restaurativa e diretrizes do plano pedagógico para formação de em JR. O questionário (Google forms) foi respondido por Facilitadores em Justiça Restaurativa de todoo Brasil, obtendo respostas dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, Tribunal Regional Federal 1ª região, Tribunal Federal 3ª Região e Tribunal Federal 4ª Região. As entrevistadas semiestruturadas foram realizadas online (Google meat), com quatro Facilitadores pertencentes aos tribunais de justiça de Minas Gerais e São Paulo. Ressaltamos que a pandemia provocada pelo covid-19 ocasionou dificuldades no processo de efetivação dapesquisa, alguns superados pela mobilização estratégica dos participantes pela pesquisadora.O material foi organizado e examinado através de análise de conteúdo, chegando-se àsseguintes categorias: concepção sobre Justiça Restaurativa e Poder Judiciário, formação e atuação do Facilitador em JR. Concluiu-se que o movimento de institucionalização da JR no Brasil, conta com o protagonismo do Poder Judiciário, que além de controlar o seu funcionamento, promove a formação de seus profissionais, e, a partir da literatura e dos dados empíricos, sustentou-se a tese de que uma formação profissional superficial e acrítica sobre a JR, incapaz de romper com o paradigma da punição, amplia e relegitima o próprio sistema de justiça criminal tradicional. Nesse sentido é fundamental ampliar o conteúdo da formação, bem como descentralizar o controle da JR, para que a comunidade e os envolvidos no conflitocriminal restabeleçam o seu protagonismo e autonomia, a fim, de construírem respostassignificativas e não violentas para seus conflitos, com profunda experiência do fazer justiça com compartilhamento horizontal de poder.
Estágio supervisionado em serviço social e o trabalho de conclusão de curso: um estudo relacional da formação profissional dos/das assistentes sociais nas instituições de ensino superior de Angola
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-11) Muondo, Daniel Luciano ; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O estudo aborda a temática do estágio supervisionado em Serviço Social e o Trabalho de Conclusão de Curso, na linha de pesquisa do Serviço Social, Trabalho e Formação Profissional, numa análise relacional das Instituições de Ensino Superior de Angola. Desse modo, foram estudados o Instituto Superior João Paulo II, da Universidade Católica de Angola e a Faculdade de Serviço Social, da Universidade de Luanda, ambos localizados em Luanda, os únicos cursos de graduação na formação profissional dos/das Assistentes Sociais nesta cidade. Em concreto, a abordagem da problemática faz uma constatação, do nível de organização das instituições formadoras, sobretudo, da qualidade do processo do estágio supervisionado e sua contribuição na produção científica, enquanto componentes curriculares, que possuem especificidades, na graduação em Serviço Social. Neste sentido, o estudo da temática reside no fato de que, os estudantes que realizam a formação profissional em Serviço Social, em Angola vivenciam algumas dificuldades no processo organizativo e de inserção nos campos de estágio supervisionado, cuja situação interfere negativamente na aprendizagem. Assim sendo, a importância do estágio supervisionado em Serviço Social constitui um ponto de partida na iniciação científica, pois que, a identificação do tema decorre do processo de observação e diagnóstico, realizados na instituição, ou comunidade, em virtude das demandas constatadas. Desse ponto de vista, em geral, a pesquisa analisa a contribuição do estágio supervisionado, para a produção científica, na formação profissional em Serviço Social. Nesta perspectiva, a coleta de dados foi baseada no levantamento, a partir da autorização das instituições formadoras, sobretudo, no acesso aos trabalhos de conclusão de curso produzidos pelos estudantes, entre os anos de 2017 a 2021. A propósito, foram analisadas 158 pesquisas, com a utilização de uma abordagem mista, considerando a necessidade da análise do conteúdo dos dados obtidos e do número de trabalhos produzidos, no período pesquisado, com base teórica no marxismo, enquanto abordagem que considera a historicidade dos processos sociais e dos conceitos, bem como as condições sociais, ao propor uma perspectiva dialética, analisando os dois institutos. Também, o estudo consistiu na metodologia do estado da arte, conhecendo as temáticas, os espaços de realização de estágio supervisionado e as áreas de produção científica, permitindo maior aproximação à realidade da formação profissional dos discentes. Assim, o estudo realizado em contexto da pandemia de Covid-19, afigurou-se desafiador, ao nível do estágio supervisionado, que conduziu à elaboração dos trabalhos de fim de curso. Por outro lado, esta pesquisa constitui-se num instrumento, que proporciona subsídios, para a melhoria da formação profissional de Assistentes Sociais em Angola, considerando as dificuldades encontradas na supervisão de estágio, apontando as possíveis alternativas de enfrentamento. Portanto, com esta pesquisa, constatou-se o nível de organização do estágio supervisionado em Serviço Social, os espaços de sua realização, as temáticas mais estudadas e respectivas áreas de produção científica, considerando a necessidade de divulgação dos estudos, junto das instituições, para o reconhecimento e valorização da categoria profissional dos/das Assistentes Sociais.
A religião da máquina: sobre a filosofia transhumanista do vale do silício
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-28) Rodrigues, Victor César Fernandes ; Pedroso, Gustavo José de Toledo ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A configuração da crise sistêmica do capitalismo contemporâneo vem levantando problemas que beiram a distopia. O que era antes pertencente ao reino da ficção científica pura e simples, vem hoje assumindo contornos realmente alarmantes. A era do antropoceno vem manifestando continuamente uma série de ramificações catastróficas, sobre as quais se reflete, curiosamente, no horizonte de expectativas crescentes sobre o futuro da tecnologia. Esta tese pretende abarcar a atual conjuntura que tangencia a possibilidade da extinção humana neste planeta, examinando como a filosofia transhumanista nascida junto com o Vale do Silício expressa como refração ideológica tal circunstância. Em razão de que propõe, dentre outras coisas, a hipótese de que a inovação tecnológica ruma para alterar a condição humana do humano. A conjunção entre essas dinâmicas configura o eixo desta tese. Examinando de que modo a teoria de que caminhamos em direção a singularidade tecnológica, - a inteligência humana que seria então ultrapassada pela inteligência artificial -, corresponderia, em alguma medida, com o horizonte catastrófico que nos espera neste século, demonstramos ser o transhumanismo uma religião da máquina que se constitui como expressão ideológica do capital em sua forma mais desumana e psicótica. Com a autodestruição do humano como possibilidade no antropoceno, se inaugura o cenário convergente de uma série de tendências relacionadas ao esfacelamento e a obsolescência da biodiversidade. Ao contrário da promessa de ascensão e transcendência humana pela via dos dispositivos computacionais, temos a expectativa da abominável desolação humana diante de um planeta disforme, sem a abundância vivente que lhe constitui essência. Em outras palavras, a convergência da obsolescência programada das próprias coisas para nosso corpo e mente, manifesta no horizonte transhumanista da cultura uma determinada refração de borda para um futuro desolador. O fetichismo da forma mercadoria, inerente ao modo de produção capitalista de mercadorias, assume atualmente contornos expressivos, traduzindo a teorização de Marx o seu lugar distópico por excelência, segundo nosso ponto de vista. Com efeito, tangenciar a partir do transhumanismo o seu traço de mistificação teórica vis a vis a realidade hostil do capital, expõe nossa postura crítica ao modelo de sociedade de vigilância generalizada do Vale do Silício. Em linhas gerais, consideramos que este estudo contribui minimamente para demonstrar ser a luta anticapitalista do futuro, segundo o exposto, uma questão decisiva a nossa sobrevida.
A inter-relação entre serviço social e direito: uma análise crítica para concreção da justiça social no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-30) Barbosa Filho, Roberto Inácio ; Lehfeld, Neide Aparecida de Souza ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O propósito desta tese é aprofundar-se na inter-relação entre serviço social e direito, tendo a justiça social como tema transversal. A nossa dupla formação nas áreas pesquisadas permitiu a colocação, ao mesmo tempo, como sujeito e objeto neste estudo doutoral, escolhendo como título "a inter-relação entre serviço social e direito: uma análise crítica para concreção da justiça social no Brasil". Assim, o objetivo geral é investigar as contribuições do serviço social para o direito na perspectiva de fortalecimento do processo de concreção da justiça social no Brasil. Como objetivos específicos, analisa-se os contornos históricos do serviço social e do direito, relacionando-os com a justiça social, a partir dos sistemas normativos e dos projetos éticos-profissionais, bem como da formação atualmente praticada, com análise das diretrizes curriculares de ambas, apontando as mudanças que se entende como necessárias na formação em direito, e que foram debatidas durante a pesquisa de campo. A investigação em questão, que foi regularmente aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP (CAAE n. 52842021.3.0000.5408) é uma pesquisa empírica, com uso de ferramenta virtual, tendo como método central a constituição de um grupo focal, tendo como participantes os docentes do curso de Direito da Faculdade Dr. Francisco Maeda – FAFRAM. Ao problema de tese formulado, levanta-se a hipótese, ao final confirmada, da possibilidade do direito ser utilizado como instrumento de emancipação social, desde que utilizado de modo a contrariar a hegemonia do sistema capitalista vigente. No tocante à metodologia, quanto à sua natureza, pesquisa aplicada, quanto à abordagem do problema segue-se o paradigma qualitativo, conforme o método do materialismo histórico e dialético eleito, quanto ao ponto de vista de seus objetivos, exploratória e explicativa e, por fim, quanto aos procedimentos técnicos, feitos por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de conteúdo dos dados/resultados obtidos por meio do grupo focal. Nosso propósito, ao final, consiste em iniciar uma análise mais ampliada sobre as possíveis contribuições do serviço social ao direito, como compromisso de fortalecimento na luta pela justiça social, identificando as mudanças necessárias para relacionar-se com outras áreas que confiram legitimidade ao seu uso. Também reflete-se sobre o positivismo enraizado em parte do sistema jurídico, contribuindo para a produção de conhecimento abordando a temática, especialmente no que se refere às contribuições do serviço social para a área do direito, e na reflexão crítica sobre a relação entre as duas áreas como instrumentos que contribuem para justiça social. Na aplicação prática, conjectura-se utilizar os resultados deste estudo doutoral para reformulação da matriz curricular do curso de direito do lócus da pesquisa, após debate e aprovação no Núcleo Docente Estruturante – NDE, e no Conselho Pedagógico do curso.
A produção de conhecimento nos programas de pós-graduação (stricto sensu) em Serviço Social no Brasil, no período de 2013 a 2017: contribuições para a Gerontologia Social Crítica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-30) Santos, Maria Florência dos ; Soares, Nanci ; Paiva, Sálvea de Oliveira Campelo e ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O estudo apresentado tem como objetivo geral analisar a contribuição da produção de conhecimento dos programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil para a Gerontologia Social Crítica, no período de 2013 a 2017. Os objetivos específicos foram: mapear os programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil; identificar as principais temáticas e discussões nas teses e dissertações sobre o envelhecimento e a velhice; apreender as tendências de análises teórico-metodológicas defendidas, implícita ou explicitamente, nas teses e dissertações sobre o envelhecimento e a velhice, produzidas pelos programas de pós-graduação em Serviço Social. A pesquisa é bibliográfica, teórica e documental, tendo como principal fonte as dissertações e teses defendidas em programas de pós-graduação em Serviço Social no Brasil. O material foi selecionado a partir de uma busca no banco de dissertações e teses da Capes, através de alguns filtros. Foram identificados 44 trabalhos (37 dissertações e sete teses). Posteriormente, foi realizada a leitura com a ajuda de uma ficha que facilitou na identificação de pontos-chave que, em seguida, foram analisados com base na fundamentação teórico-metodológica do materialismo histórico crítico-dialético de Marx. Como resultados, tem-se que não existem programas de pós-graduação em Serviço Social com linhas de pesquisa em envelhecimento, embora a categoria se ache a pesquisar e produzir conhecimento científico sobre a temática. Os temas mais discutidos e relacionados com a velhice e com o envelhecimento referem-se à seguridade social, sobretudo às políticas de saúde e assistência social. Foram identificadas algumas tendências que predominam nas dissertações e teses em relação à velhice da classe trabalhadora e subalterna que: I ‒ consideram os determinantes e condicionantes sociais, econômicos e culturais no processo de envelhecimento e velhice; II ‒ não responsabilizam apenas o sujeito e sua família pelo modo de envelhecer e vivenciar a velhice, mas questionam e criticam a ausência do Estado e sua política neoliberal; III ‒ o direcionamento político hegemônico é pela luta e garantia de direitos sociais da classe trabalhadora e subalterna, em especial dos/as velhos/as; IV ‒ há a opção explícita e implícita pela concepção teórico-metodológica crítica-dialética, através da análise da totalidade social, embora com algumas lacunas. Sugere-se uma maior explicitação na definição da concepção teórico-metodológica da opção pelo método crítico-dialético em estudos de pós-graduação (stricto sensu) que pretendam entender e transformar a realidade social na sua totalidade, e sugestões de formas de devolutiva dos resultados da pesquisa para a população, visto que a emancipação humana só será possível noutro modo de sociabilidade, através de alternativas construídas coletivamente.
O eclipse da educação: a reforma do ensino médio sob a Lei nº 13.415/2017 na perspectiva de educadores da rede estadual de ensino do município de Franca/SP
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-10-25) Silva, Ellen Braune Reis ; Martins, Eliana Bolorino Canteiro ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa aborda a intencionalidade das políticas educacionais para o Ensino Médio na perspectiva da compreensão dos educadores da rede estadual paulista,especificamentedomunicípiodeFranca/SP. O pressuposto que instiga a pesquisa é que a concepção dos educadores, fortificadas desde a formação profissional, não evidencia, de maneira aprofundada, as contradições do Estado, em suas relações sociais capitalistas para a educação pública. Inicialmente, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a configuração da política de educação brasileira, de forma particular para o ensino médio no contexto atual. As principais categorias da fundamentação teórica foram: a concepção de trabalho ontológico e na sociedade capitalista, bem como o conceito de trabalhador coletivo; a concepção de educação e de política de educação; a formação docente e currículo; hegemonia, ideologia e intelectual orgânico, sob as perspectivas teóricas de Marx, Gramsci, Paulo Freire e Frigotto, compreendendo a educação com o pressuposto hegemônico. A efetivação da pesquisa documental foi essencial, visando a análise da Lei sob o nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. O referido documento, de caráter normativo, abarca a implantação da Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio, altera as diretrizes da educação nacional, modifica a regulamentação da valorização dos profissionais da educação e implementa a escola de tempo integral, definindo novos rumos na política educacional brasileira. Foi realizada a pesquisa de campo, utilizando a abordagem qualitativa, tendo como participantes professores, gestores e agentes de organização escolar, pertencentes a amostra de cinco escolas estaduais com o ensino médio que estão implementados com os parâmetros do Programa de Ensino Integral, no município de Franca/SP. Os instrumentos utilizados na pesquisa foram: o questionário com intuito de mapear um perfil dos docentes e gestores das unidades educacionais pesquisadas. Posteriormente, utilizamos o grupo focal, abrangendo representações do segmento proposto com os participantes da pesquisa. Após a coleta de dados, a transcrição foi realizada e a análise foi sucedida por meio da correlação entre discurso e poder. Para a análise dos dados levantados na pesquisa de campo, utilizamos as categorias da Análise Crítica do Discurso (ACD), baseando-nos em FAIRCLOUGH (2001), sob parâmetros sociológicos amplos, compreendendo a interação do sistema linguístico com outras estruturas sociais. O resultado da pesquisa aponta para a educação como reprodutora dos mecanismos de inculcação ideológica, tendo os educadores como peça principal para a proposição hegemônica. Esta pesquisa indica contribuições em diferentes âmbitos, tais como: aos profissionais da educação que atuam no Ensino Médio; às instituições de formação docente; aos atores sociais ligados diretamente à implantação da nova política pública educacional; à sociedade em geral, especialmente às famílias com estudantes no Ensino Médio. Considera-se relevante promover rupturas nas permanências histórico-educacionais e o desvelamento da ideologia dominante que perpassa a educação. O professor é a chave fundamental para tal ruptura, contribuindo no desvelamento das reais intencionalidade desta política com intuito de mobilizar estratégias de resistência na direção da conquista de uma educação crítica.
Autonomia e protagonismo dos/as usuários/as de saúde mental: a realidade dos CAPS do DRS VIII de Franca/SP
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-23) Santos, Giovana Estela Vaz dos ; Sarreta, Fernanda de Oliveira ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O estudo tem como tema a autonomia e protagonismo dos/as usuários/as de saúde mental e a atuação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), como equipamento avançado para novas modalidades de atendimento e espaços coletivos de participação. A relevância da temática tem relação com as conquistas históricas da luta antimanicomial e com os desafios atuais para consolidar o projeto da reforma psiquiátrica visando o reconhecimento dos/as usuários/as como sujeitos de direitos. O objetivo geral da pesquisa foi analisar a realidade do atendimento na Saúde Mental para garantia da autonomia e protagonismo dos/as usuários/as nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da Região do DRS VIII de Franca/SP, tendo como referência o Projeto da Reforma Psiquiátrica e a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. E, como específicos, mapear a estrutura e a organização dos CAPS, com base nos dados do DRS VIII; apropriar dos conteúdos produzidos na Reforma Psiquiátrica, acerca da autonomia e protagonismo dos/as usuários/as e, identificar os indicadores relacionados aos serviços de saúde mental na legislação em vigor, em comparação à realidade vivenciada pelos CAPS do Departamento Regional de Saúde (DRS VIII) de Franca, SP na atualidade. Adotou como procedimentos a pesquisa documental, estudo bibliográfico e coleta de dados em campo, com abordagem qualitativa, por meio do método do materialismo histórico- dialético. O universo da pesquisa foi composto pelos 8 (oito) CAPS do DRS VIII de Franca, SP. Os resultados puderam mostrar como está a atuação dos CAPS em relação aos serviços prestados, bem como verificar que os CAPS conseguem aplicar os direitos advindos da Reforma Psiquiátrica e luta antimanicomial, entretanto, não de forma plenamente eficaz, já que se observou que, para garantir aos/às usuários/as de saúde mental sua autonomia e protagonismo, é necessária a realização de grupos e assembleias, porém, pôde-se constatar que a maioria só realiza as reuniões em grupo. Considera-se que a pesquisa científica busca respostas às questões no âmbito da Política de Saúde Mental, podendo contribuir para ampliar o debate acerca da efetivação dos ditames da Reforma Psiquiátrica no Brasil. O estudo investiga a autonomia e protagonismo dos/as usuários/as de saúde mental e a atuação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), como instrumento avançado de atendimento e espaços coletivos de participação. A relevância da temática tem relação com as conquistas históricas da luta antimanicomial e com os desafios atuais para consolidar o projeto da reforma psiquiátrica visando o reconhecimento dos/as usuários/as como sujeitos de direitos. A pesquisa demonstrou a necessidade de adequação, não somente da estrutura física, mas também da implementação da interdisciplinaridade da equipe e do avanço da autonomia e do protagonismo dos/as usuários/as do CAPS, especialmente, quanto à oportunidade de participação na formulação do tratamento a que são submetidos, levando-se em conta seu poder de autodeterminação e seu direito à adesão a um tratamento humanizado, como vistas a sua (re) inclusão nos diversos espaços sociais.
Cotas no Ensino Superior: um estudo sobre a trajetória de identidade e reconhecimento do estudante cotista e seu ingresso na Universidade Pública
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-16) Ladeira, Mariana Rosa Alves ; Barbosa, Agnaldo de Sousa ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa se propôs a conhecer a trajetória pessoal, histórica e social do estudante cotista da Unesp, a fim de desvelar os impactos em seu processo de reconhecimento e construção de sua identidade, que o conduziram ao ingresso em uma Universidade Pública. A pesquisa tem caráter exploratório, de abordagem quantitativa e qualitativa, o método utilizado é o dialético, situando o trabalho na dinâmica da realidade brasileira. Envolve revisão de literatura, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo. O cenário do estudo é a UNESP - Universidade Estadual Paulista, campus de Franca, e os sujeitos são discentes dos cursos de Serviço Social e Direito. Foram analisados os dados socioeconômicos dos discentes dos cursos supracitados, e construído um perfil comparativo. Em momento posterior, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com alunos cotistas dos referidos cursos. Os dados foram sistematizados e analisados por meio da análise de conteúdo e análise de discurso, valendo-se das categorias: reconhecimento, identidade, habitus e capital cultural. Os resultados apontam que a trajetória dos cotistas possui fragilidades econômicas e sociais de direitos que lhes foram negados ao longo da vida, e que, mesmo após o ingresso na Universidade, ainda há limitações para conseguirem se dedicar exclusivamente aos estudos. Também destaca a relevância da Universidade na luta por reconhecimento do cotista, assim como na construção da sua identidade pessoal e coletiva, se organizando por meio dos coletivos, com visão crítica a respeito da desigualdade, preconceito e exclusão social. Espera-se que a pesquisa contribua para a atualização e formulação de Políticas Públicas em busca da democratização da Universidade Pública para todas as classes sociais.

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