Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

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Os usos de brasilidade ou a história de um conceito identitário.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-05) Ruocco, Andrea Ramon. ; Camilotti, Virginia Célia ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A proveniência da palavra brasilidade remete à primeira metade do século XX e não são poucos os trabalhos acadêmicos, incluindo trabalhos em história, que perpassam o vocábulo ao se debruçarem sobre produções culturais do período. Entretanto, em grande parte dos casos, essa brasilidade apresenta emaranhados de significados, em outras, opera como um termo alternativo para “identidade brasileira”. Mas o que seria essa brasilidade? Pouquíssimas pesquisas admitem que sua significação não é alva. Se partirmos da ideia de “identidade brasileira”, caímos em outras grandes questões: de que identidade e de que brasileiro estamos falando? Esses mesmos questionamentos podem ser aplicados, igual maneira, no uso corrente. Assim, essa tese perscruta os diversos usos, significações do vocábulo, que contribuem ou contribuíram para o engendramento do conceito de brasilidade em tempos distintos, mapeia os “tecidos” que se propuseram a distinguir o sentido de brasilidade, identificando a existência de estereótipos e de formas discursivas, bem como a existência de narrativas específicas intrínsecas a esses usos, a fim de compreender as formulações de Brasil operantes. Como um “tecido” protagonista, a pesquisa aborda periódicos publicados entre as décadas de 1920 e 1930, mas também adentra publicações situadas na década de 1940 e 1950. Ademais, inspirada por formulações foucaultianas, por trabalhos de Vilém Flusser e de Walter Benjamin e sem abandonar as propostas da História dos Conceitos formulada por Koselleck, esta tese assume que a emergência de um vocábulo não é linear, nem no tempo e nem em suas cadeias de significados. Esta não linearidade aponta o advento dessa nova palavra em meio a um campo lexical muito caro aos historiadores: entre as ideias de pátria, nação e o “me ufano”.
Viajar por Castela nos séculos XIV e XV: ordenamento do espaço e das relações entre homens.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-14) Araújo, Waslan Sabóia ; França, Susani Silveira Lemos ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Durante a segunda metade do século XIV, houve um aumento exponencial dos registros de viagens efetuadas em terras da Coroa de Castela. Esses informes atestam a profusão de visitas estrangeiras nesse sítio que figurou como um destino muito caro aos coetâneos desse período. Paralelamente, os registros informam sobre a experiência de traslado por paragens castelhanas, inventariando os desafios e auxílios que poderiam ser encontrados ao longo das jornadas. Concomitantemente ao aumento dos relatos acerca dos deslocamentos, houve um esforço dos poderes locais em ordenar e controlar melhor o território utilizado pelos transeuntes, castelhanos e estrangeiros. As Cortes desempenharam um papel decisivo nesse processo. Em tais assembleias, foram recorrentes as petições que versavam sobre os cuidados necessários para conservação dos espaços transitáveis e sobre outros elementos relacionados aos deslocamentos. Isto posto, o principal alvo do presente trabalho é interrogar, nesse contexto, o cotidiano das jornadas, com ênfase sobre as condições de viagem e as diversas tentativas de normatização do espaço nos territórios sob domínio da Coroa castelhana. Importa questionar quem viajava, por que viajava e que condições foram oferecidas aos viajantes, visando compreender qual o peso das viagens naquele tempo, bem como quais foram as estratégias para a viabilização dessa atividade em solo castelhano. Debruçar-nos-emos, pois, sobre o período que se estende entre a segunda metade do século XIV e o final do século XV, ou seja, um contexto de redefinição e fortalecimento do controle territorial, que, por sua vez, repercutiu nas dinâmicas dos traslados por aquelas plagas.
Entre a justiça e a clemência divinas: aspectos da vida moral do colono no Brasil (séculos XVII e XVIII).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-10-24) Semeão, Lucas de Almeida ; França, Jean Marcel Carvalho ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A crença na justiça e clemência divinas, transportada do Velho para o Novo Mundo, fez parte da vida cotidiana dos colonos do Brasil. A partir do século XVII, com a intensificação do processo de urbanização na colônia, a evangelização indígena no ambiente rural deixou de ser o tema principal de grande parte dos escritos do período, e a vida do colono ganhou notoriedade nos escritos. Nesse período, são produzidos diversos relatos sobre os castigos e a clemência de Deus, direcionados aos colonos. No último quartel do século XVIII, no entanto, os religiosos passaram a ter menor proeminência na formação cultural e educacional dos habitantes locais. O principal objetivo desta pesquisa é entender como a justiça e a clemência divinas foram referenciadas nesse período de maior proeminência eclesiástica, em que os colonos passaram a ser os personagens principais da documentação impressa, substituindo os gentios da terra. Através da análise de cartas, vidas de santos, tratados, crônicas, livros de história, sermões, livros moralizantes, dicionários, entre outros gêneros narrativos consumidos pelos colonos, a investigação será conduzida pelas seguintes perguntas: como se deu o processo de evolução urbana no Brasil e qual sua relação com a expansão católica? O que foi escrito sobre a justiça divina nos escritos moralizantes produzidos no período? Qual foi o papel das virtudes na formação de uma moralidade comum no Brasil? O que os escritos mencionam acerca da existência de um Sacro Tribunal de Justiça Celestial, que buscava conservar o respeito às virtudes? E, por fim, o que os letrados registraram sobre a clemência divina?
A unificação da forma-empresa de sociedade e a obsessão pelo governo de si mesmo: crítica ao neoliberalismo como racionalidade.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-20) Aud, Milena Ferraz ; Pedroso, Gustavo José de Toledo ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este estudo busca compreender a racionalidade nas bases teóricas e nos fundamentos político, filosófico e sociológico que envolvem a materialidade do neoliberalismo, situando a empresa como seu principal lugar. Procura-se demonstrar, com apoio nas produções críticas dessa racionalidade, que a empresa e os atributos subjetivos nela conformados assumem centralidade na forma do controle do trabalho e do governo das pessoas, tornando-se supostamente concebidos como única forma de viver e ser sociedade. Concomitantemente, embora não tenha como finalidade analisar o impacto da lógica da empresa como forma de ser sociedade no campo do Serviço Social brasileiro, este estudo realiza um diálogo com os/as pesquisadores/as assistentes sociais que já se debruçaram sobre a temática aqui proposta. A identificação de que as produções nesse campo de conhecimento tocam, principalmente, à crítica do empreendedorismo no mundo do trabalho, leva a crer que este estudo promove um alargamento de suas bases e de seus fundamentos na medida em que se propõe a identificar e refletir sobre as expressões da moral, dos valores e das formas disciplinares que estão na base do projeto neoliberal de sociedade e que acabaram por alterar as condutas dos governos e das pessoas em sociedade. Em resposta às descobertas e evidências desta pesquisa, realizam-se algumas reflexões sobre a forma-empresa/empreendedorismo como principal expressão do neoliberalismo na atualidade que, por meio de um discurso, convence as pessoas a considerarem a empresa e, por conseguinte, a conduta empresarial, como promessa de gozar plenamente da liberdade. Essa nova forma de se conduzir a si mesmo promete sanar todas as mazelas da sociedade neoliberal (fome, desemprego) por meio de mudanças individuais de comportamento. Essa ficção foi transposta, também, para além do meio laboral e mercantil, para as formas de ser, pensar, conduzir-se, roubando toda a objetividade e subjetividade da vida das pessoas e tornando-se, portanto, uma obsessão universal.
O direito à literatura enquanto arte para uma educação libertadora.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-02) Silva, Rita Marta Mozetti. ; Piana, Maria Cristina ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho tem muito da trajetória profissional da pesquisadora enquanto professora da educação básica e que sempre teve a leitura literária como aliada nos processos de ensino e aprendizagem. A presente pesquisa tem como objetivo conhecer a concepção dos professores sobre o trabalho com a leitura literária em contexto escolar e como é desenvolvido por eles junto aos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental, ciclo I, da rede municipal de ensino de Franca-SP a partir de uma práxis libertadora proposta pelos estudos do educador Paulo Freire. Diante do objetivo proposto, espera-se que a pesquisa contribua para a discussão e necessidade de valorizar momentos de leitura literária enquanto arte que humaniza, transforma e que se torne um hábito que ultrapasse os muros escolares, formando não apenas estudantes leitores, mas visando a formação de uma comunidade de leitores de literatura. Acredita-se que a Educação Literária escolar tenha papel fundamental no desenvolvimento de competências não somente cognitivas, mas principalmente socioemocionais, por despertar não somente o imaginário, mas traz à tona questões sociais, culturais e afetivas. Um trabalho significativo com a literatura propicia os desenvolvimentos culturais e sociais, além de trazer os estudantes para o centro do processo educativo, tornando-o ativo, dinâmico, crítico e criativo, ocupando lugar de fala em sociedade, assim sendo o protagonista na escola e na vida. A pesquisa apoia-se educação libertadora proposta pelo educador Paulo Freire, pautada na perspectiva crítica. O referencial teórico se fortalece com os estudos sobre a historicidade da literatura infantil ao longo dos tempos e os benefícios relacionados aos processos de ensino e aprendizagem. Para conhecer o trabalho realizado, foram realizadas entrevistas com os professores para entender como as ações de leitura literárias são planejadas e realizadas nas unidades escolares e contribuir para a cidadania e protagonismo das crianças e adolescentes em uma sociedade capitalista. Assim, acredita-se que a literatura em âmbito escolar contribua para a formação de leitores de literatura, uma literatura pautada para além de atividades escolarizadas com perguntas prontas e que não leve a reflexão. A relevância desta pesquisa pressupõe compreender a concepção dos professores mediante o trabalho com a literatura em contexto escolar, visando promover a reflexão sobre uma literatura enquanto arte que proporcione momentos de interação entre os estudantes e contribuir para que a leitura literária seja vista como prática essencial no desenvolvimento integral dos estudantes.
Diante de uma década : um olhar crítico para a efetivação da Política Nacional de Estágio e seus rebatimentos.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-05) Walhers, Maicow Lucas Santos ; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa de doutorado ora apresentada tem por objetivo analisar os rebatimentos da Política Nacional de Estágio em Serviço Social, em seus dez anos de implementação por meio do Estado da Arte, através das teses e dissertações dos Programas de Pós-graduação vinculados as UFA’s filiadas a ABEPSS e que são reconhecidos pela CAPES. Configurou-se como objetivo específico a análise dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação das referidas UFA’s, buscando identificar como o estágio supervisionado está organizado e se estão em consonância com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e, principalmente, se a PNE contribuiu para a elaboração ou revisão dos respectivos projetos pedagógicos. Também compôs como parte da pesquisa, os periódicos vinculados aos Programas de Pós-graduação em Serviço Social e áreas afins que tinham como tema o estágio supervisionado e/ou supervisão de estágio e/ou a Política Nacional de Estágio. Esses três momentos da pesquisa do Estado da Arte contribuíram para a realização da triangulação da análise, onde percebemos como o objeto de pesquisa (a Política Nacional de Estágio) está contribuindo e sendo apropriada pelos cursos e pela categoria, seja como objeto de investigação ou como embasamento para a qualificação do estágio supervisionado em Serviço Social. Percebemos que, dialeticamente, o estágio supervisionado toma outra dimensão e significado na formação acadêmico-profissional em Serviço Social, principalmente a partir da sua concepção nas Diretrizes Curriculares: apesar de sempre estar presente no Serviço Social desde sua gênese, é a partir das DC’s que o estágio é maior problematizado, estando na vanguarda do debate e fóruns de organização da categoria, especialmente na qualificação do projeto de formação acadêmico-profissional, onde a ABEPSS historicamente é a protagonista desse processo. Neste sentido, a PNE é produto da organização política e dos acúmulos acadêmico-profissional e científico da categoria, mas também os avanços que a PNE traz no seu bojo tem contribuído para a defesa da qualidade do estágio supervisionado em Serviço Social. Dessa forma, a temática é tensa, contraditória e dialética: nota-se os avanços e a importância do estágio supervisionado na práxis profissional, diante da dimensão investigativa e interventiva da categoria, mas ainda carece de avanços na preservação do lugar que o estágio deve ocupar na formação em Serviço Social. Esse terreno é aberto e está em constante mudança, enfrentando disputas de projetos de formação e de profissão, que se sustentam em projetos societários e de classe mais amplos. Como resultado da pesquisa realizada, apresentamos uma contribuição para a categoria ao identificar os nós problemáticos do estágio, suas contribuições na defesa do projeto de formação profissional construído coletiva e hegemonicamente pela categoria e principalmente, identificar as contribuições da PNE nesse processo e os pontos que merecem ser avançados e problematizados pela profissão.
O PSDB na construção de uma cultura política social-democrata no Brasil.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-05-06) Cruz, Rafael Sandrin ; Biason, Rita de Cássia
A presente tese teve como objetivo discutir o modo como intelectuais e políticos enxergavam a realidade brasileira e as formas de intervenção para a realização de medidas de desenvolvimento do país. Foi destacado o papel dos intelectuais na formação do PSDB, almejando compreender a construção de uma cultura política peessedebista por meio de seu viés social-democrata. O conceito de cultura política, comumente trabalhado por historiadores, como Gabriel Almond, Sidney Verba e Serge Berstein ajudou no entendimento dos vários comportamentos de políticos e intelectuais no que tange à esfera política. A análise dos discursos políticos e de intelectuais, como Francisco Weffort e Fernando Henrique Cardoso, foi o aporte metodológico para a realização desta pesquisa. Nesse contexto, o debate intelectual possuía uma linguagem específica, visto ser organizado por pessoas que tinham interesse em desenvolver um projeto social-democrata no país. Portanto, a reflexão sobre as ideias políticas, oriundas das discussões, permitiu estudar o comportamento político dos membros do partido durante seu processo de formação. Por fim, esta investigação se justificou frente ao interesse de estabelecer uma reflexão sobre o papel do PSDB na construção de uma cultura política de defesa dos valores sociais e democráticos.
Revista Aonde Vamos?: um projeto judaico-brasileiro e suas redes nacionais e transnacionais (RJ, 1943-1977).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-04-10) Chermont, Lucia Ribeiro ; Guimarães, Valéria dos Santos
O objetivo desta tese é realizar uma análise da revista Aonde Vamos? (RJ, 1943-1977) e, especificamente, da seção Os Judeus no Mundo. A revista foi um semanário de grande projeção na comunidade judaica nacional, com consistentes conexões nacionais e internacionais, com assumido viés ideológico conservador e de direita sionista. Veio à luz durante um período de grandes transformações, como a integração e a afirmação desse grupo frente ao trágico legado do Holocausto e às expectativas da então recente e tensa fundação do Estado de Israel. A pesquisa se propôs a responder como se deram as articulações e as trocas culturais entre local e global por meio da análise da seção Os Judeus no Mundo, destinada a publicar informações internacionais, bem como localizar os mediadores e as redes que se formaram em torno da revista, a fim de melhor compreender a circulação das informações, sua utilização dentro de determinadas perspectivas ideológicas e a criação de representações da conjuntura do período da Guerra Fria. Para tanto, foi adotado o critério metodológico de seleção de assuntos de destaque como as repercussões do Relatório Kruschev, a ênfase dada ao antissemitismo soviético pela direita e a esperança da renovação socialista pela esquerda, entre outros. Como referência teórica, a tese se guiou pelas abordagens da história cultural e das representações e seus recentes desdobramentos, utilizando especialmente do conceito de transferências culturais. Como resultados gerais, foi possível apreender que a revista ocupou um papel de importante mediador cultural ao permitir a circulação, muitas vezes de forma inédita, de textos e notícias internacionais, com editores e colaboradores adotando uma postura de tradutores culturais, ao tornar legível ao público leitor no Brasil o que circulava sobre temáticas relativas aos judeus e ao judaísmo fora das fronteiras nacionais. É possível afirmar, igualmente, que a Aonde Vamos? e seus produtores corroboram para formar uma identidade judaica brasileira dentro de uma perspectiva capitalista liberal e conservadora, sempre vinculada ao sionismo de direita.
A população em situação de rua, sua relação com a falta de moradia e o modelo Housing First (Moradia Primeiro) como alternativa de política pública.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-27) Cagnin, José Guilherme ; Barbosa, Agnaldo de Sousa ; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS)
A população em situação de rua é um fenômeno social que se reproduz na maioria dos centros urbanos ao redor do mundo, organizados política e economicamente pelo modo de produção capitalista. Tal problemática escancara graves consequências ao desenvolvimento e sobrevivência dessas pessoas e, no Brasil, diante das tentativas de solução, seja no âmbito jurídico ou político, as características dos elementos contributivos para que pessoas fiquem nesta condição convergem para o mesmo ponto em comum, que é a estruturação da miséria nas sociedades capitalistas. Além disso, as políticas hegemônicas ofertadas em âmbito nacional ainda seguem a lógica etapista, que limita e/ou impossibilita o acesso dessa população às políticas públicas. Por outro lado, o modelo de política pública Moradia Primeiro (Housing First) propõe a inversão dessa lógica, oferecendo uma casa permanente e individual como ponto inicial da intervenção à pessoa em situação de rua e não como a última etapa a ser alcançada. Sendo assim, ancorada no referencial teórico-metodológico materialismo histórico dialético e no método de estudo de caso ampliado, essa pesquisa tem como objetivo investigar as raízes, causas e consequências desse fenômeno, para, posteriormente, analisar a possibilidade de implementação de uma política pública baseada no modelo Moradia Primeiro no município de Araraquara-SP, avaliando sua capacidade de superar, ou ao menos mitigar, esse problema social. Para isso, investiga-se a população em situação de rua caracterizando-a enquanto uma categoria social específica e evidenciando a estreita relação que existe entre sua origem e o advento do modo de produção capitalista. Depois, relaciona-se este fenômeno com o problema da falta de moradia, constatando que além deste também deitar raízes no mesmo modo de produção, se constitui no ponto aglutinador, isto é, na questão central à todas as pessoas em situação de rua. Por fim, examina-se o Moradia Primeiro a fim de apreender sua dinâmica, operacionalização, seus instrumentos e tomando o modelo como base, respeitando os processos do ciclo da política, elabora-se um projeto-piloto para o município em questão, levando em consideração suas características territoriais, sociais e econômicas. Por um lado, conclui-se que o Moradia Primeiro não é capaz, ao menos de forma isolada, de superar a situação de rua, pois, contendo características reformistas, se trata de uma política pública ausente de forças para subverter a lógica do sistema capitalista globalizado, que continua produzindo desigualdades socioespaciais e colocando pessoas para viver em situação de rua. Por outro lado, esse modelo de política pode servir como uma alternativa capaz de mitigar a situação de rua, fazendo com que diversas pessoas, de forma individual, consigam superar tal situação. Porém, para que isso ocorra, é recomendado um trabalho intersetorial muito bem estruturado e eficiente.
O pensamento de Celso Furtado e o papel do Estado como agente do desenvolvimento: Comissão para o Plano de Ação do Governo - COPAG
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-04-30) Cabral, Fábio Luís ; Biason, Rita de Cássia
A proposta desse trabalho permeará sobre a releitura da teoria furtadiana produzida na década de 1980, desenvolvidas em sua terceira fase de pensamento, fazemos referência às obras “A nova dependência, dívida externa e monetarismo” (1982), “Não à recessão e ao desemprego” (1983) e “Cultura e desenvolvimento em época de crise” (1984). Teoria furtadiana, no qual preconizava a construção de um projeto de Nação pautado no desenvolvimentismo, fora das limitações das perspectivas do velho desenvolvimento dependente associado e que se esboçavam no país, ao longo de duas décadas durante o regime fechado. Nesse sentido, acreditamos na importância de tecermos um paralelo ao efetuarmos releitura das obras de Celso Furtado, diante das propostas da Comissão para o Plano de Ação do Governo (COPAG), para entendermos sobre o problema de maior envergadura do país, no qual, repousaria sobre a manutenção de projetos políticos de poder e não sobre a questão estrutural do desenvolvimentismo nacional. E, será, nessa fase, em que Furtado fará um regresso ao passado enquanto ajuste de contas com a memória (a sua) e a todo arcabouço teórico desenvolvido pelos desenvolvimentistas cepalinos, como meio de demonstrar o resultado de uma teoria que sempre almejou um ajuste de contas com o passado de estruturas anacrônicas econômicas e políticas e que entravavam a passagem para o desenvolvimento no Brasil, no qual, no seu regresso do exilo, ao se propor em desenvolver os trabalhos conjuntos com a COPAG, perceberia, que os resultados dessa comissão, não delimitaria, o projeto político de poder historicamente constituído ao longo da história republicana no Brasil.
Um representante de Palmares no Congresso Nacional: atuação política de Abdias Nascimento, do Atlântico negro às instituições do Estado brasileiro (1983-1999)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-27) Azevedo, Daniel Alves ; Silva, Lúcia Helena Oliveira
Esta tese analisou a atuação política de Abdias Nascimento (1914-2011), principalmente a partir da sua atividade como deputado federal (1983-1987) e senador da República (1991; 1997-1999). Nome incontornável quando se trata das questões raciais no país, ele ocupou um lugar de muito destaque no protesto negro durante a sua vida. A carreira política integrou um capítulo da sua longeva militância e, por isso, optamos por centrar nossas análises em sua trajetória enquanto representante eleito pela população sem a pretensão de produzir um estudo biográfico definitivo. Ao longo deste trabalho, assumimos o entendimento de Abdias Nascimento, enquanto parlamentar, adotou um posicionamento estratégico no combate ao racismo. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), conduziu, a partir de 1983, discussões de temas para a promoção da igualdade racial no interior do Congresso Nacional. O problema central da pesquisa que apresentamos está situado no campo político e consiste na tensão permanente entre os sujeitos racializados – representados por Nascimento – e o Estado nacional brasileiro, a exemplo da ocorrência de relações conflituosas sempre que o debate racial era pautado, a fim de que se pudessem efetivar as garantias fundamentais de uma cidadania plena. Em seus mandatos, Nascimento levou a agenda antirracista – historicamente centrada na militância e ligada aos movimentos sociais – para o centro do poder legislativo. A tese que defendemos é a de que a sua identidade política se formou nos trânsitos pelo Atlântico negro – espaço conceituado por Paul Gilroy (2012) – por meio do acúmulo de experiências políticas, estéticas e intelectuais, sob uma perspectiva transnacional e em tensão com a nacionalidade. Durante a representação do seu mandato, identificamos os limites impostos à sua atuação e a incompatibilidade entre os seus argumentos e os de outros parlamentares, o que evidenciou os conflitos estruturais de manutenção das desigualdades raciais dentro das instituições brasileiras. Essa situação refreou e ainda refreia o reconhecimento da cidadania da população negra no Brasil. Para a realização deste trabalho, utilizamos como fontes os discursos de Abdias na Câmara e no Senado, e mobilizamos arranjos teóricos da História política e do debate racial promovido pela Sociologia, além de referências que analisam o impacto da modernidade ocidental nas manifestações do racismo e na existência dos sujeitos racializados.
Das vistas da cidade do Recife e Arrabaldes: visualidades da modernização nas paisagens urbanas das litografias de Luís Schlappriz (1863-1865).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-17) Mendes, Luciana Cavalcanti ; Naxara, Márcia Regina Capelari
A presente pesquisa propõe traçar um cruzamento entre as 32 vistas da paisagem urbana do século XIX produzidas pelo litogravurista suíço Luís Schlappriz - que compuseram o livro O Álbum de Luís Schlappriz: Memória de Pernambuco - Álbum para os Amigos das Artes de 1863 - e o mote da modernização do Recife e arrabaldes, contribuindo dessa maneira com parte das discussões para o campo da interpretação do Brasil via fontes visuais sobre cidades. Compõe-se também nessa articulação o colecionador e primeiro divulgador da produção da fotografia no Brasil, Gilberto Ferrez, como promotor presente ao redor dessa produção vinculada também à imprensa e a Schlappriz, mesmo sem tê-lo conhecido diretamente. Os sujeitos visíveis, como os invisibilizados, também seus costumes e os espaços de sociabilidade, os quais o artista suíço representa nas imagens, servem como elementos à compreensão para o que pode ser considerado como constitutivo da noção das visualidades da modernização da cidade do Recife. Faz-se também necessário entender a coexistência dessas litogravuras com a fotografia, para então demonstrá-las sob o conceito de mercadoria, já que a proposta era divulgar a estampa da cidade dessa parte do Brasil como celeiro pitoresco para vindas além-mar. Outros construtores de vistas, como os engenheiros Louis-Léger Vauthier e José Mamede, edificadores de marcos arquitetônicos na cidade recifense, foram também operadores dessa proposta de vincular paisagem urbana à modernização.
A proteção social do SUAS e os sujeitos do sexo masculino: os ausentes presentes.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 0016-10-23) Garcia, Renata Rocha Anjos ; Dutra, Nayara Hakime
Esta tese tem por objetivo analisar o lugar dos sujeitos do sexo masculino na política de Assistência Social a partir da concepção do público-alvo nos serviços socioassistenciais, nas diversas modalidades de proteção social do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O caminho metodológico percorrido foi o da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com caráter censitário, direcionada a todas as unidades públicas, CRAS, CREAS e Centro Pop, dos estados da federação e o Distrito Federal. Contou com representatividade de dez estados, 198 trabalhadores e trabalhadoras, de nível superior do SUAS, 130 atuando em CRAS, 53 no CREAS e 15 no Centro Pop, em 22 municípios de pequeno porte I, 32 de pequeno porte II, 17 de médio porte, 102 de grande porte e 25 em municípios compreendidos como metrópoles. A eleição pelos três equipamentos se justifica pela relevância no SUAS, possuem a responsabilidade de execução de serviços com a primazia estatal, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, vinculados ao CRAS, CREAS e Centro Pop, respectivamente. Esses equipamentos têm papel fundamental também na gestão da sua respectiva rede socioassistencial, além da articulação com as demais políticas setoriais, podendo ser compreendidos como propulsores de ações estatais que impactem diretamente em toda a sociedade no que diz respeito à transmutação da sua essência patriarcal. A pesquisa interceccionando a proteção social ofertada por meio dos serviços socioassistenciais, com ênfase na concepção do público alvo e o lugar dos sujeitos do sexo masculino, refere-se a pautas cotidianas e complexas nos espaços sócio- ocupacionais do SUAS, sobretudo para Assistentes Sociais, os quais ainda são maioria nesse campo, atendendo cada vez mais um público homogêneo na representatividade de classe, porém heterogêneo nas formas de sobrevivência, sobretudo quando pautamos classe, raça e gênero, frente a agudização das expressões da questão social, somada ao desmonte das políticas públicas e o manejo da Assistência Social, na lógica conjuntural, à mercê dos ditames de governos em descompasso com o preconizado nos marcos legais. Apesar da heterogeneidade do público mantém-se o ocultamento em face do enquadramento da caricatura que se encaixa nos extremos da focalização das ofertas, as quais impactam o aumento das desigualdades de gênero. Ensaiam novas tendências, as quais têm sido residuais, mas majoritariamente a atuação no SUAS mantém-se consubstanciada nos limites das cartilhas, predominando o ecletismo e a lógica do adestramento das famílias, isentando o sistema capitalista de qualquer responsabilidade na privação do acesso a bens e serviços, ampliando as disparidades entre homens e mulheres de todas os ciclos de vida, que, cada vez mais pobres e adoecidos, disputam as ofertas precarizadas, seguida de uma massiva responsabilização frente à ausência da proteção social de primazia estatal.
Natureza e religião no Brasil (séculos XVI, XVII e XVIII).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-02) Cardoso, Janaina Salvador ; França, Jean Marcel Carvalho
Em 1549, os primeiros religiosos da Companhia de Jesus desembarcaram no litoral brasílico, seguidos, algumas décadas depois, pelos membros da Ordem dos Frades Menores, da Ordem de São Bento e da Ordem do Carmo. Esses letrados, assim como alguns indivíduos que atuaram na administração colonial, foram responsáveis por relatar as diferentes experiências vividas nestas paragens: a fundação das capitanias hereditárias, a instalação das ordens religiosas, o empreendimento missionário e as edificações de igrejas, fazendas e engenhos. Em meio às informações sobre o cotidiano, os letrados, leigos e professos, dedicaram-se a observar o espaço circundante, isto é, a natureza brasílica. No presente estudo abordaremos as impressões desses homens católicos sobre o mundo natural da América portuguesa entre os séculos XVI, XVII e XVIII. Em diferentes narrativas, esses letrados portugueses e brasílicos dedicaram-se a descrever os diferentes recursos avistados nos trópicos e, de certo modo, a sugerir que havia na terra indícios do paraíso terreal. Na visão desses homens, as aproximações com o Éden bíblico consistiam na recorrência de quatro elementos: bons ares e clima ameno, vegetação perene, animais que viviam nos ares e nas águas e bichos que caminhavam sobre o solo. A fim de apreender as visões católicas sobre a paisagem e as espécies vegetais e animais dos trópicos, analisamos um corpus documental composto por cartas, crônicas, tratados, sermões e livros de tombo que foram redigidos entre meados do Quinhentos, período de instalação das primeiras ordens religiosas no Brasil, e a primeira metade do Setecentos, momento em que emerge um novo discurso sobre a natureza, de base laica e utilitária.
Entre Hipócrates e Aristófanes: um estudo sobre o corpo e a sexualidade femininos em Atenas (Sécs. V-IV AEC).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-06) Aniceto, Bárbara Alexandre ; Carvalho, Margarida Maria de ; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS
Em geral, as sexualidades femininas e os corpos das mulheres gregas não foram concebidos, pela historiografia do século XIX até meados do XX, enquanto objetos de análise válidos, sobretudo porque eram associados unicamente à reprodução de herdeiros e filhos legítimos. No entanto, notamos como ambos se fizeram presentes nas produções históricas da Antiguidade Clássica, desde os vestígios materiais até as obras de filósofos, médicos e teatrólogos, dentre eles Hipócrates e Aristófanes. As conceituações do corpo e da sexualidade foram apresentadas pela historiografia contemporânea como uma preocupação dos autores antigos, sobretudo de Aristóteles, em justificar a inferioridade feminina baseados em sua composição fisiológica. Tal análise acabou por reduzir as possibilidades interpretativas oferecidas por outras perspectivas documentais do período clássico, como a hipocrática e a aristofânica. Ao nos debruçarmos sobre a leitura dos tratados hipocráticos Das doenças das mulheres I e II, Da geração [de filhos], Da natureza da mulher, Esterilidade e Da natureza da criança, e aprofundarmos a investigação da representação cômica nas peças Lisístrata (411 AEC), As Tesmoforiantes (411 AEC) e Assembleia de Mulheres (392 AEC), iniciada em nossa pesquisa de mestrado temos como hipótese que é possível vislumbrar uma autonomia do corpo e das práticas sexuais femininas na sociedade ateniense. Autonomia essa amparada no papel cívico por elas desempenhado enquanto esposas legítimas dos cidadãos. A partir deste entrecruzamento documental, defendemos que Aristófanes e Hipócrates partilhavam visões masculinizadas, ora conflitantes, ora complementares, referentes às concepções de feminilidade e masculinidade norteadoras das ordenações sociais no período clássico.
Questão social e pessoa com deficiência: o paradoxo da conquista de direitos.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-28) Vaz, Viviane Cristina Silva ; Dutra, Nayara Hakime
A pesquisa tem como proposta problematizar o quanto o avanço legal com a implementação de legislação protetiva, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, logrou a ampliação da inclusão social, bem como apontar as principais violações de direitos. Partimos do pressuposto que esses avanços ocorreram pela mobilização social e política das pessoas com deficiência, impulsionando tratados internacionais protetivos, principalmente nas três últimas décadas. Paradoxalmente, verifica-se que há uma retração no acesso aos direitos, desencadeado pelo direcionamento neoliberal do Estado, que reduz a primazia do poder público na condução de políticas de proteção social. As refrações da questão social rebatem diretamente nas condições de vida da pessoa com deficiência. A polaridade inclusão e exclusão social pressupõe a reflexão sobre os processos de desigualdades sociais, marcados pelas violações para além da perspectiva econômica. Refletir sobre a questão da pessoa com deficiência é aprofundar na análise do acesso aos processos de socialização da riqueza produzida, no acesso a bens e serviços, no acesso aos recursos econômicos, políticos, culturais, âmbitos que muito recentemente as pessoas com deficiência começaram a fazer parte. Quanto a metodologia da pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, de natureza aplicada. Os procedimentos utilizados se deram por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pelas técnicas de entrevistas semiestruturadas, através da elaboração de formulário, e a análise da pesquisa de campo fundamentada pela análise do discurso, amparada pelas contribuições de Bakhtin. Os sujeitos foram escolhidos de forma intencional, num total de cinco, todos vinculados a movimentos políticos de defesa de pessoas com deficiência. O modo de produção capitalista desqualificou a condição humana e sua diversidade, induzindo ideologicamente práticas de segregação institucional, abandono, exploração. A construção do arcabouço legal foi importante e é necessário para enfrentar as práticas de segregação social, de reconhecer e tipificar as violências praticadas contra a pessoa com deficiência, seja pela família, pelo Estado ou pela sociedade, mas não deve ser um fim em si mesmo. A emancipação política é o processo pelo qual as condições históricas e políticas permitiram tensionar a cultura corponormativa e capacitista instituída, mas, somente quando a sociedade alcançar a emancipação humana, é que teremos uma sociedade que abarque as singularidades e diversidade humana com respeito e dignidade.
A saúde como mercadoria: o projeto das Organizações Sociais de Saúde em Minas Gerais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-01) Albino, Nathália Moreira ; Liporoni, Andreia Aparecida Reis de Carvalho
Desde a criação do Sistema Único de Saúde, a saúde é considerada um direito universal e de responsabilidade do Estado. Todavia, o desfinanciamento das políticas de saúde tem sido acompanhado pelo avanço de um projeto societário neoliberal que disputa o fundo público de modo a favorecer a acumulação do capital. O terceiro setor tem ampliado seu espaço na gestão das políticas sociais. No âmbito de saúde, as organizações sociais (OS) tornaram-se o mecanismo predominante de participação do terceiro setor e estão conquistando cada vez mais espaço. Neste cenário, o objetivo geral desta tese é analisar o processo de expansão e consolidação das Organizações Sociais de Saúde no estado de Minas Gerais. Para empreender essa análise, nos fundamentamos, teórica e metodologicamente, no materialismo histórico dialético como abordagem capaz de avançar sobre a realidade e compreendê-la em sua totalidade. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica para compreender a relação público-privado na saúde no contexto da crise estrutural do capital. Recorreu-se, também, à pesquisa documental tendo como fontes de dados os atos normativos das Organizações Sociais no Brasil e no estado de Minas Gerais: leis, portarias, normas, contratos de gestão, informações contidas nos sítios eletrônicos das Secretarias Municipais de Saúde, Relatórios de auditorias dos Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, portais de transparência, além de notícias em sites e jornais. Os resultados apontam que as políticas sociais são situadas na dinâmica de financeirização do capital, com ênfase nas contrarreformas do Estado. Governos de ultradireita e neoliberais em âmbito nacional e estadual representaram solo fértil para expansão das OS. A complementariedade da iniciativa privada tem sido acionada para justificar sua exclusividade em vários municípios. Em Minas Gerais, verificou-se a aplicação da legislação dos termos de parceria para realizar contratação de OS revelando, inclusive, as brechas institucionais da legislação. Os municípios mineiros têm transferido a gestão e recursos financeiros da saúde para as OSS. Enfatiza-se que a administração das unidades de saúde, sob a gestão dessas entidades tem trazido prejuízos ao erário, em vista de inúmeras irregularidades envolvendo desvios de dinheiro público, fraudes nos dados, não cumprimento de metas, dentre outros, como apontam as denúncias e apurações explicitadas ao longo deste trabalho. A análise permite afirmar que os contratos de gestão são utilizados para instrumentalizar o mecanismo de privatização dos serviços, enquanto os termos aditivos sedimentam e perpetuam esse processo. Assim, a pesquisa permitiu concluir que a gestão dos serviços públicos de saúde, por meio das OSS, é uma forma de expandir um modelo político-econômico, com foco na transformação da saúde em mercadoria.
Indisciplinados, injustos e negligentes: queixas contra os clérigos no Portugal dos séculos XIV e XV
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-10) Cruz, Rodolfo Nogueira da ; França, Susani Silveira Lemos
Entre o início do século XIV e o primeiro quarto do século XV, os clérigos do reino de Portugal foram alvos de diversas queixas e denúncias, aos reis e prelados, quanto às suas más condutas. Nesse contexto, os instrumentos régios e eclesiásticos começam a circular em língua vulgar e os encontros entre os estados passam a ser mais recorrentes no cotidiano urbano e em ajuntamentos. Diversos escritos, como capítulos de Cortes, livros sinodais, ordenações régias e tratados doutrinais são datados deste período e permitem ver, na forma de queixas ou prescrições, aspectos do cotidiano do reino e, em especial, do clero. Por meio desses documentos, são dados a conhecer os desvios clericais mais importunos para a sociedade daquele tempo, entre os quais se destacam: a desobediência às regras e aos superiores, os julgamentos severos e injustos dos leigos e penitentes, a negligência quanto aos serviços temporais e espirituais e o despreparo. Os queixosos e injuriados davam, por um lado, a conhecer as necessidades do reino; por outro, ressaltavam a impunidade dos delitos clericais, a indisciplina em suas posturas, a corrupção da justiça, o abandono dos bens das igrejas e a ausência dos serviços de Deus. Diante das denúncias, as autoridades seculares, os prelados e tratadistas não deixaram de sugerir propostas de ordenação dos costumes para os clérigos do reino, visando corrigir os que se desviavam e estabelecer leis e normas gerais no intuito de sanar as necessidades de Portugal. Levando em conta tais denúncias e tentativas de correção, este trabalho busca esmiuçar as ações dos clérigos que incomodaram os portugueses e motivaram suas queixas, bem como as justificativas apresentadas e as soluções propostas pelos próprios clérigos na solução dos problemas e na criação de leis e ordenanças. Sem perder de vista os valores morais cristãos que fundamentavam as escolhas daqueles homens, o estudo busca analisar as ações individuais e coletivas dos clérigos, visando igualmente as necessidades manifestas no reino de Portugal dos séculos XIV e XV.
Já raiou a liberdade? Constitucionalismo e governo provisório em Minas Gerais: entre projetos e práticas - (1821-1822)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-02-28) Domingos, Marcus Caetano ; Leme, Marisa Saenz
Passados mais de dois séculos, o constitucionalismo ainda gera polêmica, no Brasil. A sua inauguração, entre 1820 e 1822, foi fruto de uma leva revolucionária que varreu a Espanha, duas vezes, e que chegou, com sucesso, a Portugal, em agosto de 1821. De Lisboa, o constitucionalismo e a revolução passaram ao Brasil; ele agitou o Pará, a Bahia, por fim, o Rio, São Paulo e Minas Gerais. Fazia parte das mudanças em curso, a inauguração de novos direitos, e a formação de novas instituições. Dois polos se estabeleceram, Lisboa e o Rio de Janeiro. Foi entre eles, entre as Cortes de Lisboa e a Regência do Reino do Brasil, entre o projeto baseado na soberania popular e o projeto que prezava pela defesa da soberania real, que se estabeleceu a junta de governo provisório de Minas Gerais, um governo autonomista, que teve uma trajetória intensa e curta. A cada momento da trajetória referida a mesma pergunta foi feita: já raiou a liberdade? Para quem? Em quais condições?
Perspectivas ético-políticas de assistentes sociais pesquisadores/as sobre o sofrimento psíquico
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-05) Oliveira, Cleyton da Silva ; Pedroso, Gustavo José de Toledo
A presente tese tem como objetivo discutir as perspectivas ético-políticas de assistentes sociais pesquisadores/as sobre o sofrimento. Para tanto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, a partir do referencial teórico-metodológico marxista, analisou artigos publicados por assistentes sociais em nove periódicos da área de Serviço Social, no período de 2013 a 2023, e as publicações do “CFESS Manifesta” sobre o tema “Saúde Mental”. Parte da hipótese de que as/os profissionais incorporam, de maneira acrítica, a perspectiva da razão diagnóstica do DSM sobre o sofrimento, compreendendo-o como “transtorno mental”. A tese enquadra o sofrimento como expressão da questão social, nas condições do capitalismo neoliberal, e, como tal, defende ser o sofrimento objeto de estudo e da intervenção profissional do Serviço Social. A análise do material revelou que assistentes sociais, apesar de assumirem, em seus textos, as perspectivas do projeto ético-político profissional e antimanicomial, referem-se ao sofrimento como “transtorno mental”, sem discutir o sentido ético-político dessa concepção, focando suas discussões, majoritariamente, no âmbito da política pública de saúde mental, ressaltando, por um lado, os avanços da reforma psiquiátrica brasileira em relação à construção da cidadania aos indivíduos em sofrimento, sobretudo, por meio da garantia do cuidado em liberdade, e, por outro, debatendo os retrocessos causados pelo movimento de contrarreforma do Estado e pelo avanço do conservadorismo. Por fim, conclui que a incorporação dessa concepção de sofrimento por assistentes sociais seria reflexo, por um lado, do avanço do conservadorismo na profissão, especialmente no âmbito da formação profissional, mas, por outro, de um afastamento preventivo do Serviço Social em relação ao tema da “Subjetividade”, no pós-intenção de ruptura, abrindo lacunas teórico-metodológicas e ético-políticas no Serviço Social, que vem sendo ocupadas por perspectivas contrárias ao projeto profissional e à perspectiva antimanicomial, de modo que os estudos e pesquisas sobre o tema, à luz da teoria social crítica, ainda são tímidos e insuficientes, o que reflete em escassos subsídios à formação e ao trabalho profissional nesse campo.

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