Os itinerários formativos do novo ensino médio: perspectiva de estudantes de escolas públicas do município de Franca - SP

Abstract

A reforma do Ensino Médio brasileiro, materializada pela Lei nº 13.415/2017, introduziu os itinerários formativos como estratégia de flexibilização curricular e de ampliação do protagonismo juvenil. No entanto, a implementação desse modelo tem suscitado questionamentos quanto à sua efetividade nas redes públicas de ensino, especialmente no que se refere à garantia do direito de escolha dos estudantes e à qualidade da formação ofertada. Diante desse cenário, esta pesquisa investigou as dificuldades enfrentadas na implementação dos itinerários formativos a partir da perspectiva de estudantes do 2° e 3º ano do Ensino Médio de escolas estaduais do município de Franca (SP). Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, seguido de pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas. O estudo foi conduzido em três escolas estaduais localizadas em regiões periféricas do município de Franca (SP), contemplando uma escola de período diurno, uma de período noturno e uma vinculada ao Programa de Ensino Integral (PEI). Os resultados evidenciam um descompasso entre os pressupostos normativos da reforma e sua materialização no cotidiano escolar. Observou-se que a flexibilização curricular anunciada não se concretiza de forma plena, uma vez que a oferta de itinerários é limitada por fatores estruturais, organizacionais e de recursos humanos das escolas. Em diversos casos, os estudantes relataram cursar itinerários distintos daqueles inicialmente escolhidos, revelando fragilidades no processo de escuta, orientação e garantia de escolhas formativas. Além disso, os dados indicam percepções ambíguas sobre a contribuição dos itinerários para a formação acadêmica e para os projetos de futuro dos jovens, com críticas relacionadas à superficialidade dos conteúdos, à redução de disciplinas da formação geral básica e à insuficiente preparação docente. Conclui-se que a implementação dos itinerários formativos, tal como observada nas escolas investigadas, tende a reforçar desigualdades educacionais, ao invés de mitigá-las, evidenciando a necessidade de revisão das condições objetivas de oferta, de maior participação da comunidade escolar e de alinhamento entre a política educacional e as reais demandas dos estudantes da rede pública. Por fim, destaca-se que, embora a legislação do Ensino Médio tenha passado por alterações recentes, esta pesquisa já se encontrava concluída no momento dessas mudanças, razão pela qual a análise foi realizada à luz da Lei nº 13.415/2017, vigente durante o desenvolvimento do estudo.

The reform of Brazilian Secondary Education, implemented through Law No. 13,415/2017, introduced formative pathways as a strategy for curricular flexibility and the enhancement of youth protagonism. However, the implementation of this model has raised questions regarding its effectiveness in public school systems, particularly with respect to guaranteeing students’ right to choose and the quality of the education provided. In this context, this study investigated the difficulties faced in the implementation of formative pathways from the perspective of 2nd- and 3rd-year high school students enrolled in state public schools in the municipality of Franca (SP). This is a qualitative study, developed through bibliographic and documentary research, followed by fieldwork involving semi-structured interviews. The research was conducted in three state schools located in peripheral regions of Franca (SP): one daytime school, one evening school, and one affiliated with the Full-Time Education Program (PEI). The findings reveal a mismatch between the normative assumptions of the reform and its materialization in everyday school life. The announced curricular flexibility has not been fully realized, as the availability of formative pathways is limited by structural, organizational, and human resource constraints within schools. In several cases, students reported being enrolled in pathways different from those they initially chose, exposing weaknesses in the processes of listening, guidance, and ensuring informed educational choices. Moreover, the data indicate ambiguous perceptions regarding the contribution of formative pathways to students’ academic development and future life projects, including criticisms related to the superficiality of content, the reduction of subjects within the general basic education curriculum, and insufficient teacher preparation. It is concluded that the implementation of formative pathways, as observed in the schools investigated, tends to reinforce rather than mitigate educational inequalities, highlighting the need to review the objective conditions of provision, to strengthen the participation of the school community, and to better align educational policy with the real demands of public school students. Finally, although recent changes have been made to secondary education legislation, this research had already been completed at the time of these modifications; therefore, the analysis was conducted in light of Law No. 13,415/2017, which was in force during the development of the study.