Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

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Trajetória profissional dos egressos do curso de licenciatura em química do IFSP - Catanduva
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-05-27) Silva, Guilherme Bernardo Vitoretti da. ; Sampaio, Camila Fernanda Bassetto
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, campus Catanduva, tem no projeto pedagógico do curso (PPC, 2011) de Licenciatura em Química, o objetivo geral de formar profissionais licenciados, em nível superior de graduação plena, para atuarem na Educação Básica (IFSP, 2011). Na lei nº 11.892 de 2008, referente à criação dos Institutos Federais, o artigo 8º diz que, no mínimo, 20% das vagas ofertadas devem ser destinadas aos cursos de Licenciatura. Porém, muitos egressos deste curso buscam a inserção no mercado de trabalho com atuações em campos que divergem da área educacional, haja vista que, historicamente Catanduva – SP é uma região forte industrialmente, com fábricas de café solúvel, suco de laranja, farmacêuticas, além de usinas de açúcar e álcool. A partir disso, a presente pesquisa tem como objetivo investigar a atuação profissional dos jovens egressos do curso de Licenciatura em Química do IFSP – campus Catanduva. Buscar-se-á conhecer como é a inserção do egresso no mercado de trabalho, isto é, se os profissionais atuam na indústria, na educação ou em outra atividade divergente da formação alcançada. A pesquisa permitiu traçar o perfil dos egressos do curso de Licenciatura em Química do IF campus Catanduva. A análise dos dados coletados por meio de questionário permitiu identificar que, entre os egressos do referido curso, predomina o sexo feminino e a faixa etária entre 20 e 30 anos. Ao investigar a atuação na carreira docente, os dados revelaram que 68% atuam em escolas como professores ou coordenadores pedagógicos.
O monitoramento e avaliação de serviços socioassistenciais executados por organizações da sociedade civil no município de Guaíra/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-28) Rosa, Elaine Cristina dos Santos ; Santos, Jonas Rafael dos ; Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
A pesquisa tem como objeto a relação de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) no campo da Assistência Social no município de Guaíra/SP, sobre a ótica da Lei Federal n.º 13.019/2014, com foco no monitoramento e avaliação dos serviços pactuados. Essa legislação apresenta a fundamentação e a regulamentação dos ajustes entre a Administração Pública e as OSCs, criando instrumentos para promover “concorrência”, transparência na seleção e resultados na execução das propostas, que deverão ocorrer através da obrigatoriedade da realização de chamamentos públicos. É critério da lei o acompanhamento de sua execução por meio de monitoramento e avaliação, visando resultados atrelados ao plano de trabalho aprovado na seleção durante a fase do Chamamento Público. O objetivo geral da pesquisa é analisar o papel do monitoramento e da avaliação nas parcerias dos serviços socioassistenciais. Para compreensão do campo de estudos, realizou-se pesquisa quanti-qualitativa, com elaboração e aplicação de questionário e entrevista semiestruturada com os membros de Comissões de Monitoramento e Avaliação, gestores de parcerias, Equipe Técnica de uma OSC e de beneficiários. A pesquisa analisou documentos elaborados pela Administração Pública e pela OSC Serviço de Obras Sociais, possibilitando o estudo sobre o impacto da implantação e implementação da legislação que trouxe o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Foram analisados relatórios de atividades, relatórios de execução do objeto, relatórios de monitoramento e avaliação e planos de trabalho.
Federico de Montefeltro e a Conspiração Pazzi (1476-1482).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-03) Costa, Laura da Silva ; Biason, Rita de Cássia
A Conspiração Pazzi foi uma disputa de poder político entre famílias de uma das principais comunas italianas, Florença, em 1478, possuindo como alvo a família Medici, comandante da região toscana. Perante a historiografia, que procura abordar este acontecimento, em suas várias vertentes, é possível observar lacunas sendo preenchidas no decorrer dos estudos sobre o fato histórico. Com o enfoque na historiografia recente, novas fontes foram agregadas aos estudos possibilitando a inserção de um novo personagem em toda a trama, Federico de Montefeltro, Duque de Urbino. Sustentado por esse novo estudo, o projeto possui a intenção de compreender e analisar a influência política exercida pelo condottiere, Federico de Montefeltro, no território italiano, no contexto da Conspiração Pazzi. As indagações serão analisadas através de cartas diplomáticas enviadas a Estadistas do território italiano, escritas pelo Duque de Urbino e seu secretário Federico Galli. As cartas se encontram na obra de organização de Paolo Alatri, com o título, Lettere Di Stato e D’Arte (1470–1480), na qual engloba as correspondências efetuadas pelo condottiere italiano na década de 70 a 80, do quatrocentos. O recorte temporal abrange desde o período de trama da conjuração até a morte do condottiere, em 1482. Desta maneira, o resumo do projeto é, em síntese, analisar as influências políticas exercidas por Federico de Montefeltro dentro do território italiano, no período da Conspiração Pazzi.
Gentlemen, smarts, snobs e outros moluscos: as representações de masculinidades na revista Fon-Fon! (Rio de Janeiro, 1907-1925).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-10-25) Dias, Luís Felipe Barreira ; Guimarães, Valéria dos Santos
Na cidade do Rio de Janeiro, durante as primeiras décadas do século XX, o mote criado por Figueiredo Pimentel, popularizado pela imprensa e adotado pela elite era: “o Rio civiliza-se”. Em meio às reformas realizadas pela administração Pereira Passos/Rodrigues Alves, uma parcela da população carioca acreditava viver numa espécie de Belle Époque Tropical, utilizando o termo cunhado por Jeffrey Needell. A moda, nesse contexto, ganha força como modo de distinção e elegância e os impressos periódicos se tornam a sua principal forma de difusão. Surgem também nas revistas as colunas mundanas e os seus colunistas, aqueles que ditavam a forma de se portar e de se vestir da elite. Dentre as revistas mundanas populares e de ampla duração estava a Fon-Fon! (1907-1958), cujas edições compõem o corpus desta pesquisa. O presente trabalho teve por objetivo a análise de representações da figura masculina na Fon-Fon!, mais especificamente a análise de novos tipos masculinos que apareceram nas páginas da revista, como o dândi, o sportman e o almofadinha. O recorte cobre as três primeiras décadas do século XX, quando houve mudanças, mesmo que descontínuas, na maneira de se compreender e representar o masculino.
Políticas públicas agroalimentares: o direito à informação dos consumidores brasileiros a luz dos modelos latino-americanos e europeu.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-14) Quadrado, Hebert Fabricio Tortorelli ; Maniglia, Elisabete
A fome é um problema mundial e o Brasil não está fora dessa realidade. A busca pela segurança alimentar precisa levar em consideração os aspectos produtivos, de consumo, de sustentabilidade e de saúde pública, dentre outros. Como o direito à alimentação é um direito social, o Estado precisa agir para que o mesmo seja assegurado. Assim, a atuação estatal via políticas públicas agroalimentares - instrumentos voltados à garantia da segurança alimentar e nutricional que afetam a dignidade da pessoa humana – deve ocorrer de forma a buscar assegurar a sustentabilidade, já que a presente e as futuras gerações devem ter suas condições de vida preservadas. De forma mais imediata, também é necessário que o Estado garanta o direito à informação no âmbito alimentar, de forma que os consumidores possam ter clareza sobre aquilo que estão ingerindo, para facilitar escolhas saudáveis e sustentáveis. No cenário da globalização e pela relevância do tema para a sociedade, a questão pode ser tratada até mesmo no âmbito de blocos econômicos, já que podem ter implicações comerciais e cidadãs. A pesquisa busca tratar do problema relacionado a uma contradição entre um mundo que busca, ao menos desde os anos 2000, atingir metas de sustentabilidade alimentar, mas que ao menos no Ocidente aumenta cada vez mais a base de sua dieta em produtos alimentícios advindos da agroindústria, o que demanda estudos para verificar se o setor produtivo tem se preocupado com a qualidade do que oferece ao consumidor alimentar e como interfere no meio natural. O presente trabalho tem como objetivos explicitar o cenário de interseção entre segurança alimentar, sustentabilidade e os dezessete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU); a análise de políticas públicas agroalimentares direcionadas ao direito à informação dos consumidores, considerando os marcos da sustentabilidade impostos pelo ODS 12 (consumo e produção responsáveis) e como elas podem influenciar na segurança alimentar brasileira.
O Banco Medici como instrumento consolidador da dinastia Medici: a perspectiva de Nicolau Maquiavel.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-05-27) Benedeti, Bianca Coradin. ; Biason, Rita de Cassia
A cidade de Florença, localizada na península italiana, apresentava uma dinâmica supostamente díspar em comparação às demais cidades europeias do final do século XVI. Enquanto muitos estavam submetidos a governos centralizados ou a monarquias, Florença se destacava como uma república autônoma desde o século XIII. No entanto, apesar dessa aparente independência política, o verdadeiro poder se situava nas mãos de algumas famílias proeminentes da cidade, com destaque, nesse projeto, para os Medici. Desde o século XIV, a família Medici consolidou seu domínio sobre Florença, tendo como égide de seu poder econômico e político o Banco Medici, estabelecido na mesma época. Esse domínio perdurou por séculos, moldando não apenas o destino de Florença, mas também influenciando a dinâmica política e econômica na península italiana e, em certa medida, na Europa. Florença, assim, emergiu como um dos mais significativos centros de disseminação do Renascimento. Dentre os notáveis intelectuais florentinos da época, destaca-se Nicolau Maquiavel, que, como observador e participante dos acontecimentos dos séculos XV e XVI, registrou suas visões políticas em suas obras, fornecendo valiosas observações sobre a dinâmica do poder em Florença e a influência da família Medici nesse cenário. Nosso objetivo reside na concepção da visão maquiaveliana, com o uso de suas obras, História de Florença e Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, do processo de ascensão Medici ao poder por meio do uso do Banco Medici.
A interpretação do SAEB em um município do interior paulista.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-25) Souza, Rodrigo da Silva ; Silva, Hilda Maria Gonçalves da
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), denominado como avaliação externa da educação básica brasileira, tem como propósito declarado realizar um diagnóstico da educação básica pública. Esse sistema visa identificar fatores que possam interferir no desempenho do estudante, além de oportunizar às redes públicas de ensino um indicativo da qualidade do ensino ofertado e subsídios para a elaboração, monitoramento e planejamento de políticas públicas educacionais, bem como a estruturação de intervenções no âmbito técnico-pedagógico. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo central analisar as interpretações do SAEB, por uma rede municipal de educação básica do interior do Estado de São Paulo, para a promoção de melhorias na educação e na constituição de políticas públicas educacionais de forma mais efetiva. Para apoiar a análise, foi construído um corpus teórico sobre a avaliação educacional; uma contextualização acerca da inserção da Secretaria de Educação de um município interiorano paulista em relação às evidências e indicadores publicamente divulgados e, por fim, a identificação de possíveis avanços e permanências tanto em relação ao uso desta avaliação externa, quanto ao desempenho dos estudantes na série histórica de 2016 a 2021. O percurso metodológico tem como referência os estudos e reflexões acerca das avaliações enquanto políticas educacionais de Balzan (2000), Sobrinho (2003) e Afonso (2010) a fim de subsidiar o entendimento acerca desse sistema avaliativo e suas pretensões. A partir de uma abordagem documental, a pesquisa foi levada a termo por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977). Foi realizado um levantamento dos documentos disponibilizados pelo MEC, Inep e Secretaria Municipal de Educação, bem como dos resultados da Rede nas avaliações do SAEB no período estudado, a fim de desvelar quais compreensões mobilizam as ações voltadas para a implementação de políticas públicas educacionais com vistas aos prováveis avanços na qualidade do ensino. Como resultado, espera-se identificar a aplicabilidade do SAEB pela Secretaria Municipal de Educação selecionada e as possíveis contribuições dessa avaliação para o planejamento e implementação de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino.
Importância do Serviço Social na sociedade contemporânea: os assistentes sociais na pandemia da covid-19 no município de Itumbiara-Goiás
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-05-27) Paiva, Karoline Silva ; Pimentel, Rosalinda Chedian
A proposta desta pesquisa é tratar como foi o impacto da pandemia da Covid-19 no trabalho profissional dos/as assistentes sociais nas Políticas que compreendem a Seguridade Social, e elucidar a importância do profissional na sociedade contemporânea. Assim, foi abordado os aspectos sócio-históricos do surgimento das Políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social e como se tornaram o tripé da Seguridade Social, estabelecida por meio da Constituição Federal de 1988. A fim de compreender como transcorreu a pandemia da Covid-19 a nível federal, estadual e na realidade dos municípios, com foco no de Itumbiara-GO, e como foram seus rebatimentos na atuação do/a assistente social, foi realizada pesquisa de caráter qualitativo, sendo escolhido como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, cuja fonte de dados primários foram as entrevistas semiestruturadas realizadas, presencialmente, e transcritas na íntegra, tendo como participantes assistentes sociais que atuaram em instituições, que compreendem a Seguridade Social. Utilizou-se como método de análise a fenomenologia, com intuito de identificar, desvelar e descrever o trabalho e atuação do/a assistente social, a partir de suas experiências subjetivas, adquiridas durante a pandemia da Covid-19, no município de Itumbiara -Goiás. Logo, por meio da (co) relação entre o referencial teórico utilizado e as experiências, elucidadas pelas profissionais assistentes sociais participantes, foi possível conhecer os aspectos fundantes de políticas públicas que foram essenciais no período da pandemia. Além disso, fora elucidado o quanto a categoria profissional dos/as assistentes sociais foram e são importantes para a efetivação e viabilização ao acesso a direitos sociais, principalmente em tempos de calamidade pública. Contudo, no que tange os resultados da pesquisa, de forma mais abrangente, foi observado o quanto na prática da realidade e vivência dos profissionais as Políticas Públicas se integram de forma a pensar e repensar o usuário em toda sua totalidade.
Proposta de Aplicação do Pagamento por Serviços Ambientais na Bacia do Rio Canoas em Franca - SP
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-25) Barbosa, Caroline Carvalho ; Bertelli, Célio
This research is part of the Canoas River Hydrographic Basin, in the municipality of Franca - SP, where the Canoas River Environmental Protection Area (EPA) is located. The Canoas River Basin is of great importance to the region, being the main supply source for Franca – SP, however, a large part of its water Permanent Preservation Areas (PPAs) are in a degraded state. Knowing the importance of native vegetation around water courses, as it improves the quality and quantity of water, the Payment for Environmental Services (PES) for water was created, which seeks to encourage owners of rural areas who own these areas to provide environmental services for the restoration, protection and conservation of riparian forests. The objective of this research is to propose PES application in the EPA of Rio Canoas, in the municipality of Franca, in São Paulo. The methodology applied is qualitative, exploratory and quantitative in nature, with the study of PES calculations, application methodologies and existing legislation. This work resulted in strategic planning for the application of the PSA to indicate the application of the public policy on Payment for Environmental Services based on a draft municipal Bill, which presents the calculation methodology for each situation that may be encountered and the contract service provision that can be established between provider and payer. Therefore, this work concluded that it is possible to apply PSA in the Canoas River Basin in Franca – SP, and that this program can help protect the basin's water resources, resulting in an improvement in the quality and quantity of water supply public.
O direito de saúde da pessoa idosa em consonância com o Serviço Social.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 0025-04-24) Silva, Danubia de Brito Rodrigues ; Oliveira, Josiani Julião Alves ; Agda, Carla Gonçaves
A presente dissertação teve como objetivo geral analisar a partir das dissertações, como se apresentam os direitos de Saúde da Pessoa Idosa na Política Nacional de Saúde para Pessoa Idosa, particularizando o trabalho do/a Assistente Social neste cenário. No que concerne aos aspectos metodológicos consiste em uma pesquisa bibliográfica, de caráter quanti-qualitativo, tendo por direcionamentos características de pesquisa que se completam e inter-relacionam, quais sejam: a pesquisa documental e a metodologia do Estado da arte. Mediante a isto, convém salientar que se realizou durante todo o processo de elaboração desta pesquisa, a partir das categorias conceituais: Saúde, Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, o trabalho do/da assistente social na saúde e a Pessoa Idosa. No que tange à pesquisa documental, esta foi realizada a partir de Leis, documentos oficiais, entre outros de domínio público e sites com dados estatísticos, por fonte primária ou secundária. A análise se deu por meio da metodologia denominada como Estado da arte, elaborada a partir das dissertações publicadas na Biblioteca Digital Brasileira (BDTD), entre os anos de 1999 a 2023, em Língua Portuguesa. Este estudo teve como universo o quantitativo de 5 dissertações da área do Serviço Social que abordaram sobre os direitos de saúde da pessoa idosa e o trabalho do/a assistente social na saúde com essa faixa etária. Dos resultados obtidos denotam, ainda, uma fragilidade na efetivação dos direitos à saúde da pessoa idosa, bem como a necessidade de discussões, estudos e pesquisa sobre o trabalho do/a Assistente Social na área da saúde com este público
Um estudo do Planejamento Estratégico Situacional em uma instituição de ensino: limites e possibilidades.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-26) Argenti, Vinícius da Silva ; Silva, Hilda Maria Gonçalves da
O objeto desta pesquisa é o planejamento educacional proposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. Nessa perspectiva, o planejamento estratégico no âmbito das escolas técnicas do CEETEPS engloba ações e projetos, aplicáveis diante um contexto de recentes mudanças no cenário do ensino médio e profissional e as exigências de instâncias superiores que gradativamente acrescentam novas práticas de gestão. Neste contexto, nas escolas técnicas o planejamento deve assumir um papel preponderante na elaboração dos planos plurianuais de gestão orientados conforme diretrizes superiores. A pesquisa terá como base o planejamento estratégico situacional (PES) proposto por Carlos Matus, modelo este que tem como centro uma ampla análise situacional direcionada na identificação e descrição de problemas de forma participativa. O objetivo geral é analisar os limites e possibilidades na construção do PES nas escolas técnicas do Estado de São Paulo no âmbito do CEETEPS. A metodologia adotada compreendeu: um levantamento bibliográfico sobre a discussão teórica do PES e seu potencial de aplicação nas políticas públicas para a estruturação de um corpus teórico da pesquisa; a elaboração de um panorama histórico dos últimos três anos da Escola técnica Dr. Júlio Cardoso, situada na cidade de Franca-SP, no que tange ao processo de planejamento; uma análise de conteúdo da documentação referente as normas e diretrizes referentes ao planejamento postas pelo CEETEPS às escolas técnicas e da escola francana. Este estudo permitiu identificar os limites e as possibilidades da construção do PES, no âmbito das escolas técnicas da CEETEPS em geral e em particular da escola Dr. Júlio Cardoso.
Interfaces entre a segurança alimentar e a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 0014-12-23) Lourenço, Welington Batista ; Maniglia, Elisabete
Esta dissertação investiga a Lei 5.709/71 e seus impactos na segurança alimentar. Ela está vinculada à área de concentração “Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania”, linha de pesquisa “Cidadania Social e Econômica e Sistemas Normativos” e projeto de pesquisa “As interfaces entre o Direito Agrário e Direito Ambiental com as Políticas Públicas Fundiárias Agrícolas, o Desenvolvimento Sustentável e a cidadania ambiental”. A Lei 5.709/1971, fruto da ditadura militar brasileira, foi concebida como uma resposta jurídica aos receios dos militares em relação às extensas aquisições de terras por estrangeiros na região amazônica. Embora esta lei tenha sido inicialmente negligenciada, em períodos mais recentes a Advocacia-Geral da União tem direcionado sua atenção a ela e emitido sucessivas interpretações normativas sobre o tema, abordando, inclusive, a crise alimentar global como um fator a ser considerado no contexto dessa legislação. Assim, o problema central dessa pesquisa é compreender a relação existente entre a aquisição de terras por estrangeiros e seus impactos na segurança alimentar. A metodologia utilizada envolve revisão da literatura, estudo de casos, análise de documentos jurídicos e de processos judiciais e legislativos. Tendo identificado que a globalização intensificou uma "corrida global por terras", em 1995 a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) apontou este tema como uma prioridade global. Assim, a escolha deste tema foi motivada pela sua relevância crítica, em especial no contexto brasileiro, dadas as vastas extensões de terras agriculturáveis e o papel-chave do Brasil na produção e exportação de alimentos. Diante disso, buscou-se investigar a evolução histórica e o regime jurídico das aquisições de terras por estrangeiros no Brasil, com foco nas implicações dessas aquisições nas políticas de segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Destacou-se a importância de uma abordagem multidimensional para enfrentar esses desafios. Observou-se que a flexibilização das restrições à aquisição de terras por estrangeiros pode ter impactos diretos e indiretos na segurança alimentar. Isso inclui o aumento dos níveis de pobreza no meio rural, prejuízos à agricultura familiar, inflação nos preços dos alimentos e maior vulnerabilidade de grupos de baixa renda.
Gestão de documentos públicos: o uso do sistema eletrônico de informações em uma Universidade Federal.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-03-25) Fonseca, Denis Cezar ; Rosa, Lilian Rodrigues de Oliveira
A modernização dos processos administrativos do analógico para o digital é uma mudança de paradigma que trouxe benefícios para administração pública no Brasil, como a acessibilidade, economia de papel e transparência. Apesar disso, esse novo modelo ainda tem algumas lacunas em relação a gestão de documentos eletrônicos, que precisam ser aprofundadas. Diante desse cenário, e considerando que o Chile é uma referência em inovação para a América Latina, tendo implementado iniciativas para promover o acesso à informação e o desenvolvimento da tecnologia, ao incluir o país na pesquisa, buscou-se entender sobre o seu modelo de gestão de documentos eletrônicos, trazendo essa visão para o modelo brasileiro e ajudando na análise dos resultados dessa pesquisa. No Brasil, a Lei 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos, já o decreto 8.539/2015 veio complementar essa lei promovendo a modernização e a transformação digital, substituindo o uso do papel para a criação de processos administrativos pelo meio eletrônico. Portanto, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi a solução tecnológica apresentada para atender a esse decreto e disponibilizada para toda a administração pública, como no caso das universidades federais. Desse modo, a pesquisa procurou responder como é feita a gestão dos documentos eletrônicos através do SEI na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O objetivo geral foi levantar as políticas que contribuem para a modernização e a gestão dos documentos públicos. Como objetivo específico, pretende-se investigar a gestão de documentos eletrônicos no Chile, levantando as principais políticas que buscam a modernização e a gestão da informação. Além disso, entender como é feita a gestão dos processos eletrônicos através do SEI na UFU e, a partir da análise dessas duas experiências, criar uma proposta de avaliação de documentos eletrônicos para a universidade. É um trabalho descritivo e qualitativo, no qual foi feita uma pesquisa documental das principais Políticas de Gestão da Informação e Gestão Documental de dois países e, posteriormente, através de um estudo de caso, utilizando a UFU como modelo, foi possível entender como é realizada a criação e a gestão de documentos eletrônicos através do SEI-UFU, avaliando a quantidade de processos administrativos criados.
O patrimônio digital adquirido em metaversos e o direito à propriedade sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-13) Bozolan, João Ygor ; Canavez, Luciana Lopes
A presente pesquisa científica tem por objetivo explorar os limites da relação hipossuficiente entre grandes corporações do mercado de jogos (provedores) e seus usuários (jogadores) perante a aquisição ou produção de patrimônio digital privado, nos chamados metaversos, principalmente comparando-se àqueles instalados em plataformas anteriores à implementação de tecnologias descentralizadas como o blockchain, bem como investigar a sua natureza patrimonial, sendo esta ou não considerada passível de proteção pelo direito à propriedade. Neste sentido, após analisar legal e doutrinariamente as suas relações, bem como o cenário econômico e social ao qual estas estão incluídas, fez-se uma análise sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, considerando especificamente se as normas contratuais estabelecidas pelos provedores no metaverso e fora dele, de forma privada, poderiam ser relativizadas perante um direito fundamental secularmente protegido, o da propriedade privada. Quanto à metodologia, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica, utilizando-se preponderantemente a pesquisa qualitativa e extração de informações por dados primários e secundários, além de adotar o método de abordagem dedutiva. Finalmente, com base nos argumentos apresentados, e sob a ótica da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, discutiu-se a possibilidade de analisar se tais relações contratuais infringem ou não a aplicabilidade da Constituição nas relações entre empresas e usuários, bem como propôs-se possíveis soluções jurídicas para esta problemática, que vem se agravando com o crescimento da disparidade de poderes nas relações grandes empresas e indivíduos.
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-12-18) Silva, Otávio Augusto Mantovani ; Fernandes, Fernando Andrade
Por meio da presente pesquisa, a partir do contexto da sociedade contemporânea, cujas características são a complexidade, globalização, bem como o fato de ser marcadamente econômica e do risco, busca-se verificar a compatibilidade das tradicionais finalidades das penas, e analisar qual(is) dela(s) é (são) mais adequadas para as penas aplicadas aos delitos econômicos. Considerando a racionalidade própria à criminalidade econômica, tendo por base o método de pesquisa dedutivo, partindo de aspectos gerais dos institutos relacionados ao tema, e, valendo-se do procedimento metodológico de revisão bibliográfica sistemática da literatura, a pesquisa partirá de um exame criminológico do problema, procurando identificar as peculiaridades que envolvem os delitos econômicos, considerando os enormes impactos sociais de tal modalidade delitiva nas circunstâncias da sociedade brasileira. Pretende-se realizar uma verificação, no plano político-criminal, a respeito da adequação e idoneidade da resposta penal em relação a estes mesmos delitos, analisando-se também a atual sistemática de finalidade de penas aplicada nesses casos, considerando-se, a hipótese de os julgadores tradicionalmente confundirem finalidade da fina com a finalidade do sistema jurídico-penal ou da política criminal. Parte-se do pressuposto de que o fundamento para punir será a reprovação, ao passo que a finalidade da pena deverá ser analisada a depender da modalidade de crime praticado. Ademais tem-se a hipótese de que a não compreensão acerca do fim adequado da sanção criminal pode levar a uma enorme possibilidade de proceder à punição do agente de maneira desproporcional ou de se perpetuar a impunidade, dando causa a maiores dificuldades no plano propriamente dogmático e jurisprudencial, perpetuando-se a seletividade penal do sistema e reincidência destes agentes. Por fim, após a análise de algumas correntes criminológicas sobre os crimes econômicos, e das tradicionais teorias sobre a finalidade das penas, tendo como premissa, que os criminosos econômicos são racionais, serão analisadas as penas privativa de liberdade, a de multa e as shame sanctions, como estratégias para o enfrentamento à criminalidade econômica a partir da compreensão acerca da finalidade adequada para a pena criminal a estes delitos tão complexos e específicos, partindo de um ponto de vista axiológico-valorativo, o que permitirá que seja feita uma diferenciação em relação à punição de agentes que pertencem a um ambiente próprio, que é o ambiente econômico, dos agentes dos crimes “comuns”, buscando-se uma política criminal mais efetiva, diminuindo-se a intervenção penal, sem se olvidar da necessidade de se reduzir a seletividade e a taxa de reincidência nestes delitos.
Os desafios no trabalho do/a Assistente Social na assistência estudantil no contexto da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-02-23) Moraes, Yukari Yamauchi ; Martins, Eliana Bolorino Canteiro
O objetivo central desta pesquisa é analisar os principais desafios existentes no trabalho do/a assistente social na assistência estudantil no contexto da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, tendo como recorte temporal o período: março de 2022 a março de 2023. Ao considerar as principais requisições profissionais advindas do processo de expansão do Ensino Superior brasileiro; inclusão do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais (PNAEST); implementação gradativa do Sistema de Reserva de Vagas para Educação Básica Pública (SRVEBP) na realidade da UNESP, incluindo as cotas afirmativas para o público autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI); diante da dimensão e complexidade dos fatores que compreendem a dinâmica da assistência estudantil na universidade, o estudo provoca algumas reflexões sobre as mudanças que são necessárias para a consolidação de uma política de assistência estudantil na UNESP e revela a significativa contribuição dos/as assistentes sociais na luta pela efetivação da permanência estudantil enquanto direito social. Isto posto, de acordo com a ordem cronológica e sistematizada na coleta das informações, discussões e resultados que serão apresentados no estudo, as análises e interpretações de dados teve como referência a perspectiva das categorias do método materialista histórico dialético e foram realizadas nas seguintes etapas: i) revisão bibliográfica; ii) pesquisa documental e iii) pesquisa de campo com as assistentes sociais que atuam na área da assistência estudantil nos diversos campis da UNESP, utilizando o “google forms”. Ademais, a pesquisadora assumirá o compromisso ético em promover a devolutiva dos resultados obtidos aos/às participantes da pesquisa. Através da utilização dos processos metodológicos eleitos, foi possível pensar na centralidade da educação do país e tendo em vista o projeto educacional hegemônico em curso, ou seja, devidamente sistematizado para a consecução dos objetivos da sociabilidade capitalista, a pesquisa tem como propósito apresentar indicativos que possam contribuir em proposições interventivas no âmbito das políticas educacionais, especificamente na assistência estudantil orientadas na concepção da permanência material e simbólica que atendam e contemplem o sentimento de pertencimento no ambiente universitário, os aspectos biopsicossociais, além dos pedagógicos que incidem sobre o processo de ensino-aprendizagem e portanto, refletem na permanência dos/as/es estudantes, principalmente aqueles/as advindos/as/es da classe trabalhadora empobrecida e/ou que sofrem algum tipo de opressão, preconceitos e vulnerabilidades sociais.
Os desafios da aplicabilidade de tratados internacionais tributários no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-14) Oliveira, Leticia Kallas ; Carvalho, Daniel Campos de
Uma das áreas de maior evolução no cenário da globalização econômica atual é, sem dúvidas, o direito tributário internacional. os tratados internacionais revelam-se, em um planeta globalizado e integrado regionalmente, essenciais fontes de deveres e direitos entre os estados nacionais. já no campo do direito tributário, os tratados dispõem de diversos papeis importantes, como evitar a bitributação e estabelecer regras de cooperação fiscal. nesse diapasão, diversos são os enigmas levantados sobre a recepção e aplicabilidade dos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. os principais pontos desse embate foram objetos de estudo do presente trabalho, como as questões atinentes à recepção das normas internacionais pela ordem jurídica interna, teorias monista e dualista, bem como questões relacionadas ao status supralegal dos tratados, como estudo da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema. debateu-se sobre o histórico e sobre a metodologia de celebração dos tratados, com enfoque nos trinta e sete tratados atualmente existentes com o Brasil. analisou-se a tributação de pessoas físicas e jurídicas, em especial sobre o imposto de renda, com a aplicação de métodos diversos para residentes e não residentes. foi feita, ainda, uma abordagem sobre a aplicabilidade da lei de conformidade tributária de contas estrangeiras na ordem interna brasileira e, posteriormente, uma perquirição de questões atinentes a dupla tributação. por fim, foi realizado um estudo empírico sobre as principais decisões do caso volvo, que serviu de base para o entendimento sobre as decisões dos tribunais em casos análogos. o tratamento dos tratados internacionais tributários possui extrema relevância, uma vez que estes podem controlar a economia internacional e nacional de diversas formas, sendo um ponto chave na esfera do desenvolvimento mundial. o escopo do presente estudo é, portanto, adensar à reflexão acerca do princípio da segurança jurídica.
Direito à Cidade e Políticas Públicas na Periferia do Capitalismo : a Cota de Solidariedade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano na Produção do Espaço em São Paulo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-05-22) Vieira, Jacques Felipe Iatchuk ; Barbosa, Agnaldo de Sousa
O presente trabalho busca analisar a dinâmica de produção social do espaço no município de São Paulo sob as determinações do capitalismo periférico brasileiro, e compreender de que modo os instrumentos urbanísticos Cota de Solidariedade e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) atingem esse movimento. Para tanto, no primeiro capítulo fazemos uma revisão bibliográfica da incidência do fenômeno urbano nas diferentes correntes da Teoria Social, procurando compreender as principais interpretações a respeito da relação entre espaço urbano e sociedade. No segundo capítulo, tratamos especificamente da perspectiva lefebvriana sobre a produção do espaço. Apresentamos a leitura de Henri Lefebvre a respeito da produção do espaço e como essa dinâmica sob o capitalismo gera desigualdades socioespaciais, mas também como a ideia-força do Direito à Cidade surge como horizonte para superação dos problemas decorrentes da urbanização capitalista. No terceiro capítulo, trazemos esse debate para a realidade brasileira, buscando analisar as características da produção do espaço sob o capitalismo periférico e elitista do país ao longo da nossa história. A partir do conhecimento da dinâmica que produz nossas cidades, focamos no município de São Paulo, apresentando a complexidade e os desafios para enfrentar seu quadro de profundas desigualdades socioespaciais. No quarto capítulo, voltamos à análise do processo histórico brasileiro para apresentar os movimentos sociais e as propostas que, ao longo das últimas décadas, buscaram propor outros rumos para a produção do espaço no Brasil, por meio de uma Reforma Urbana. Isso nos direciona ao Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014) que, a partir dessa perspectiva de transformação, busca enfrentar os desafios da realidade paulistana, propondo outros rumos para sua dinâmica socioespacial. No quinto capítulo, focamos os esforços investigativos na análise da Cota de Solidariedade e do FUNDURB. Sobre a Cota de Solidariedade, o estudo mostra que, apesar de a ideia inicial ter enorme potencial transformador, a forma como o instrumento foi regulamentado não apenas o torna insignificante, mas aponta para o sentido contrário da ideia inicial, servindo para reforçar segregação socioespacial. Sobre o FUNDURB, apesar de ter boa regulamentação dada pela legislação e potencial para financiar o desenvolvimento urbano (com distribuição de infraestrutura, produção de habitação social e transformações nos sistemas de mobilidade urbana), o estudo demonstra que sua implementação varia significativamente de acordo com a orientação política da gestão municipal, de modo que seu alcance tem sido limitado. Por fim, a título de considerações finais, o sexto capítulo aponta a importância de políticas públicas urbanas como os instrumentos analisados para mudanças na dinâmica de produção do espaço brasileiro, mas destaca a necessidade de que sejam acompanhados de mobilizações políticas populares permanentes para que seus potenciais se realizem, e assim caminhemos em direção à construção do Direito à Cidade.
A Mediação familiar como meio de acesso à justiça: a experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Franca/SP - Polo FDF - nas demandas de família
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-08-29) Garcia, Vitor de Almeida ; Canela, Kelly Cristina ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho visa avaliar a aplicação da mediação inter e/ou multidisciplinar como forma de efetivação do princípio constitucional ao acesso à justiça nas demandas de família. O objetivo geral da pesquisa é depreender se a mediação pode se mostrar uma via complementar ao processo judicial para resolução de conflitos de família de maneira mais célere e econômica para todos os envolvidos, possibilitando o acesso à justiça aos jurisdicionados, utilizando-se como parâmetro prático a experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - polo FDF - de Franca/SP. O período analisado inicia-se no ano de implementação do núcleo, no decorrer de 2016, e se estende até o início de 2020, momento em que as atividades presenciais foram suspensas devido às medidas de isolamento social derivadas da pandemia mundial do coronavírus. São feitas pesquisas bibliográficas e documentais, usufruindo-se de materiais e dados estatísticos coletados pelo Centro, apreciados pelo dedutivo e comparativo na análise, bem como pelo método indutivo no que toca ao caráter empírico do estudo. O material em questão se divide em índices de produtividade e formulários de satisfação. Configura-se, portanto, como pesquisa quanti-quali, em caráter exploratório. O presente trabalho se justifica a partir do momento que busca trazer notoriedade e demonstrar, de maneira pormenorizada, os possíveis benefícios advindos da utilização dos métodos autocompositivos, do atendimento interdisciplinar e da prática da cidadania como forma de se possibilitar o acesso à justiça, tanto para as partes envolvidas, quanto ao Poder Judiciário e sociedade como um todo.
A construção de saberes docentes: o cursinho popular e a formação inicial de professores
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-07-26) Gallo, Gabriela Bollier ; Senne, Marina Novaes de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Os saberes docentes são fundamentais para o exercício da profissão de professor. Eles representam um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que os educadores desenvolvem ao longo de sua formação e experiência profissional, e que são essenciais para promover a aprendizagem dos alunos. Reformas na formação de professores em alguns países, após a década de 1990, tem levantado o forte debate sobre a importância de considerar esses múltiplos saberes ao estruturarem os cursos de formação e idealizarem políticas públicas de formação de professores. Acrescente disso, muitos autores como Tardif (2014) e Pimenta (2012) defendem que pensar na formação docente a partir dos saberes é essencial para discutir as problemáticas da profissionalização do ofício e repensar os paradigmas da profissão. Compreendendo isso, o presente trabalho busca investigar o Cursinho Popular como um possível espaço que contribui para a construção de saberes docentes. Desta maneira, possibilitando a ampliação de projetos que fomentem a formação inicial de professores. Inserido na área de pesquisa sobre saberes docentes e formação de professores, foram selecionados 9 professores de História, atuantes na rede básica de ensino, que se formaram pela Unesp de Franca e que ao longo da sua formação inicial, atuaram como professores do Cursinho Popular S.E.U. Por se tratar de uma pesquisa social e qualitativa, os dados foram coletados a partir de questionários abertos e fechados junto aos sujeitos centrais do estudo e analisados segundo a perspectiva metodológica da Análise de Conteúdo de Laurance Bardin. Ao final busca-se ampliar a compreensão no campo da formação de professores verificando diferentes experiências e possibilidades de formação no âmbito educacional. Como produto pretende-se elaborar um documento com a análise dos resultados e encaminhar para os órgãos de fomento das extensões universitárias, a fim de demonstrar que o financiamento destes espaços pode produzir retornos significativos.

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