Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

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Subvertendo Paradigmas: Educação Transgressora como Política de Resistência e Libertação a partir da Práxis dos Movimentos Sociais.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-20) Carvalho, Wanessa Alves ; Santos, Jonas Rafael dos ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Visando contribuir para as discussões sobre as dimensões da participação social na formulação de políticas públicas, a pesquisa explora a interação entre as demandas, os programas governamentais, bem como os esforços de um movimento de rede para atingir seus próprios objetivos. O Movimento Social selecionado para este estudo foi o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), devido ao seu extenso histórico de lutas no país e à sua significativa ligação com a educação, mais especificamente uma comunidade localizada no Sul de Minas Gerais: O Complexo Quilombo Campo Grande. As propostas educacionais do MST são alicerçadas na consciência de classe e na libertação dos indivíduos, no reconhecimento de todos os tipos de saberes e, na promoção de uma profunda transformação social, elementos fundamentais ao pensar uma educação que transgrida à elementos sociais. A educação do campo também traz em seu cerne tal preocupação, pois também está orientada para suprir as carências de quem sofreu de forma mais intensa com a dominação colonizadora. Dessa maneira, o trabalho traz como questão norteadora: qual a contribuição do movimento de rede do MST na proteção e reconstrução da Escola Eduardo Galeano no complexo do Quilombo Campo Grande? Fazendo com que o objetivo geral do trabalho seja compreender como o movimento de rede consegue agir em prol da criação ou efetivação de uma política pública, assim como, objetivos específicos: identificar a categorização de educação do campo na perspectiva do movimento, investigar as formas de ação do movimento de rede e elaborar uma proposta de ação reflexiva sobre mobilização social. A metodologia utilizada foi uma pesquisa qualiquantitativa em três plataformas de rede sociais online, através definição de termos de busca utilizados na ferramenta de pesquisa das próprias plataformas. Foi possível verificar o poder da ação coletiva através dos movimentos de rede na reconstrução de um espaço educativo que mantém práticas diferenciadas dos moldes tradicionais
A Justiça Restaurativa enquanto política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar no município de Ribeirão Preto/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-11-01) Santana, Bethânia Silva ; Ansanelli, Stela Luiza de Mattos ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Desde 1979 a violência contra as mulheres é reconhecida como uma violação aos direitos humanos. Apesar desta conquista, pesquisas recentes demonstram que o sistema de justiça tradicional não tem atendido aos anseios das mulheres em situação de violência, visto que são procedimentos morosos e estas têm pouca oportunidade de fala. É em busca de novas formas de encarar este conflito que surge a Justiça Restaurativa. Todavia, há críticas por parte do movimento feminista punitivista no que se refere a aplicação em casos que envolvam violência doméstica e familiar. Com base nisso, o objetivo do presente trabalho é compreender a possibilidade de consolidação do Núcleo de Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto/SP enquanto política pública municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar. No decorrer do trabalho utilizou-se como metodologia de pesquisa revisão bibliográfica e análise documental, visto que foram analisados 39 processos judiciais, que foram remetidos do Anexo de Violência Doméstica e Familiar para o Núcleo de Justiça Restaurativa, ambos de Ribeirão Preto/SP. Na análise desses documentos adotou-se tanto técnicas de análise quantitativa quanto qualitativa, uma vez que foram analisados, por exemplo, qual o tipo de relacionamento entre a vítima e o agressor em cada um dos processos, se envolviam relações íntimas de afeto ou outro tipo de relacionamento, e a partir dessa análise houve uma quantificação para construção de gráficos. Ao final, os resultados desta pesquisa destacaram a predominância de casos de violência doméstica envolvendo vítimas com relações íntimas de afeto com os agressores, reforçando a importância de abordagens específicas para esse contexto. A análise dos tipos de crimes revelou uma incidência significativa de lesão corporal, ameaça e injúria, e partindo do relatório fornecido pelos facilitadores, em 59% dos processos analisados, apontou-se que a Justiça Restaurativa foi frutífera, pois houve a compreensão mútua entre vítima e agressor sobre os fatos ocorridos, ou ainda porque os fatos não se repetiram. No entanto, 41% dos casos foram considerados infrutíferos, pois não houve interesse das partes em aderir, as partes não foram localizadas, somente uma das partes participou dos círculos restaurativos ou o conflito já havia se resolvido e não foi necessária a intervenção do núcleo. Os resultados obtidos são importantes para informar políticas públicas e fortalecer a continuidade do Núcleo de Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto.
Uma análise sobre a universalização do saneamento básico nos municípios e o caso de Limeira/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-13) Guedes, Tathiane Modolo Martins ; Sant’anna, Fernanda Mello ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A partir da discussão sobre a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto e, considerando a incapacidade econômico financeira de algumas famílias para o pagamento pela água necessária à subsistência. Também considerando as sucessivas políticas públicas para o setor do saneamento básico que foram implementadas nas últimas décadas no país, resultado de alterações legislativas, cuja mais recente ocorreu em 2020. Nota-se, como ponto de convergência a busca pela universalização do acesso aos serviços nos municípios. Porém, decorridos tantos anos, o alcance de tal objetivo comum, não está atualmente nem perto de ser atingido em determinadas regiões do país. As recentes alterações no Marco do Saneamento Básico, surgem como uma solução e a grande possibilidade de conquista do objetivo de universalizar o acesso à população, principalmente mediante a ampliação da agenda de privatizações dos serviços sanitários. Neste cenário, a presente investigação, analisa o processo histórico de implementação das políticas sanitárias no país, do período da redemocratização até as mudanças legislativas no Marco do Saneamento de 2020. Dentre outros aspectos, foram analisadas questões relativas à universalização, a reorientação dos serviços para a lógica de mercado e sobre o acesso à água potável como um direito humano fundamental. Como problema de pesquisa, delimitou-se o seguinte: identificar, a partir da experiência da concessão dos serviços de água e esgoto em Limeira-SP, quais serão os principais desafios e oportunidades para as futuras concessões na área do saneamento no país? Mostrou-se pertinente para o estudo, realizar uma contextualização da trajetória do saneamento básico no Brasil. E uma análise e comparação textual de alterações legislativas selecionadas para o recorte. Também foi realizado um estudo de caso, para compreender, a partir da experiência de concessão dos serviços em Limeira, os possíveis desafios e oportunidades para a universalização dos serviços em outros municípios do país. Por intermédio da revisão bibliográfica e análise documental, mediante uma pesquisa qualitativa exploratória, o trabalho teve os seguintes objetivos: i) extrair da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) as alterações legislativas recentes e suas implicações na universalização do acesso aos serviços; ii) realizar um estudo de caso da cidade de Limeira/SP, em que os serviços de água e coleta de esgoto foram concedidos à iniciativa privada desde 1995; iii) analisar os possíveis desafios para os demais municípios na implementação da política atual, com base no estudo de caso realizado. Por fim, com base no conteúdo geral da pesquisa e nos documentos e dados públicos do SNIS, IBGE e referências bibliográficas, concluiu-se que de forma imediata, a concessão não resultou em benefício à população de Limeira e que para o alcance da universalização, um conjunto de fatores devem ser levados em consideração, como garantir o equilíbrio entre investimentos do prestador dos serviços e a prática de uma tarifa módica com reajustes preestabelecidos contratualmente, além de ampliar o acesso à tarifa social, repensando os requisitos a serem exigidos. Deve-se também investir em transparência e participação da sociedade civil em todas as etapas do processo licitatório e prestação dos serviços, além de garantir investimentos em capacitação dos agentes e Agência Reguladora.
Painel de Informação fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS): avaliação da transparência e da gestão financeira do Sistema Único de Saúde no ano de 2022.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-10-31) Souza, Patrícia Carneiro de Brito. ; Gnecco, José Roberto ; Nascimento, Carla Manuela Crispim ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este estudo tem como objetivo avaliar o Painel de Saldo de Repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS) como uma ferramenta de gestão financeira para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, bem como demonstrar como essas informações podem ser aplicadas na formulação de políticas públicas de saúde. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica mista, combinando revisão bibliográfica e análise quantitativa de dados relativos ao ano de 2022 para identificar padrões e tendências nos repasses. Esse estudo visa preencher uma lacuna na literatura científica sobre a aplicação do Painel de Saldo de Repasses para a gestão financeira do SUS, contribuindo para o fortalecimento do controle social, o aumento da transparência na administração dos recursos públicos e a melhoria das políticas públicas de saúde no país. A melhoria da gestão financeira do SUS e o desenvolvimento de políticas públicas de saúde mais eficazes, por meio da transparência de dados e eficiência na gestão pública, são essenciais para o aprimoramento do sistema de saúde no Brasil. Dessa forma, a pesquisa busca fornecer subsídios para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população brasileira. Esta dissertação pretende contribuir para a literatura científica, oferecendo uma base consistente e relevante para gestores públicos, pesquisadores e a sociedade em geral, para a análise e tomada de decisões na formulação de políticas públicas baseadas em dados.
Análise da política nacional de resíduos sólidos da região administrativa de Franca e proposta de indicadores no município de Guará SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-21) Paula, Laís Araújo de ; Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A gestão dos resíduos sólidos nos municípios vem sendo um problema evidente e constante, pois com o decorrer dos anos é possível perceber um aumento no consumo desenfreado, aumento da população e crescimento das áreas urbanas e consequentemente aumento da quantidade de resíduos. No entanto, a disposição incorreta dos resíduos sólidos pode resultar em vários prejuízos para a população e para o meio ambiente, dessa forma, cabe a gestão ambiental pública elaborar planos de resíduos sólidos buscando uma adequação ambientalmente correta das ações e programas, além de conseguir realizar um planejamento de metas e indicadores para o munícipio. Desde a criação da Lei Federal n°12.305/2010, na qual, institui a “Política Nacional de Resíduos Sólidos” foram estabelecidos metas e objetivos para que obrigatoriamente os municípios realizassem a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Diante disso, este trabalho tem como objetivo analisar a presença de Planos de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos da região administrativa de Franca/SP, além da análise das metas e indicadores. Realizando assim um comparativo das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Resíduos Sólidos e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Guará e propondo assim indicadores quantitativos e/ ou qualitativos para otimizar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município de Guará/SP.
Violações de direitos humanos na ditadura militar brasileira: abordagem a partir do julgamento do Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-25) Oliveira, Mariana Almeida Dias. ; Beçak, Rubens ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente estudo aborda as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar e a condenação imposta ao Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil. O objetivo foi analisar a relação do Brasil com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, em especial o Sistema Interamericano. Delineada essa estrutura, foi traçada a relação entre direitos humanos e Estado Democrático, visando demonstrar como o descumprimento da decisão emanada pela Corte pelo Brasil teve o condão de impactar os pilares da democracia. O período ditatorial foi permeado por violações de direitos humanos, praticadas de forma sistemática e institucionalizada, visando sufocar vozes de oposição e reprimir dissensos. Apesar do processo de redemocratização, os agentes estatais que violaram direitos humanos não foram responsabilizados, ao contrário, foram encobertos sob o manto da Lei de Anistia. Referida legislação foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 153, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal declarou que a lei está em consonância com os ditames constitucionais. Lado outro, no julgamento do Caso Gomes Lund, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que a Lei de Anistia é incompatível com a Convenção Americana e condenou o Estado Brasileiro pelas violações de direitos humanos cometidas por ocasião da guerrilha. Até o presente momento o Brasil não cumpriu integralmente a decisão emanada pela Corte. A partir desses pressupostos, por meio do método de abordagem indutivo, foi possível concluir pela necessidade de que a decisão da Corte Interamericana se sobreponha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, sublinhando-se a importância do Sistema Internacional de Direitos Humanos para a proteção dos direitos humanos e consequente preservação da democracia.
A mobilização do direito como ferramenta de efetivação de políticas públicas para crianças e adolescentes em desproteção social.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-19) Mariano, Marcela Alves Gennari ; Narita, Felipe Ziotti ; Mendes, Alexandre Marques ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa visa aferir a efetivação das políticas públicas que envolvem os atendimentos de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade no município de Uberaba/MG, identificando o trabalho desenvolvido em rede, com o protagonismo assumido pela Vara da Infância e Juventude, que busca garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e fortalecer o diálogo e a integração entre os órgãos e entidades da rede que prestam atendimento a este segmento e suas famílias, especialmente quanto aos casos judicializados na comarca de Uberaba/MG. A prática forense mostra que muitas vezes os casos acompanhados passam a ser judicializados em razão de desencontros ou omissões ocorridos na própria rede de atendimento, salvo nos casos que possuem maior grau de complexidade em sua origem. Portanto, o objetivo geral é analisar a mobilização do direito como efetivação destas políticas públicas, considerando os dados coletados nas medidas protetivas de Uberaba, entre 2020 e 2022, comparando com estudos paralelos municipais, além de dialogar com a metodologia empírica, que trará a vivência e a experiência das situações acompanhadas. A pesquisa também conta com a perspectiva de estudo de caso ampliado, de forma que se possa aproveitar a experiência local como exemplo a ser seguido, guardando as especificidades de cada contexto.
As Big Techs e os limites do capital.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-11-25) Silva, Vitor Hugo Cordeiro ; Narita, Felipe Ziotti ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho aborda as transformações do modo de produção capitalista, em especial os processos de deslocamento geográfico de capital em prol de um fluxo mais flexível de acumulação, com enfoque nas figuras jurídicas das sociedades anônimas e nas Big Techs, analisando a influência das novas tecnologias nesse contexto. A pesquisa tem como objeto principal investigar como as Big Techs se lançaram ao topo do Capitalismo financeiro, assumindo o papel de liderança não-eleita nos âmbitos social, econômico e político, especialmente em decorrência da crise pandêmica que catalisou a hiper-dependência tecnológica em ampla escala. A metodologia adotada é a análise documental dos formulários de divulgação de resultados ao mercado (formulários 10-K) das catorze maiores empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, buscando compreender a apresentação de resultados e as escolhas linguísticas utilizadas. As companhias foram selecionadas a partir do ranqueamento Global 2000, divulgado anualmente pela revista Forbes, e tiveram como recorte temporal os formulários referentes aos anos-exercícios de 2021 e 2022, considerando tais períodos como os primeiros resultados integralmente divulgados após o início da pandemia do COVID-19 em 2020. A análise dos resultados das Big Techs ateve-se a dois critérios objetivos em planos de origem diferentes, sendo o primeiro de natureza contábil-financeira (os valores indicados a título de “vendas líquidas” pelas empresas) e o segundo situado no campo da relação capital-trabalho (número total de empregados diretos contratados). Os resultados parciais indicam que as empresas de tecnologia obtiveram resultados financeiros expressivos nos períodos pós-pandêmicos, impulsionados diretamente por uma abrupta e urgente demanda de grande parte do sistema produtivo por processos tecnológicos capazes de flexibilizar e amenizar os efeitos limitantes, principalmente geográficos, da crise de saúde global.
Para onde caminham as escolas inovadoras?: um estudo sobre a sustentabilidade da Escola Projeto Âncora.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-20) Roitberg, Larissa Prado. ; Fonseca, Genaro Alvarenga ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Nos últimos dois séculos, vivenciamos transformações científicas e tecnológicas em diferentes âmbitos da sociedade, enquanto a escola tradicional pouco modificou-se – principalmente em suas estruturas e métodos. Assim, o sistema de ensino dominante, inadaptado às demandas sociais do século XXI, tem alimentado uma crescente insatisfação coletiva entre os sujeitosescolares. Como resposta, desde o início do século XX, especialmente após a ascensão da Escola Nova no Brasil, emergem teorias pedagógicas que contestam o modelo escolar hegemônico. Esse fenômeno, intensificado nas últimas duas décadas, integra um movimento de “renovação educacional brasileiro”. De acordo com essas transformações, em 2015, o Ministério da Educação lançou a Iniciativa pela Inovação e Criatividade na Educação Básica com o objetivo de mapear e fortalecer as organizações que apresentavam propostas pedagógicas inovadoras. Para tanto, promoveu a criação dos parâmetros para a formulação do que seria a primeira política educacional de fomento à inovação em território nacional. Após uma chamada pública, 178 instituições de ensino foram reconhecidas como inovadoras. No entanto, em 2016, logo após o Golpe Político, o programa foi descontinuado. Ainda, a partir de um levantamento de dados do mapa produzido pelo MEC, onde constam essas organizações, identificamos que grande parte delas foram extintas. Observamos, portanto, um problema comum entre as escolas alternativas no país: a dificuldade de manutenção a longo prazo. Diante disso, para investigar quais problemas de sustentabilidade afetam essas instituições, realizamos um estudo de caso na Escola Projeto Âncora (Cotia-SP) — referência nacional e internacional na área e que encerrou suas atividades em 2020. Mais especificamente, buscamos entender como a escola investigada se mantinha economicamente, identificar os fatores que levaram ao seu fechamento e verificar se outras instituições findadas enfrentaram os mesmos desafios de autossustentação. Para tal, desenvolvemos uma pesquisa nos documentos produzidos sobre a Escola Projeto Âncora (de 2012 até 2020). Por fim, diagnosticamos que as dificuldades na mobilização de recursos financeiros, a burocratização dos sistemas de ensino, o isolamento e a falta de sistematicidade em rede marginalizam essas iniciativas, limitam o alcance de sua atuação e, em última instância, podem levá-las à extinção.
Um olhar sobre a oferta dos itinerários formativos em duas escolas de ensino médio da cidade de Franca-SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-18) Machado, Kelen Careta ; Gracioli, Maria Madalena ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Neste estudo, analisar-se-ão os Itinerários Formativos propostos pela Reforma do Ensino Médio, instituída pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer, e aprovada em 17 de fevereiro de 2017, que deu origem à Lei nº 13.415/2017. Essa política pública, inserida no campo educacional, surgiu em meio a diversas mudanças no contexto político brasileiro e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O novo currículo do Ensino Médio é composto por duas partes: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Itinerários Formativos (IF), que objetivam criar oportunidades para que os estudantes tenham experiências educativas contextualizadas à realidade que vivenciam, permitindo-lhes conhecer, criar e empreender projetos presentes e futuros. Considerando a problemática de que nem todas as escolas possuem estrutura física, pedagógica e professores adequados para ofertar todos os Itinerários Formativos, esta investigação teve como objetivo geral analisar como os Itinerários Formativos estão sendo oferecidos em duas escolas públicas de Ensino Médio - uma de ensino integral e outra de ensino regular - na cidade de Franca (SP). Os objetivos específicos foram: identificar quais Itinerários Formativos estavam sendo oferecidos; detectar a estrutura física, pedagógica e os recursos humanos que as escolas possuíam para oferecê-los; revelar o que pensavam os alunos, professores e diretores das duas escolas sobre os Itinerários; e apontar caminhos para a avaliação dessa política pública. O percurso metodológico contou com uma abordagem qualitativa, iniciada por um levantamento bibliográfico, com leitura e análise de livros, artigos, teses, anais de eventos, entre outros documentos, para compreender o percurso da Reforma do Ensino Médio desde a sua concepção até a implementação dos Itinerários Formativos, bem como o acesso a documentos oficiais. A segunda parte constituiu-se de uma pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas individuais semiestruturadas com os participantes da pesquisa. A técnica utilizada para a análise dos dados das entrevistas foi a análise de conteúdo, sob a perspectiva da teoria desenvolvida por Bardin (1977). Os resultados apontam que, na época das entrevistas, as duas escolas de Franca-SP não contavam com estruturas adequadas para a oferta de todos os Itinerários Formativos; havia falhas quanto à atribuição de aulas aos professores, que nem sempre possuíam as qualificações necessárias para ministrar aula no itinerário a que foram designados, e o material pedagógico ainda era improvisado, considerado por eles como muito fraco e insuficiente para favorecer aprendizagens significativas. É importante destacar que alguns professores não acreditam na eficácia da escola onde ensinam. Somado a isso, os alunos não tiveram suas preferências atendidas na escolha dos Itinerários Formativos e sentiram-se prejudicados com a retirada de disciplinas importantes para a sua formação geral, em nome de uma formação voltada para atender às necessidades do mercado de trabalho.
Os reflexos da transferência das mulheres para o home office durante a pandemia COVID-19: uma análise no estado de São Paulo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-10-22) Brosque, Bruna Flora. ; Almeida, Victor Hugo de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Com o surgimento da pandemia COVID-19, muitos postos de trabalho foram transferidos da modalidade presencial para o home office, como forma de respeitar as medidas sanitárias e preservar empregos, cuja mudança fora autorizada pela Medida Provisória nº 927/2020 e, em alguns segmentos, será mantida. Atingidas por essas mudanças, algumas mulheres passaram a desenvolver uma dupla jornada no ambiente doméstico, desdobrando-se para atender aos interesses profissionais e familiares. O trabalho feminino passou por diversas alterações na legislação trabalhista pátria, sendo afetado, na maior parte das vezes, de forma negativa. Tal fenômeno também se observa no contexto da pandemia COVID-19, quando diversas mulheres, transferidas do trabalho presencial para o home office, passaram a desempenhar, ao mesmo tempo, dupla jornada, profissional e doméstica, cujas condições podem ter impactado na saúde dessas trabalhadoras e no equilíbrio do meio ambiente do trabalho, diante da evidente confusão entre locus laboral e ambiente doméstico. Dessa forma, a presente pesquisa visa analisar os impactos da transferência das mulheres do trabalho presencial para o regime do home office durante a pandemia COVID-19, principalmente no tocante à saúde e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho dessas trabalhadoras. Assim, adotam-se, como métodos de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados e o levantamento de dados por meio de questionário; como métodos de abordagem, adotam-se, respectivamente, o dedutivo, visando à análise das mudanças em relação ao trabalho feminino na legislação brasileira e das alterações na vida dessas obreiras causadas pela transferência do trabalho presencial para o home office, bem como o método indutivo, para a análise dos dados coletados por meio de questionário, quanto aos impactos dessa mudança na saúde e no meio ambiente do trabalho dessas trabalhadoras. Em sede de conclusão, observou-se variarem os impactos de acordo com a profissão e composição familiar da trabalhadora, influenciando diretamente na sua aceitação ou rejeição quanto ao regime home office.
Desafios globais, ações locais: o PlanClima SP sob a ótica das relações internacionais municipal.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-18) Donda, Arianne Caus ; Sant'Anna, Fernanda Mello ; Barbosa, Agnaldo de Sousa ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
As cidades são os territórios mais vulneráveis e os primeiros a vivenciarem as mudanças climáticas. Com isso, os governos municipais têm atuado e buscado recursos (principalmente, financeiros e técnicos) para adaptarem suas localidades às mudanças climáticas e adotarem políticas de mitigação de gases de efeito estufa. As cidades, principalmente as globais, têm encontrado este apoio nas relações internacionais, também conhecida como paradiplomacia. A entrada dos governos subnacionais, principalmente os municípios, foi também motivada pela própria estrutura e funcionamento da governança ambiental global e do regime de mudanças climáticas, que têm sido alvo de questionamentos em relação à sua eficácia devido aos diversos desafios institucionais destes arranjos, apresentados neste trabalho através de uma revisão bibliográfica. Por se tratar de uma governança global, é essencial que os municípios que ali participassem possuam uma área dedicada ao planejamento da atuação internacional municipal. Neste sentido, este trabalho apresenta um cenário dos governos municipais atuantes nas relações internacionais, com foco especial na atuação planejada da cidade de São Paulo via a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI). Com este panorama e através de uma metodologia qualitativa, este trabalho buscou evidenciar esta atuação planejada da SMRI como essencial para que a cidade de São Paulo pudesse se comprometer com as metas do Acordo de Paris, com um acordo idealizado pela rede de cidades C40 Cities e adquirisse recursos para elaborar seu plano de ação climática, o PlanClima SP. Por meio de metodologia qualitativa com análise documental e de conteúdo do plano e de outros materiais complementares, este trabalho conclui que, apesar das poucas menções a SMRI no processo, a cooperação transnacional com a C40 articulada pela Secretaria foi essencial para que São Paulo pudesse elaborar seu plano de ação climática e este é uma oportunidade para que a cidade continue a destacar-se nas relações internacionais de governos subnacionais.
Análise da Política de Preservação de Patrimônio Cultural Edificado no Aglomerado Urbano de Franca (AUF).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-26) Prado, Vinicius Amorim ; Ferreira, Mauro ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem o intuito de analisar as políticas de preservação do patrimônio cultural edificado na Aglomeração Urbana de Franca (AUF) com o objetivo de compreender a situação dos bens patrimoniais que compõe a região e se os municípios da AUF possuem condições para medidas que visam salvaguardar o patrimônio. A ideia de conservação está intimamente associada à consolidação do Estado e ao desenvolvimento da democracia liberal no final do século XIX. A discussão sobre o tema ganhou relevância com a elaboração de Cartas do Patrimônio, ocasionando em mudanças conceituais sobre a ideia de patrimônio cultural no decorrer do mesmo século. A partir da década de 1930, o Estado brasileiro tornou o patrimônio parte integrante da agenda pública e instituiu as primeiras medidas para a preservação do patrimônio histórico com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Durante o período militar, a gestão de Renato Soeiro colocou em prática políticas de conservação e o Estado de São Paulo através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nesse período é criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT-SP), principal órgão gestor responsável pelas políticas de preservação do patrimônio em São Paulo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços no campo patrimonial, as cidades ganham protagonismo na resolução de problemas urbanos e na execução de políticas de conservação do patrimônio cultural. Daí a importância do Estatuto da Cidade (2001) e do Estatuto da Metrópole (2015) para o planejamento urbano local. Considerando a região da AUF enquanto região que comporta 19 municípios, a presente pesquisa visa compreender a situação das políticas de preservação do patrimônio cultural a partir da análise institucional, legislativa, e atuação dos órgãos gestores e a presença de conselhos municipais que pautam a questão do patrimônio. Para tanto, será utilizado dados da IBGE/MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, informações nos portais das prefeituras dos municípios, além do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) através do Caderno de Diagnóstico da Aglomeração Urbana de Franca para auxiliar no panorama dos instrumentos urbanos da AUF. A partir disso, pretende-se discorrer sobre o que condizem as legislações municipais sobre as políticas de preservação e identificar os problemas existentes na administração pública. Por fim, será tratado sobre a realidade e desafios dos municípios da AUF em realizar programas de preservação do patrimônio cultural.
Revolução 4.0 e o papel dos sindicatos nas políticas públicas.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-05) Silva, Camila Mazza da ; Valério, Marco Aurélio Gumieri ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O trabalho analisará a Revolução Industrial 4.0 e o papel dos sindicatos nas políticas públicas. O público-alvo é o trabalhador da indústria 4.0, oriundo da pulverização de uma mão de obra decorrente do uso de tecnologias. A sua inserção nas políticas públicas se amolda na gestão social de um Estado neoliberal, através da preocupação que surge quanto à representatividade sindical e a consequente proteção dos direitos sociais garantidos a esses trabalhadores. A problemática está no antagonismo entre o princípio da unicidade sindical e a garantia dos direitos sociais previstos nos artigos 6º e 8º da CF, de um lado, em oposição a Convenção 87 da OIT, que permite o pluralismo sindical. Para tanto, o objetivo geral é analisar como se organiza a representatividade sindical dos trabalhadores da Revolução Industrial 4.0, se em unicidade ou pluralidade sindical, notadamente sob um recorte dos plataformizados, e, em específico, os uberizados. O objetivo específico é averiguar a existência de políticas públicas sobre a temática e o papel dos sindicatos. O trabalho será desenvolvido através da revisão da literatura, textos normativos, pesquisa sobre atuação dos sindicatos que representam a categoria objeto de estudo, bem como a análise sobre a (in)existência de políticas públicas a respeito do tema. O método será qualitativo, do tipo documental. A proposta de análise de dados será feita por intermédio de dados estatísticos sobre a sindicalização no Brasil e direitos defendidos pelos respectivos sindicatos dos uberizados. Como resultado esperado objetiva-se a atuação sindical na defesa dos direitos trabalhistas e sociais desses trabalhadores, tendo por base a unicidade sindical e, como conclusão, a realização de políticas públicas por intermédio dos sindicatos.
Utilização de materiais recicláveis na construção de moradias sociais no município de Santo André-SP: uma proposta de análise política.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-24) Gavioli, Michelle Rhein ; Ansanelli, Stela Luiza de Mattos
Este trabalho tem como PROBLEMA DE PESQUISA investigar a viabilidade de política pública que permita incorporar resíduos sólidos recicláveis na construção de moradia de interesse social no município de Santo André-SP, como possível solução para a problemática da redução do lixo e fomento de moradia para a população economicamente hipossuficiente. Tem como primeiro OBJETIVO ESPECÍFICO, averiguar qual a destinação dada ao resíduo sólido reciclável após a coleta e quais os agentes envolvidos nessa cadeia nos âmbitos legislativos Federal, Estadual e Municipal. Além disso, tem como segundo OBJETIVO ESPECÍFICO, apresentar, como resultado, uma proposta pública a integrar as Secretarias responsáveis no Município de Santo André, para construir e fornecer à população a oportunidade de aquisição de casas populares usando material reciclável. A METODOLOGIA adotada é de NATUREZA BÁSICA DE DIAGNÓSTICO, com ABORDAGEM QUALITATIVA, de CUNHO EXPLORATÓRIO, com o PROCEDIMENTO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL. A JUSTIFICATIVA DO TEMA se ampara em sua relevância social, uma vez que se constata a carência de casas populares.
Ensino médio integrado à formação técnica: uma análise a partir da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-22) Campos, Vanderson Gomes de ; Sampaio, Camila Fernanda Bassetto ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos do Ensino Médio Integrado à Formação Técnica na inserção dos jovens no mercado de trabalho. Investiga-se como se dá o ingresso dos alunos que cursaram esta modalidade de ensino na trajetória profissional. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa utiliza-se de um estudo de caso realizado junto aos alunos egressos da Escola Técnica Estadual (ETEC) Professor Carmelino Corrêa Júnior, situada na cidade de Franca. Com mais de 60 anos, a referida ETEC oferece, tradicionalmente, cursos na área agrícola e industrial, e possui três cursos de Ensino Médio Integrado à Formação Técnica: Agropecuária, Biotecnologia e Química, totalizando em seus três anos de curso cerca de 353 formados. A pesquisa contou com a participação de 151 alunos ingressantes e 62 egressos, e também com 20 empresários que contratam os formandos da ETEC com o intuito de verificar se essa modalidade de ensino qualifica os jovens para o mercado de trabalho. A coleta de dados ocorre a partir da aplicação de questionário e busca contribuir para uma análise dos gestores das políticas públicas de educação atuando como um parâmetro sobre a eficiência do Ensino Médio Integrado à Formação Técnica.
Palavra, Imagem e Som: a relação entre a Cultura, o Teatro, e a Dimensão Educativa do Serviço Social brasileiro.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-06) Caetano, Bruna Pereira ; Jacinto, Adriana Giaqueto ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esse trabalho tem como propósito discutir a relação entre a cultura, o teatro, e a dimensão educativa do Serviço Social brasileiro. Para isso, considera a sociabilidade em seu cerne capitalista, baseada na exploração de classes, e tem como base a teoria cultural de Gramsci, que vê a cultura como meio de difusão ideológica e manutenção da hegemonia burguesa. O trabalho se aprofunda na teoria gramsciana da cultura como o meio que expressa os hábitos da população, examinando a arte e a estética, tendo-as como espaço por onde ocorre a manipulação burguesa para manter seu domínio. A pesquisa também propõe uma leitura sobre a Estética na visão do teatrólogo Augusto Boal que propõe a arte como manifestação estética fundamental, dividida em três principais canais: palavra, imagem e som. Boal defende a necessidade de as massas populares retomarem esses canais para criar uma "Estética do Oprimido". Atrelado a esse contexto, o trabalho reflete a formação histórica do capitalismo no Brasil e sua influência no Serviço Social, destacando a necessidade de uma prática profissional que vá além da conciliação de classes. Dessa forma, a dimensão educativa do Serviço Social é destacada, considerando seu papel histórico e simbólico de controle social pelo Estado, em contraste com seu projeto ético-político. Partindo desse cenário, aborda a relação entre os objetos propostos a partir da argumentação de que esses elementos podem anunciar a construção de uma nova sociedade, com o potencial de contribuir para movimentos contra-hegemônicos e a emancipação social. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é relacionar a dimensão educativa do Serviço Social brasileiro com a cultura e o teatro, propondo uma reflexão sobre como os assistentes sociais podem influenciar criticamente na organização cultural dos sujeitos. Os objetivos específicos incluem analisar o papel da cultura na sociedade, compreender o potencial educativo do Serviço Social e refletir sobre a arte e o teatro como práticas educativas emancipadoras. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, se ancorando no materialismo histórico-dialético para compreender os movimentos da sociedade e suas implicações para o Serviço Social.
Desemprego e a exclusão produtiva: um estudo sobre os enfrentamentos da gestão da Política de Assistência Social no Município de Franca/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-01) Estevam, Elaine Cristina ; Lima, Maria José de Oliveira ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa social qualitativa em Ciências Sociais objetivou compreender o enfrentamento da gestão da Política de Assistência Social em relação ao desemprego e a exclusão produtiva no Município de Franca sp. O estudo parte do pressuposto da contradição da política social no capitalismo para estudar a realidade do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. A pesquisa fundamentada no método de interpretação da realidade do materialismo histórico-dialético foi realizada a partir do estudo bibliográfico e da análise documental que ocorreu através da realização de estudos comparativos da base normativa do Acessuas, utilizando o procedimento de Análise de Conteúdo que resultou na identificação de categorias reveladoras do processo de mudanças no conteúdo subjacente. A análise avaliativa da implementação do Acessuas em Franca comparou dados referentes a avaliações do programa, utilizando metodologia específica que possibilitou identificar como as mudanças sociais atuais que refletem as novas expressões da questão social determinam as mudanças organizacionais que estão ocorrendo e compreender os enfrentamentos da Política de Assistência Social no capitalismo em relação à superação do modelo de gestão burocrático e em relação aos determinantes da desigualdade social que refletem a ausência de direitos básicos correlatos implicados ao enfrentamento da demanda social do desemprego e da exclusão produtiva. Verificou-se a complexidade da realidade do público da Política de Assistência Social caracterizada pelos quadros de vulnerabilidade social perpassada pelo desemprego estrutural - compreendido enquanto forma negada de contratação de força de trabalho no contexto da sociedade capitalista. Relativo à gestão de política social, foi constatada a contradição do Estado neoliberal requisitado a dar resposta às crises econômicas e políticas do sistema geradoras de novas e maiores demandas sociais à política social em cada ciclo, como ocorreu na crise sanitária do COVID-19. O baixo investimento das políticas sociais é identificado enquanto um dos determinantes da desigualdade social historicamente constituída no Brasil, sendo evidenciada neste estudo a reprodução da desigualdade social relacionada à discriminação de gênero e a desproteção social do trabalho, reflexo das mudanças no mundo do trabalho atual, as quais, representam enfrentamentos da Política de Assistência Social também na cidade de Franca.
Quem não é visto, não é lembrado: a interface do planejamento orçamentário e financeiro no SUAS.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-07-29) Vale, Bianca Barbosa do ; Pimentel, Rosalinda Chedian ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem como objetivo conhecer os procedimentos no âmbito do planejamento orçamentário e financeiro no SUAS para assegurar a oferta regular e qualitativa dos serviços socioassistenciais nos municípios-case de Pradópolis (Pequeno porte I), Brodowski– SP (Pequeno porte II), Jaboticabal – SP (Médio porte) e Sertãozinho – SP (Grande Porte). A inquietação para a pesquisa surgiu em decorrência da experiência profissional na cidade de Brodowski-SP, município de pequeno porte II, localizado na região Nordeste do estado de São Paulo e integrante da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. De acordo com a NOB/SUAS, os instrumentos de gestão são ferramentas de planejamento técnico e financeiro do SUAS, utilizado como parâmetros o diagnóstico social e os eixos da Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE. O universo da pesquisa se dá com os profissionais responsáveis pela gestão da Política de Assistência Social, incluindo os Conselhos Municipais de Assistência Social e as coordenações/chefias dos equipamentos da PSB e PSE de municípios, que estão referenciados a DRADS de Ribeirão Preto, com menor índice de IGD-SUAS, sendo escolhido um munícipio de cada porte, totalizando quatro municípios a serem estudados. As reflexões, sob a perspectiva crítica, buscam compreender o problema a partir da totalidade social. Por isso, optou-se pelo método materialista histórico dialético sob abordagem quantitativa e qualitativa, com utilização de pesquisa documental, aplicação de questionários e entrevistas com os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços no âmbito do SUAS dos municípios supramencionados. Ou seja, apesar de realizar um recorte territorial para o aprofundamento do tema em foco, o estudo realiza a análise considerando a realidade macroestrutural e suas implicações para um determinado lócus. Assim, procurou-se compreender os instrumentos de gestão e de planejamento apregoados pelas legislações que norteiam a Política de Assistência Social, e a posteriori, identificar os processos adotados pelos municípios para qualificar e garantir a oferta regular dos serviços socioassistenciais através dos instrumentos de gestão e planejamento orçamentário e financeiro.
O direito ao trabalho para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo e a responsabilidade social das empresas.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-12) Souza, Isabela Ramalho de ; Leite, Flávia Piva Almeida ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem por escopo analisar o processo de inclusão das pessoas com deficiência na seara trabalhista, investigando especialmente o cumprimento do ODS 8.5 da ONU e da Lei de Cotas no Estado de São Paulo, os principais desafios e a responsabilidade social das empresas paulistas. Diante da atual crise financeira decorrente do período pós-pandemia da Covid-19 e cenário político brasileiro, o desemprego aumentou no Brasil e, se para população em geral mostra-se difícil a inserção no contexto do trabalho, é preciso refletir sobre a atual situação daquelas pessoas que possuem algum tipo de limitação. Assim, serão investigadas as normas relacionadas ao direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, com ênfase no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.5 da Agenda 2030 da ONU que visa, até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para as pessoas com deficiência e remuneração igual para trabalho de igual valor e na Lei de Cotas brasileira (Lei 8.213/91), questionando de maneira crítica suas aplicações. Para análise do atual cenário brasileiro, serão utilizados os dados do IBGE, do MPT, da Secretaria do Estado de São Paulo dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os estudos realizados por alguns especialistas no assunto como Fernanda Menezes Leite, Melissa Santos Bahia e Maria Aparecida Gugel. Buscar-se-á também investigar alguns julgados brasileiros envolvendo a temática, afinal, a busca pelo Judiciário revela o descumprimento da lei. Diante disso, algumas indagações surgem: qual a realidade brasileira? Há fiscalização para verificar se as empresas estão cumprindo o art. 93 da Lei 8.213/91 e o ODS 8.5 da ONU? Quem fiscaliza os “esforços” das empresas? Tecidas tais considerações e indagações, serão investigados os desafios da inclusão laboral das pessoas com deficiência e a responsabilidade social das empresas. Buscar-se-á refletir sobre a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho a fim de alcançar sua plena inclusão social.

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