Franca - FCHS - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais

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Para onde caminham as escolas inovadoras?: um estudo sobre a sustentabilidade da Escola Projeto Âncora.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-20) Roitberg, Larissa Prado. ; Fonseca, Genaro Alvarenga ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Nos últimos dois séculos, vivenciamos transformações científicas e tecnológicas em diferentes âmbitos da sociedade, enquanto a escola tradicional pouco modificou-se – principalmente em suas estruturas e métodos. Assim, o sistema de ensino dominante, inadaptado às demandas sociais do século XXI, tem alimentado uma crescente insatisfação coletiva entre os sujeitosescolares. Como resposta, desde o início do século XX, especialmente após a ascensão da Escola Nova no Brasil, emergem teorias pedagógicas que contestam o modelo escolar hegemônico. Esse fenômeno, intensificado nas últimas duas décadas, integra um movimento de “renovação educacional brasileiro”. De acordo com essas transformações, em 2015, o Ministério da Educação lançou a Iniciativa pela Inovação e Criatividade na Educação Básica com o objetivo de mapear e fortalecer as organizações que apresentavam propostas pedagógicas inovadoras. Para tanto, promoveu a criação dos parâmetros para a formulação do que seria a primeira política educacional de fomento à inovação em território nacional. Após uma chamada pública, 178 instituições de ensino foram reconhecidas como inovadoras. No entanto, em 2016, logo após o Golpe Político, o programa foi descontinuado. Ainda, a partir de um levantamento de dados do mapa produzido pelo MEC, onde constam essas organizações, identificamos que grande parte delas foram extintas. Observamos, portanto, um problema comum entre as escolas alternativas no país: a dificuldade de manutenção a longo prazo. Diante disso, para investigar quais problemas de sustentabilidade afetam essas instituições, realizamos um estudo de caso na Escola Projeto Âncora (Cotia-SP) — referência nacional e internacional na área e que encerrou suas atividades em 2020. Mais especificamente, buscamos entender como a escola investigada se mantinha economicamente, identificar os fatores que levaram ao seu fechamento e verificar se outras instituições findadas enfrentaram os mesmos desafios de autossustentação. Para tal, desenvolvemos uma pesquisa nos documentos produzidos sobre a Escola Projeto Âncora (de 2012 até 2020). Por fim, diagnosticamos que as dificuldades na mobilização de recursos financeiros, a burocratização dos sistemas de ensino, o isolamento e a falta de sistematicidade em rede marginalizam essas iniciativas, limitam o alcance de sua atuação e, em última instância, podem levá-las à extinção.
Um olhar sobre a oferta dos itinerários formativos em duas escolas de ensino médio da cidade de Franca-SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-18) Machado, Kelen Careta ; Gracioli, Maria Madalena ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Neste estudo, analisar-se-ão os Itinerários Formativos propostos pela Reforma do Ensino Médio, instituída pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer, e aprovada em 17 de fevereiro de 2017, que deu origem à Lei nº 13.415/2017. Essa política pública, inserida no campo educacional, surgiu em meio a diversas mudanças no contexto político brasileiro e alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O novo currículo do Ensino Médio é composto por duas partes: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Itinerários Formativos (IF), que objetivam criar oportunidades para que os estudantes tenham experiências educativas contextualizadas à realidade que vivenciam, permitindo-lhes conhecer, criar e empreender projetos presentes e futuros. Considerando a problemática de que nem todas as escolas possuem estrutura física, pedagógica e professores adequados para ofertar todos os Itinerários Formativos, esta investigação teve como objetivo geral analisar como os Itinerários Formativos estão sendo oferecidos em duas escolas públicas de Ensino Médio - uma de ensino integral e outra de ensino regular - na cidade de Franca (SP). Os objetivos específicos foram: identificar quais Itinerários Formativos estavam sendo oferecidos; detectar a estrutura física, pedagógica e os recursos humanos que as escolas possuíam para oferecê-los; revelar o que pensavam os alunos, professores e diretores das duas escolas sobre os Itinerários; e apontar caminhos para a avaliação dessa política pública. O percurso metodológico contou com uma abordagem qualitativa, iniciada por um levantamento bibliográfico, com leitura e análise de livros, artigos, teses, anais de eventos, entre outros documentos, para compreender o percurso da Reforma do Ensino Médio desde a sua concepção até a implementação dos Itinerários Formativos, bem como o acesso a documentos oficiais. A segunda parte constituiu-se de uma pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas individuais semiestruturadas com os participantes da pesquisa. A técnica utilizada para a análise dos dados das entrevistas foi a análise de conteúdo, sob a perspectiva da teoria desenvolvida por Bardin (1977). Os resultados apontam que, na época das entrevistas, as duas escolas de Franca-SP não contavam com estruturas adequadas para a oferta de todos os Itinerários Formativos; havia falhas quanto à atribuição de aulas aos professores, que nem sempre possuíam as qualificações necessárias para ministrar aula no itinerário a que foram designados, e o material pedagógico ainda era improvisado, considerado por eles como muito fraco e insuficiente para favorecer aprendizagens significativas. É importante destacar que alguns professores não acreditam na eficácia da escola onde ensinam. Somado a isso, os alunos não tiveram suas preferências atendidas na escolha dos Itinerários Formativos e sentiram-se prejudicados com a retirada de disciplinas importantes para a sua formação geral, em nome de uma formação voltada para atender às necessidades do mercado de trabalho.
Os reflexos da transferência das mulheres para o home office durante a pandemia COVID-19: uma análise no estado de São Paulo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-10-22) Brosque, Bruna Flora. ; Almeida, Victor Hugo de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Com o surgimento da pandemia COVID-19, muitos postos de trabalho foram transferidos da modalidade presencial para o home office, como forma de respeitar as medidas sanitárias e preservar empregos, cuja mudança fora autorizada pela Medida Provisória nº 927/2020 e, em alguns segmentos, será mantida. Atingidas por essas mudanças, algumas mulheres passaram a desenvolver uma dupla jornada no ambiente doméstico, desdobrando-se para atender aos interesses profissionais e familiares. O trabalho feminino passou por diversas alterações na legislação trabalhista pátria, sendo afetado, na maior parte das vezes, de forma negativa. Tal fenômeno também se observa no contexto da pandemia COVID-19, quando diversas mulheres, transferidas do trabalho presencial para o home office, passaram a desempenhar, ao mesmo tempo, dupla jornada, profissional e doméstica, cujas condições podem ter impactado na saúde dessas trabalhadoras e no equilíbrio do meio ambiente do trabalho, diante da evidente confusão entre locus laboral e ambiente doméstico. Dessa forma, a presente pesquisa visa analisar os impactos da transferência das mulheres do trabalho presencial para o regime do home office durante a pandemia COVID-19, principalmente no tocante à saúde e ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho dessas trabalhadoras. Assim, adotam-se, como métodos de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados e o levantamento de dados por meio de questionário; como métodos de abordagem, adotam-se, respectivamente, o dedutivo, visando à análise das mudanças em relação ao trabalho feminino na legislação brasileira e das alterações na vida dessas obreiras causadas pela transferência do trabalho presencial para o home office, bem como o método indutivo, para a análise dos dados coletados por meio de questionário, quanto aos impactos dessa mudança na saúde e no meio ambiente do trabalho dessas trabalhadoras. Em sede de conclusão, observou-se variarem os impactos de acordo com a profissão e composição familiar da trabalhadora, influenciando diretamente na sua aceitação ou rejeição quanto ao regime home office.
Desafios globais, ações locais: o PlanClima SP sob a ótica das relações internacionais municipal.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-18) Donda, Arianne Caus ; Sant'Anna, Fernanda Mello ; Barbosa, Agnaldo de Sousa ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
As cidades são os territórios mais vulneráveis e os primeiros a vivenciarem as mudanças climáticas. Com isso, os governos municipais têm atuado e buscado recursos (principalmente, financeiros e técnicos) para adaptarem suas localidades às mudanças climáticas e adotarem políticas de mitigação de gases de efeito estufa. As cidades, principalmente as globais, têm encontrado este apoio nas relações internacionais, também conhecida como paradiplomacia. A entrada dos governos subnacionais, principalmente os municípios, foi também motivada pela própria estrutura e funcionamento da governança ambiental global e do regime de mudanças climáticas, que têm sido alvo de questionamentos em relação à sua eficácia devido aos diversos desafios institucionais destes arranjos, apresentados neste trabalho através de uma revisão bibliográfica. Por se tratar de uma governança global, é essencial que os municípios que ali participassem possuam uma área dedicada ao planejamento da atuação internacional municipal. Neste sentido, este trabalho apresenta um cenário dos governos municipais atuantes nas relações internacionais, com foco especial na atuação planejada da cidade de São Paulo via a Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI). Com este panorama e através de uma metodologia qualitativa, este trabalho buscou evidenciar esta atuação planejada da SMRI como essencial para que a cidade de São Paulo pudesse se comprometer com as metas do Acordo de Paris, com um acordo idealizado pela rede de cidades C40 Cities e adquirisse recursos para elaborar seu plano de ação climática, o PlanClima SP. Por meio de metodologia qualitativa com análise documental e de conteúdo do plano e de outros materiais complementares, este trabalho conclui que, apesar das poucas menções a SMRI no processo, a cooperação transnacional com a C40 articulada pela Secretaria foi essencial para que São Paulo pudesse elaborar seu plano de ação climática e este é uma oportunidade para que a cidade continue a destacar-se nas relações internacionais de governos subnacionais.
Análise da Política de Preservação do Patrimônio Cultural Edificado no Aglomerado Urbano de Franca (AUF).
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-26) Prado, Vinicius Amorim ; Ferreira, Mauro ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem o intuito de analisar as políticas de preservação do patrimônio cultural edificado na Aglomeração Urbana de Franca (AUF) com o objetivo de compreender a situação dos bens patrimoniais que compõe a região e se os municípios da AUF possuem condições para medidas que visam salvaguardar o patrimônio. A ideia de conservação está intimamente associada à consolidação do Estado e ao desenvolvimento da democracia liberal no final do século XIX. A discussão sobre o tema ganhou relevância com a elaboração de Cartas do Patrimônio, ocasionando em mudanças conceituais sobre a ideia de patrimônio cultural no decorrer do mesmo século. A partir da década de 1930, o Estado brasileiro tornou o patrimônio parte integrante da agenda pública e instituiu as primeiras medidas para a preservação do patrimônio histórico com a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Durante o período militar, a gestão de Renato Soeiro colocou em prática políticas de conservação e o Estado de São Paulo através do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Nesse período é criado o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT-SP), principal órgão gestor responsável pelas políticas de preservação do patrimônio em São Paulo. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e os avanços no campo patrimonial, as cidades ganham protagonismo na resolução de problemas urbanos e na execução de políticas de conservação do patrimônio cultural. Daí a importância do Estatuto da Cidade (2001) e do Estatuto da Metrópole (2015) para o planejamento urbano local. Considerando a região da AUF enquanto região que comporta 19 municípios, a presente pesquisa visa compreender a situação das políticas de preservação do patrimônio cultural a partir da análise institucional, legislativa, e atuação dos órgãos gestores e a presença de conselhos municipais que pautam a questão do patrimônio. Para tanto, será utilizado dados da IBGE/MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais, informações nos portais das prefeituras dos municípios, além do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) através do Caderno de Diagnóstico da Aglomeração Urbana de Franca para auxiliar no panorama dos instrumentos urbanos da AUF. A partir disso, pretende-se discorrer sobre o que condizem as legislações municipais sobre as políticas de preservação e identificar os problemas existentes na administração pública. Por fim, será tratado sobre a realidade e desafios dos municípios da AUF em realizar programas de preservação do patrimônio cultural.
Revolução 4.0 e o papel dos sindicatos nas políticas públicas.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-09-05) Silva, Camila Mazza da ; Valério, Marco Aurélio Gumieri ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O trabalho analisará a Revolução Industrial 4.0 e o papel dos sindicatos nas políticas públicas. O público-alvo é o trabalhador da indústria 4.0, oriundo da pulverização de uma mão de obra decorrente do uso de tecnologias. A sua inserção nas políticas públicas se amolda na gestão social de um Estado neoliberal, através da preocupação que surge quanto à representatividade sindical e a consequente proteção dos direitos sociais garantidos a esses trabalhadores. A problemática está no antagonismo entre o princípio da unicidade sindical e a garantia dos direitos sociais previstos nos artigos 6º e 8º da CF, de um lado, em oposição a Convenção 87 da OIT, que permite o pluralismo sindical. Para tanto, o objetivo geral é analisar como se organiza a representatividade sindical dos trabalhadores da Revolução Industrial 4.0, se em unicidade ou pluralidade sindical, notadamente sob um recorte dos plataformizados, e, em específico, os uberizados. O objetivo específico é averiguar a existência de políticas públicas sobre a temática e o papel dos sindicatos. O trabalho será desenvolvido através da revisão da literatura, textos normativos, pesquisa sobre atuação dos sindicatos que representam a categoria objeto de estudo, bem como a análise sobre a (in)existência de políticas públicas a respeito do tema. O método será qualitativo, do tipo documental. A proposta de análise de dados será feita por intermédio de dados estatísticos sobre a sindicalização no Brasil e direitos defendidos pelos respectivos sindicatos dos uberizados. Como resultado esperado objetiva-se a atuação sindical na defesa dos direitos trabalhistas e sociais desses trabalhadores, tendo por base a unicidade sindical e, como conclusão, a realização de políticas públicas por intermédio dos sindicatos.
Utilização de materiais recicláveis na construção de moradias sociais no município de Santo André-SP: uma proposta de análise política.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-24) Gavioli, Michelle Rhein ; Ansanelli, Stela Luiza de Mattos
Este trabalho tem como PROBLEMA DE PESQUISA investigar a viabilidade de política pública que permita incorporar resíduos sólidos recicláveis na construção de moradia de interesse social no município de Santo André-SP, como possível solução para a problemática da redução do lixo e fomento de moradia para a população economicamente hipossuficiente. Tem como primeiro OBJETIVO ESPECÍFICO, averiguar qual a destinação dada ao resíduo sólido reciclável após a coleta e quais os agentes envolvidos nessa cadeia nos âmbitos legislativos Federal, Estadual e Municipal. Além disso, tem como segundo OBJETIVO ESPECÍFICO, apresentar, como resultado, uma proposta pública a integrar as Secretarias responsáveis no Município de Santo André, para construir e fornecer à população a oportunidade de aquisição de casas populares usando material reciclável. A METODOLOGIA adotada é de NATUREZA BÁSICA DE DIAGNÓSTICO, com ABORDAGEM QUALITATIVA, de CUNHO EXPLORATÓRIO, com o PROCEDIMENTO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL. A JUSTIFICATIVA DO TEMA se ampara em sua relevância social, uma vez que se constata a carência de casas populares.
Ensino médio integrado à formação técnica: uma análise a partir da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-22) Campos, Vanderson Gomes de ; Sampaio, Camila Fernanda Bassetto ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos do Ensino Médio Integrado à Formação Técnica na inserção dos jovens no mercado de trabalho. Investiga-se como se dá o ingresso dos alunos que cursaram esta modalidade de ensino na trajetória profissional. Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa utiliza-se de um estudo de caso realizado junto aos alunos egressos da Escola Técnica Estadual (ETEC) Professor Carmelino Corrêa Júnior, situada na cidade de Franca. Com mais de 60 anos, a referida ETEC oferece, tradicionalmente, cursos na área agrícola e industrial, e possui três cursos de Ensino Médio Integrado à Formação Técnica: Agropecuária, Biotecnologia e Química, totalizando em seus três anos de curso cerca de 353 formados. A pesquisa contou com a participação de 151 alunos ingressantes e 62 egressos, e também com 20 empresários que contratam os formandos da ETEC com o intuito de verificar se essa modalidade de ensino qualifica os jovens para o mercado de trabalho. A coleta de dados ocorre a partir da aplicação de questionário e busca contribuir para uma análise dos gestores das políticas públicas de educação atuando como um parâmetro sobre a eficiência do Ensino Médio Integrado à Formação Técnica.
Palavra, Imagem e Som: a relação entre a Cultura, o Teatro, e a Dimensão Educativa do Serviço Social brasileiro.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-06) Caetano, Bruna Pereira ; Jacinto, Adriana Giaqueto ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esse trabalho tem como propósito discutir a relação entre a cultura, o teatro, e a dimensão educativa do Serviço Social brasileiro. Para isso, considera a sociabilidade em seu cerne capitalista, baseada na exploração de classes, e tem como base a teoria cultural de Gramsci, que vê a cultura como meio de difusão ideológica e manutenção da hegemonia burguesa. O trabalho se aprofunda na teoria gramsciana da cultura como o meio que expressa os hábitos da população, examinando a arte e a estética, tendo-as como espaço por onde ocorre a manipulação burguesa para manter seu domínio. A pesquisa também propõe uma leitura sobre a Estética na visão do teatrólogo Augusto Boal que propõe a arte como manifestação estética fundamental, dividida em três principais canais: palavra, imagem e som. Boal defende a necessidade de as massas populares retomarem esses canais para criar uma "Estética do Oprimido". Atrelado a esse contexto, o trabalho reflete a formação histórica do capitalismo no Brasil e sua influência no Serviço Social, destacando a necessidade de uma prática profissional que vá além da conciliação de classes. Dessa forma, a dimensão educativa do Serviço Social é destacada, considerando seu papel histórico e simbólico de controle social pelo Estado, em contraste com seu projeto ético-político. Partindo desse cenário, aborda a relação entre os objetos propostos a partir da argumentação de que esses elementos podem anunciar a construção de uma nova sociedade, com o potencial de contribuir para movimentos contra-hegemônicos e a emancipação social. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é relacionar a dimensão educativa do Serviço Social brasileiro com a cultura e o teatro, propondo uma reflexão sobre como os assistentes sociais podem influenciar criticamente na organização cultural dos sujeitos. Os objetivos específicos incluem analisar o papel da cultura na sociedade, compreender o potencial educativo do Serviço Social e refletir sobre a arte e o teatro como práticas educativas emancipadoras. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, se ancorando no materialismo histórico-dialético para compreender os movimentos da sociedade e suas implicações para o Serviço Social.
Desemprego e a exclusão produtiva: um estudo sobre os enfrentamentos da gestão da Política de Assistência Social no Município de Franca/SP.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-01) Estevam, Elaine Cristina ; Lima, Maria José de Oliveira ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A pesquisa social qualitativa em Ciências Sociais objetivou compreender o enfrentamento da gestão da Política de Assistência Social em relação ao desemprego e a exclusão produtiva no Município de Franca sp. O estudo parte do pressuposto da contradição da política social no capitalismo para estudar a realidade do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho. A pesquisa fundamentada no método de interpretação da realidade do materialismo histórico-dialético foi realizada a partir do estudo bibliográfico e da análise documental que ocorreu através da realização de estudos comparativos da base normativa do Acessuas, utilizando o procedimento de Análise de Conteúdo que resultou na identificação de categorias reveladoras do processo de mudanças no conteúdo subjacente. A análise avaliativa da implementação do Acessuas em Franca comparou dados referentes a avaliações do programa, utilizando metodologia específica que possibilitou identificar como as mudanças sociais atuais que refletem as novas expressões da questão social determinam as mudanças organizacionais que estão ocorrendo e compreender os enfrentamentos da Política de Assistência Social no capitalismo em relação à superação do modelo de gestão burocrático e em relação aos determinantes da desigualdade social que refletem a ausência de direitos básicos correlatos implicados ao enfrentamento da demanda social do desemprego e da exclusão produtiva. Verificou-se a complexidade da realidade do público da Política de Assistência Social caracterizada pelos quadros de vulnerabilidade social perpassada pelo desemprego estrutural - compreendido enquanto forma negada de contratação de força de trabalho no contexto da sociedade capitalista. Relativo à gestão de política social, foi constatada a contradição do Estado neoliberal requisitado a dar resposta às crises econômicas e políticas do sistema geradoras de novas e maiores demandas sociais à política social em cada ciclo, como ocorreu na crise sanitária do COVID-19. O baixo investimento das políticas sociais é identificado enquanto um dos determinantes da desigualdade social historicamente constituída no Brasil, sendo evidenciada neste estudo a reprodução da desigualdade social relacionada à discriminação de gênero e a desproteção social do trabalho, reflexo das mudanças no mundo do trabalho atual, as quais, representam enfrentamentos da Política de Assistência Social também na cidade de Franca.
Quem não é visto, não é lembrado: a interface do planejamento orçamentário e financeiro no SUAS.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-07-29) Vale, Bianca Barbosa do ; Pimentel, Rosalinda Chedian ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem como objetivo conhecer os procedimentos no âmbito do planejamento orçamentário e financeiro no SUAS para assegurar a oferta regular e qualitativa dos serviços socioassistenciais nos municípios-case de Pradópolis (Pequeno porte I), Brodowski– SP (Pequeno porte II), Jaboticabal – SP (Médio porte) e Sertãozinho – SP (Grande Porte). A inquietação para a pesquisa surgiu em decorrência da experiência profissional na cidade de Brodowski-SP, município de pequeno porte II, localizado na região Nordeste do estado de São Paulo e integrante da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. De acordo com a NOB/SUAS, os instrumentos de gestão são ferramentas de planejamento técnico e financeiro do SUAS, utilizado como parâmetros o diagnóstico social e os eixos da Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE. O universo da pesquisa se dá com os profissionais responsáveis pela gestão da Política de Assistência Social, incluindo os Conselhos Municipais de Assistência Social e as coordenações/chefias dos equipamentos da PSB e PSE de municípios, que estão referenciados a DRADS de Ribeirão Preto, com menor índice de IGD-SUAS, sendo escolhido um munícipio de cada porte, totalizando quatro municípios a serem estudados. As reflexões, sob a perspectiva crítica, buscam compreender o problema a partir da totalidade social. Por isso, optou-se pelo método materialista histórico dialético sob abordagem quantitativa e qualitativa, com utilização de pesquisa documental, aplicação de questionários e entrevistas com os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços no âmbito do SUAS dos municípios supramencionados. Ou seja, apesar de realizar um recorte territorial para o aprofundamento do tema em foco, o estudo realiza a análise considerando a realidade macroestrutural e suas implicações para um determinado lócus. Assim, procurou-se compreender os instrumentos de gestão e de planejamento apregoados pelas legislações que norteiam a Política de Assistência Social, e a posteriori, identificar os processos adotados pelos municípios para qualificar e garantir a oferta regular dos serviços socioassistenciais através dos instrumentos de gestão e planejamento orçamentário e financeiro.
O direito ao trabalho para as pessoas com deficiência no estado de São Paulo e a responsabilidade social das empresas.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-12) Souza, Isabela Ramalho de ; Leite, Flávia Piva Almeida ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A presente pesquisa tem por escopo analisar o processo de inclusão das pessoas com deficiência na seara trabalhista, investigando especialmente o cumprimento do ODS 8.5 da ONU e da Lei de Cotas no Estado de São Paulo, os principais desafios e a responsabilidade social das empresas paulistas. Diante da atual crise financeira decorrente do período pós-pandemia da Covid-19 e cenário político brasileiro, o desemprego aumentou no Brasil e, se para população em geral mostra-se difícil a inserção no contexto do trabalho, é preciso refletir sobre a atual situação daquelas pessoas que possuem algum tipo de limitação. Assim, serão investigadas as normas relacionadas ao direito ao trabalho para as pessoas com deficiência, com ênfase no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8.5 da Agenda 2030 da ONU que visa, até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho decente para as pessoas com deficiência e remuneração igual para trabalho de igual valor e na Lei de Cotas brasileira (Lei 8.213/91), questionando de maneira crítica suas aplicações. Para análise do atual cenário brasileiro, serão utilizados os dados do IBGE, do MPT, da Secretaria do Estado de São Paulo dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os estudos realizados por alguns especialistas no assunto como Fernanda Menezes Leite, Melissa Santos Bahia e Maria Aparecida Gugel. Buscar-se-á também investigar alguns julgados brasileiros envolvendo a temática, afinal, a busca pelo Judiciário revela o descumprimento da lei. Diante disso, algumas indagações surgem: qual a realidade brasileira? Há fiscalização para verificar se as empresas estão cumprindo o art. 93 da Lei 8.213/91 e o ODS 8.5 da ONU? Quem fiscaliza os “esforços” das empresas? Tecidas tais considerações e indagações, serão investigados os desafios da inclusão laboral das pessoas com deficiência e a responsabilidade social das empresas. Buscar-se-á refletir sobre a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho a fim de alcançar sua plena inclusão social.
Trabalho artístico infantil: influenciadores mirins na Perspectiva Labor-ambiental.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-08-06) Ruscito, Gabriel Chiusoli ; Almeida, Victor Hugo de
Com a globalização e a inserção das novas tecnologias da informação e comunicação no cotidiano das pessoas, mudam-se, constantemente, as formas de agir, de se expressar, viver e sobreviver, isto é, todo o paradigma interacional. Tem-se, no campo da economia, novas demandas com a consequente oferta de novos produtos e serviços e a necessária (re)estruturação de cadeias produtivas. São exemplos dessas alterações organizacionais no corpo social, o surgimento de novas ocupações, como o trabalho artístico de influenciadores digitais, e o número cada vez maior de crianças e adolescentes nas redes sociais. Quando associados esses qualificadores (trabalhado artístico de influenciadores digitais e infância), o indivíduo é posto em condição de hipervulnerabilidade. Noutro fronte, dado o protagonismo que a internet assume no campo de comunicação interpessoal, afigura-se como instrumento indispensável à autodeterminação e concretização da dignidade das crianças e adolescentes. Frente a isso, o presente trabalho proporciona uma visão geral do trabalho infantil artístico de influenciadores mirins, descrevendo suas características, apontado seus riscos e elencando os desafios regulatórios e, em última instância, à luz da Teoria da Perspectiva Labor-ambiental, propõe, calcado na lógica, possíveis medidas interventivas com vistas à proteção e promoção da plena infância. A pesquisa tem natureza exploratória e descritiva. Diante da recência do tema, assumiu, quanto aos métodos de procedimento, caráter multiprocedimental. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados, com uma revisão multidisciplinar (Direito Material e Processual do Trabalho; Psicologia Ambiental, Organizacional e do Trabalho; Psicologia Infantil e Saúde do Trabalhador), bem como a técnica de pesquisa documental (com especial enfoque às normas nacionais e internacionais ratificadas pelo Brasil, cujo escopo seja a proteção da saúde e segurança das crianças e adolescentes). Ainda, conduziu-se a coleta dirigida de dados por meio de entrevistas com representantes de órgãos públicos cuja atribuição seja a efetivação do equilíbrio labor-ambiental de influenciadores mirins (magistrados trabalhistas e membros do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual). Como métodos de abordagem, adotou-se, para a pesquisa bibliográfica e documental, o dedutivo, partindo das premissas verdadeiras do arcabouço tuitivo em relação ao trabalho infantil artístico e da necessária manutenção do equilíbrio labor-ambiental desses sujeitos, para uma melhor compreensão do alcance da participação de crianças e adolescentes nas redes sociais como possíveis agentes economicamente exploráveis; e o método indutivo para a análise de conteúdo de entrevistas, para, então, concluir pela necessidade de uma política pública integrativa e multifocal que vise a efetivação do equilíbrio labor-ambiental e da doutrina da proteção integral, seja por meio da regulação, da fiscalização ou da promoção da saúde, sobretudo, mental, em favor desses sujeitos.
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-07-29) Risso, Fernando Augusto ; Borges, Paulo César Corrêa
Na persecução criminal do tráfico de drogas, há certa distância entre a proclamação formal dos direitos humanos relacionados à defesa e a sua devida efetivação material. A presunção de inocência e a liberdade individual não parecem estar sendo plenamente garantidas para este acusado em específico. Devido às origens discriminatórias, morais, econômicas e políticas da política internacional antidrogas, o delito de tráfico de drogas e a pessoa acusada de praticá-lo passaram por um longo processo de estigmatização e de demonização. A partir de recorrentes campanhas de pânico moral sobre o tráfico, bem como do estabelecimento do traficante como inimigo público, considerado pernicioso e responsável por diversas mazelas sociais, este sujeito teve mitigado e enfraquecido diversos direitos e garantias fundamentais, recebendo excessivo rigor penal. Um dos instrumentos jurídicos utilizados frequentemente contra esse acusado é a prisão preventiva pela garantia da ordem pública, conceito demasiadamente vago e impreciso, que apresenta perigosa abertura conceitual em matéria de liberdade. Dessa forma, os objetivos gerais do trabalho são analisar o desenvolvimento da política de repressão, identificando as nuances do processo de estigmatização, bem como analisar as origens e finalidades desta espécie de prisão provisória. Os objetivos específicos, relacionados à pesquisa empírica, são verificar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre as hipóteses fáticas caracterizadoras do risco à ordem pública; verificar se a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas está sendo fundamentada concreta e individualmente, como demanda o artigo 282, § 6º, do CPP; e, por fim, identificar as circunstâncias pessoais dos acusados e processuais dos casos selecionados. Para isso, como métodos de procedimento, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e empírica. Como método de abordagem, o dedutivo. Conclui-se que a prisão preventiva para garantia da ordem pública não tem finalidade cautelar e se mostra facilmente manipulável, possibilitando o encarceramento provisório de sujeitos considerados indesejáveis. Neste grupo específico de acórdãos, foi fundamentada em circunstâncias relacionadas ao crime de tráfico de drogas e em argumentos, sem indícios concretos, de risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente. Outrossim, a análise da substituição por medidas cautelares alternativas não foi feita de forma individualizada e concreta. O perfil deste acusado compreendeu homens, jovens, de diferentes segmentos raciais, primários, de baixa escolaridade e renda. Em relação aos aspectos processuais, a persecução tendeu a se iniciar com a prisão em flagrante deste sujeito, por meio de patrulhamento ostensivo de policiais militares, com a consequente decretação da prisão preventiva na audiência de custódia. Em que pesem os argumentos de periculosidade ou de risco de reiteração, os crimes imputados na denúncia foram praticados com violência ou grave ameaça e não denotam a inserção do acusado na estrutura do crime organizado.
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-06) Octaviano, João Pedro Zorzi ; Ribas, Luiz César
A sustentabilidade é a característica mais marcante nas políticas públicas do século XXI. A humanidade identificou que, num futuro próximo, as consequências do uso desenfreado e irresponsável dos recursos naturais serão gravíssimas. Para evitar o colapso ambiental, mostra-se necessário adotarmos, desde já, medidas que reduzam o impacto negativo da ação do ser humano no meio ambiente. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021) apresentou alterações que influenciam diretamente na sustentabilidade das contratações públicas, indo de encontro com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. É evidente que houve um avanço significativo na dinâmica socioambiental das contratações públicas, de modo que os gestores não mais terão a faculdade, mas o dever de realizar licitações verdes. O grande desafio das Administrações será a abertura de procedimentos licitatórios que estejam em conformidade com os princípios constitucionais e administrativos relativos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, não promovam o direcionamento de licitações, situação vedada pelo ordenamento jurídico pátrio. Caberá ao Poder Público, ainda, fiscalizar e penalizar empresas que apresentem produtos ou serviços nocivos ao meio ambiente como se sustentáveis fossem, prática conhecida como greenwashing. A lei supracitada trouxe soluções até então inexistentes na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, mas não conseguiu resolver com eficiência um problema crônico que devasta os cofres públicos: os carteis de licitação. Não obstante, a inexperiência dos profissionais que deverão atuar como membros de comissões permanentes ou provisórias de contratações perante as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios coloca em xeque a credibilidade das licitações sustentáveis. Por fim, os Tribunais de Contas dos Estados e da União terão um papel fundamental na Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, contribuindo através da pacificação e uniformização de jurisprudências que norteiem os gestores na efetivação de políticas públicas verdes.
Suposto ato infracional e privação de liberdade: um estudo da internação provisória no interior de Minas Gerais.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-28) Leite, Amanda Lorena ; Valerio, Marco Aurelio Gumieri
Dentro das discussões e bibliografias existentes sobre ato infracional e a política pública socioeducativa, pouco se fala e se estuda sobre o acautelamento provisório que antecede a imputação de uma medida socioeducativa. Diante disso, esta dissertação é resultado de pesquisa cujo objetivo geral foi realizar um estudo a respeito da internação provisória para adolescentes que supostamente cometeram ato infracional em uma Unidade Provisória localizada no município de Araxá, Minas Gerais. Como orientação teórico-metodológica, a investigação buscou se aproximar do método crítico dialético em Marx, realizando uma análise da totalidade complexa do objeto de estudo, sem a pretensão de esgotá-lo. Para isso, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e participante, haja vista atuação da pesquisadora como diretora de atendimento da referida unidade socioeducativa. A partir disso, foi possível conhecer um pouco do perfil dos adolescentes acautelados, destacando aspectos como: a questão racial e o seu impacto na imputação de uma medida socioeducativa; as configurações e rendas familiares; as trajetórias ao longo da vida dos jovens nos diversos equipamentos que compõem o sistema de garantia de direitos; o trabalho infantil; a trajetória infracional, entre outros aspectos. Além disso, foram apresentados desafios e possibilidades no processo de garantia de direitos a partir da realidade da internação provisória.
Participação social e a Câmara Técnica do Terceiro Setor (CTTS): um estudo de caso.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-10-31) Alves, Déborah Resende ; Guedes, Alvaro Martim
A presente pesquisa se trata de um Estudo de Caso sobre a proposta de uma tecnologia social baseada na intersetorialidade entre Estado, setor privado e sociedade civil, com vistas à autoorganização e ao voluntariado, ocorrido entre os anos de 2019 e 2020 no município de Sacramento/MG. Adotou-se o caráter qualitativo, frente à singularidade do fenômeno proposto para investigação, caracterizado por um grupo composto de profissionais liberais denominado Câmara Técnica do Terceiro Setor (CTTS), que pretendeu realizar ações para a promoção do desenvolvimento sustentável do município por meio da oferta gratuita de suporte técnico às Organizações da Sociedade Civil locais para profissionalização da gestão e captação de recursos, projeto estruturado e vinculado à Associação Comercial e Empresarial de Sacramento/MG (ACE). Foram consultados documentos como atas de reuniões, pareceres, comunicados, planos de trabalho, listas de presença, relatórios de prestação de contas, depoimentos em vídeos e entrevistas publicadas em sítio eletrônico, estes analisados enquanto formações discursivas públicas, além do uso de observação direta e diário de campo, explorados sob os métodos da Análise do Discurso de Bardin (2016). Constatou-se que a CTTS desempenhou, até certo ponto, a função de “caixa de ressonância” acerca das demandas das OSCs e da comunidade junto à Administração Pública e demais setores. Porém, em sua atuação, se defrontou com limitações advindas do caráter unilateral da gestão do Programa Sacramento 2025- Cidade Empreendedora, com indícios de cooptação por interesses privados advindos do Grupo Executivo.
O Legislativo e as Políticas Públicas: um estudo sobre as ações de enfrentamento à fome no município de Bauru-SP durante a pandemia da Covid-19 (2021 a 2023).
(Universidade EStadual Paulista (Unesp), 2024-05-24) Souza, Daiane Cordeiro de Mattos ; Firmiano, Frederico Daia
De acordo com os dados apresentados pelo II° Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira e Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, em 2022, 58,7% da população brasileira vivia com algum grau de insegurança alimentar (IA). Desta população, 28% se enquadrava na IA leve; 15,2% na IA moderada e 15,5% na IA grave, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas passavam fome no Brasil. Como se sabe, a fome não resultou da crise multidimensional instalada pela pandemia da Covid-19, mas tem sido um desafio ao longo de muitos anos na sociedade de classes. A pandemia, no entanto, agravou uma situação que, pelo menos desde 2016, o país passou a sofrer revés no que diz respeito às suas formas de enfrentamento. No município de Bauru, interior do estado de São Paulo, houve iniciativas no âmbito do parlamento por meio da realização de seis audiências públicas que buscaram discutir este problema público, bem como ações para seu combate. Dentre as ações, destacam-se a distribuição de cartões alimentação às famílias em situação de extrema pobreza; o reforço da merenda escolar no período de férias, além da implementação de uma política pública de Agricultura Urbana no município. Esta pesquisa teve por objetivo discutir a relação do poder legislativo com as políticas públicas diante do problema público da fome e suas formas de enfrentamento, a partir das discussões feitas no parlamento bauruense na 33ª legislatura. Apoiado por pesquisa bibliográfica e documental, esse estudo visou escrutinar as discussões no parlamento municipal durante a 33ª legislatura; compreender quais foram as intervenções legislativas no que diz respeito ao enfrentamento à fome no município e a dificuldades apresentadas nas discussões para o avanço de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; e por fim, evidenciar caminhos democráticos para o enfrentamento da fome em Bauru, a partir das interfaces entre o poder executivo e o poder legislativo.
Mapeando o mundo: a cartografia de André Homem (1559) e a prática de mapas mundi no século XVI.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-25) Camargo, Aline dos Santos Franco de. ; Moura, Denise Aparecida Soares de
O planisfério assinado na Antuérpia em 1559 pelo cartógrafo português André Homem não foi alvo de estudo aprofundado até este trabalho. As poucas informações tanto sobre seu contexto de produção, quanto de seu produtor demonstraram que as políticas de contestação, principalmente francesas no Atlântico que buscavam quebrar o monopólio ibérico de comércio, foram o pano de fundo de sua produção. Através da correspondência de embaixadores que atuaram ativa e estrategicamente nas dinâmicas de inteligência para defender o interesse de suas cortes, André Homem surge como um dos agentes técnicos ligados à ciência náutica altamente cobiçados pelas cortes, como figura multifacetada de acordo com as necessidades individuais. Sua passagem na Antuérpia segue como uma incógnita que ratifica a necessidade de averiguar com atenção as contribuições da comunidade de judeus e cristãos novos para a ciência náutica portuguesa no século XVI. O planisfério nesse sentido, é produto direto das técnicas de adaptação que os pilotos portugueses do Mediterrâneo ao Atlântico, possuindo sua base de construção nas cartas náuticas utilizadas para navegação, tendo no século XVI a união com a tradição cartográfica terrestre e também erudita dos mapas mundi medievais, resultando nos planisférios e atlas ornamentados destinados a presentear figuras ligadas ao contexto expansionista em questão. Para entender em que medida essa prática de mapas mundi se manifestou no período, o planisfério de André foi, por fim, cotejado com os produtos de seus familiares e também com outros produzidos no período, constatando a base de produção não só nas cartas náuticas, enfatizada pela presença de tábuas de declinação solar no próprio planisfério, mas também que compartilhava um modelo próprio familiar, aliado à cartografia normanda, de contestação dos mares. O contexto de produção do planisfério de 1559 demonstrou, portanto, a complexidade das dinâmicas entre as cortes europeias e como estas modificaram a visualidade, principalmente do oceano Atlântico, na medida em que influenciaram os produtos cartográficos dos agentes envolvidos, de modo que utilizaram sua técnica como base para a construção de mapas que representavam o mundo.
Conselhos Municipais: espaços de disputa política, trincheiras dos conflitos sociais.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2024-06-10) Alvares, Ana Marta de Oliveira ; Barbosa, Agnaldo de Sousa
A presente pesquisa objetiva discutir como tem se organizado o controle social das políticas públicas nos Conselhos Municipais do município de Bauru, São Paulo, através de análise conjuntural da participação popular e das expressões democráticas deste território, em comparação com o contexto nacional, após o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (2019-2022) e o histórico atravessamento de período pandêmico no país. Para isso, busca analisar documentos com estes dois recortes, federal e local, estudos e legislações para conhecer a estrutura das instituições participativas relacionadas ao planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, como os Conselhos de Direitos e os Movimentos Conferenciais. Como produto, prioriza mapear estratégias de superação e entraves dos grupos políticos e movimentos sociais, quanto à inserção dos usuários e trabalhadores na conformação da agenda pública e a garantia de uma estrutura que permita efetiva mobilização e participação popular nas decisões das prioridades governamentais. Em seu aspecto teórico-metodológico, compreende-se como um Estudo de Caso Ampliado, de caráter exploratório, qualitativo, valendo-se ainda de revisão bibliográfica e da abordagem de análise de política. A reflexão se alicerça na perspectiva crítica quanto ao sistema de controle social brasileiro, trazendo à luz a problematização de que, em um contexto político neoliberal, a efetiva participação das classes subalternizadas na gestão das políticas públicas constitui um grande desafio, devido a desresponsabilização do Poder Executivo local perante os Conselhos Municipais, o que precariza seu funcionamento, estrutura e composição, como demonstra a análise apresentada pela pesquisa empírica.

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