Publicação: Articulação entre gestão hídrica e ambiental: estudo de caso com o comitê de bacia do Alto Tietê
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Data
Autores
Orientador
Pizella, Denise Gallo 
Coorientador
Rocha, Paulo César
Pós-graduação
Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - FEIS 33004013069P2
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Em 1997, foi instituída no Brasil a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), popularmente conhecida como a Lei das Águas. Essa legislação estabelece diretrizes e princípios para a gestão dos recursos hídricos no país, incluindo a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A Bacia Hidrográfica, como Unidade de Gerenciamento, permite uma análise detalhada da variação dos diversos processos nela ocorrentes. No estado de São Paulo, desde 2009, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a CETESB, é responsável pelo licenciamento ambiental. Para empreendimentos que conduzem estudos ambientais mais complexos, como o EIA/RIMA, o licenciamento ambiental requer três tipos de licenças: Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Assim, os Comitês de Bacia necessitam ser consultados durante a fase de licenciamento prévio de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA no estado de São Paulo. Dado seu papel direto na gestão hídrica, esses comitês são considerados órgãos intervenientes na gestão ambiental. A Bacia Hidrográfica do Alto Tietê é o recorte geográfico desta pesquisa, considerando suas características sociais, industriais, e a presença de diversos empreendimentos. Na análise deste estudo, identificou-se e avaliou-se o grau de incorporação de sugestões no licenciamento ambiental, bem como as medidas mitigadoras e condicionantes mais frequentes no licenciamento ambiental com EIA apresentado pelo Comitê. O órgão licenciador (CETESB) consulta o Comitê de Bacia do Alto Tietê antes de conceder a Licença Prévia ou de Instalação para empreendimentos sujeitos ao EIA, acatando a maioria das considerações por ele realizadas. Apesar de possuir um Comitê de Bacia constituído, as consultas ocorrem tardiamente, o que impede a proposição de medidas preventivas contra os impactos nos recursos hídricos. Assim, considera-se importante uma modificação na resolução SMA nº 054/2008 para que a consulta aos Comitês ocorra no início do processo de licenciamento ambiental, preferencialmente no escopo do EIA/RIMA, resultando no Termo de Referência.
Resumo (inglês)
In 1997, the National Policy on Water Resources (PNRH) was established in Brazil, popularly known as the Water Law. This legislation sets out guidelines and principles for the management of water resources in the country, including the creation of Basin Committees. The Hydrographic Basin, as a Management Unit, allows for a detailed analysis of the variation of the various processes occurring within it. In the state of São Paulo, since 2009, the Environmental Company of the State of São Paulo, CETESB, has been responsible for environmental licensing. For projects that conduct more complex environmental studies, such as the EIA/RIMA, environmental licensing requires three types of licenses: Prior (LP), Installation (LI), and Operation (LO). Thus, Basin Committees need to be consulted during the preliminary licensing phase of projects subject to EIA/RIMA in the state of São Paulo. Given their direct role in water management, these committees are considered intervening bodies in environmental management. The Alto Tietê Hydrographic Basin is the geographical focus of this research, considering its social, industrial characteristics, and the presence of various projects. In the analysis of this study, the degree of incorporation of suggestions in environmental licensing was identified and evaluated, as well as the most frequent mitigating and conditioning measures in environmental licensing with EIA presented by the Committee. The licensing authority (CETESB) consults the Alto Tietê Basin Committee before granting Prior or Installation Licenses for projects subject to EIA, accepting most of the considerations made by it. Despite having a constituted Basin Committee, consultations occur late, which prevents the proposition of preventive measures against impacts on water resources. Therefore, it is considered important to modify resolution SMA No. 054/2008 so that consultations with Committees occur at the beginning of the environmental licensing process, preferably within the scope of the EIA/RIMA, resulting in the Terms of Reference.
Descrição
Palavras-chave
Licenciamento ambiental, Órgãos intervenientes, Recursos hídricos, Environmental licensing, Intervening bodies, Water resources
Idioma
Português
Como citar
SOUSA, Mirella. Articulação entre gestão hídrica e ambiental: estudo de caso com o Comitê de Bacia do Alto Tietê. 2024. 79 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua) – Faculdade de Engenharia, Universidade Estadual Paulista - Unesp, Ilha Solteira, 2024.
