Secas no Brasil: análise das políticas públicas de enfrentamento
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Data
Autores
Orientador
Cunha, Ana Paula Martins do Amaral
Coorientador
Pós-graduação
Desastres Naturais - ICT
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
Atualmente, os recordes no aumento da temperatura média global têm sido alcançados ano após ano, com o ano de 2024 sendo eleito como o mais quente dos últimos 125 mil anos. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo, primeiramente, analisar a incidência (frequência) das secas no território brasileiro e, em seguida, realizar uma análise das políticas públicas de enfrentamento a esta tipologia de desastre, através do levantamento dos instrumentos legais (leis, decretos, planos de ação climática e planos plurianuais) e das ações práticas disponibilizadas em aba de notícias, no âmbito das esferas governamentais regional e local (Estados e Municípios, respectivamente), com abrangência para todas as regiões do País: Rio Grande do Sul (Sul), São Paulo e Minas Gerais (Sudeste), Mato Grosso do Sul (Centro-oeste), Pernambuco e Ceará (Nordeste) e Acre (Norte), a partir de 2015. A definição dos Estados e Municípios escolhidos para a análise foi realizada por meio de análise de frequência de secas considerando o Índice Integrado de Seca (o IIS-12), para o período de 1983 a 2022. Desse modo, esta dissertação categoriza a forma de enfrentamento dos órgãos públicos, classificando as ações nas categorias de preparação a longo prazo, de preparação a curto prazo ou de resposta e, além disso, delimita a base da solução adotada para o enfrentamento, ou seja, se são soluções baseadas na natureza, de engenharia, de gestão ou simplesmente imediatas. Como resultados, é possível observar uma tendência às ações de resposta (52,4%) nas políticas públicas de enfrentamento às secas, em detrimento das estratégias de preparação a longo prazo (41,5%) e a curto prazo (6,1%). Além disso, as ações de resposta são majoritariamente imediatas, ao passo que os métodos de resposta e as soluções imediatas são os mais utilizados em suas respectivas categorias, representando um total de 52,4 e 51,8%, respectivamente, demonstrando que as políticas de seca têm caráter reativo, concentrando-se no enfrentamento imediato dos impactos, em detrimento de soluções estruturais para a redução do risco, com as soluções de engenharia (28%), de gestão (13,4%) e baseadas na natureza (6,7%) representando menos do que 30% cada uma. Portanto, este estudo é relevante por diagnosticar os atuais instrumentos legais e ações práticas de enfrentamento publicizados pelos órgãos públicos, analisados em diferentes regiões brasileiras, bem como por categorizar o “combate” aos eventos de seca no que tange aos métodos e a às soluções escolhidas e, assim, contribuir com o direcionamento futuro das ações prioritárias para o adequado enfrentamento às secas, especialmente nas regiões que são mais afetadas pela ocorrência do evento.
Resumo (inglês)
In recent years, record increases in global average temperature have been observed consecutively, with 2024 being identified as the hottest year in the last 125,000 years. In this context, this dissertation aims first to analyze the incidence of droughts across Brazilian territory and subsequently to examine public policies for drought management through the survey of legal instruments (laws, decrees, and multiannual plans) and practical actions published in news sections at different government levels (states and municipalities. The analysis covers all regions of the country, including Rio Grande do Sul (South), São Paulo and Minas Gerais (Southeast), Mato Grosso do Sul (Central-West), Pernambuco and Ceará (Northeast), and Acre (North). The states and municipalities selected for analysis were supported by drought recurrence data from the Integrated Drought Index (IIS-12 data), for the period from 1983 to 2022. Based on this approach, the dissertation classifies public sector responses by categorizing actions into long-term preparedness, short-term preparedness, or response, and further identifies the underlying type of solution adopted, namely nature-based, engineering, management-oriented, or immediate measures. The results indicate a strong predominance of response-oriented actions (52.4%) within drought-related public policies, to the detriment of long-term (41.5%) and short-term preparedness strategies (6.1%). Moreover, response actions are largely immediate, with response methods and immediate solutions being the most frequently adopted within their respective categories, accounting for 52.4% and 51.8%, respectively. These findings demonstrate the predominantly reactive character of drought policies in Brazil, which tend to focus on the immediate mitigation of impacts rather than on structural risk reduction strategies. Engineering solutions (28%), management-oriented approaches (13.4%), and nature-based solutions (6.7%) each account for less than 30% of the total, reinforcing the limited adoption of preventive and integrated measures. Overall, this study is relevant for diagnosing the current legal instruments and practical actions related to drought management publicized by the analyzed governments, in the different regions of Brazil, as well as for categorizing drought responses according to the types of solutions adopted. In doing so, it contributes to informing priority actions for more effective drought management, particularly in regions most affected by the occurrence of drought events.
Descrição
Palavras-chave
Políticas públicas, Secas, Desastres, Public policy, Droughts, Disasters
Idioma
Português
