Estudos sobre atividades agrárias e cidadania

Abstract

As atividades agrárias despertam, hoje, na sociedade, ao menos, a curiosidade sobre as causas dos conflitos de terra, tão presentes no cotidiano hodierno. Por tempos, o mundo rural foi esquecido, em pró do urbano. O trabalho rural, a questão da terra e a Reforma Agrária, como forma de expressão democrática, ficaram reduzidos às discussões pertinentes dos grupos de esquerda. O achatamento salarial, o crescimento da pobreza, a miséria, o desemprego levaram o brasileiro a repensar sobre as condições sociais e a redescobrir o campo, como mecanismo, pelo menos em parte, para salvaguardar a esperança de uma vida sem fome, com mais dignidade, num pedaço de terra que lhe proporcione a condição de cidadão. Para tal, a Universidade, em especial a pública, torna-se o instrumento de parceria e colaboração para essa parte da população que, entre sangue, luta, conflito, pretende a democratização da terra. O direito como instrumento de solução de controle social, mediador de lides e instrumento de solução de conflitos, deve, portanto, posicionar-se frente às questões da terra. A luta por uma Reforma Agrária justa, que permita a distribuição da terra e a instalação da Política Agrícola deve, também, conduzir o assentado a tomar ciência de seus direitos e deveres, reconhecidos constitucionalmente, nos capítulos dos Direitos Sociais e Direitos e Garantias Individuais. A cidadania plena é a busca do trabalho, do respeito, da satisfação pessoal e da execução do cumprimento do Estado de Direito, que hoje é mais do que a execução da lei, sendo, indubitavelmente, a realização plena da justiça. Neste diapasão, é preciso formar, na Universidade, alunos de Direito voltados para a conscientização dos problemas da terra e da verdadeira história desses trabalhadores abandonados pela lei, durante longo tempo. De há muito, temos influenciado a vida destes estudantes, os quais, quando formados, enquanto profissionais, têm demonstrado em suas atividades, coerência em suas atitudes e posições decisórias. Muitos são os que, no exercício do trabalho, tomam decisões e atitudes para a melhoria da vida rural. Defendem, julgam e acusam em pró da terra, exigindo o respeito de quem exerce a atividade agrária. Este é o nosso primeiro grande sucesso! Contudo, estamos pretendendo mais. Temos como intenção formar grupos de trabalho a campo, já que os de discussão já estão prontos. A distância física dos assentamentos, propicia que os alunos exerçam outro tipo de atividade, como a de apoio literário, de promoção de eventos, que realizem discussões e a divulgação da luta pela terra e cumprimento de Direitos Humanos. A UNESP/Franca/Direito é, hoje, palco de fóruns promovidos pelos alunos, de sucesso nacional e a questão agrária é tema prioritário nas discussões. Mas, a pretensão do trabalho, agora, é realizar a cidadania plena nos acampamentos, buscando estabelecer a definição do cidadão desde a retirada de seus documentos pessoais, até a regulamentação de seus lotes e formação de cooperativas, com orientação advocatícia. Pretendemos, portanto, distribuir conhecimentos de Direito e, por conseqüência, orientação para seus deveres. As informações técnico-jurídicas deverão funcionar como lições básicas de direito agrário, direito social e ambiental, reunindo as prioridades e, num segundo momento, sofisticando as relações com conhecimentos legais mais apurados. Outrossim, temos que trabalhar em conjunto, num processo interdisciplinar, que mescle cidadania/terra/social/técnica/direito e dever, num trabalho solidário, pré-estabelecido entre nossas Universidades, que leve neste propósito, o homem rural a recuperar sua identificação como cidadão digno e respeitado.