Análise comparativa do desempenho municipal usando o Programa Município Verdeazul como indicativo de sustentabilidade na região do rio Paranapanema

Abstract

A preocupação com o ambiente e todo o impacto ambiental gerado pelo desenvolvimento de uma região deveria ser um dever de empresas, governo e de toda a população em geral. O Programa Município VerdeAzul (PMVA) foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, com o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental e oferecer incentivos fiscais e financeiros para os municípios paulistas. A busca pela pontuação com foco nos benefícios do programa atua diretamente na redução do impacto ambiental da região, melhorando a qualidade de vida da população. Portanto, a adesão dos municípios não é obrigatória, assim, é importante analisar o quanto o programa tem sido efetivo como um instrumento de avaliação e indiretamente no perfil sustentável dele. O presente estudo, visa avaliar este instrumento como ferramenta na redução do impacto ambiental, analisando a capacidade do Programa de induzir políticas públicas ambientais e fortalecer a governança dos recursos hídricos do rio Paranapanema, que compreende as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Alto Paranapanema, Médio Paranapanema e Pontal do Paranapanema, denominadas respectivamente como UGRHI 14, UGRHI 17 e UGRHI 22. Foi realizada uma correlação entre o desempenho municipal no programa e a evolução de um ciclo para outro como ferramenta de avaliação das políticas ambientais locais. A pesquisa estrutura-se a partir da análise documental dos manuais e resoluções normativas do PMVA, associada à avaliação crítica dos resultados municipais e à interpretação das dez diretivas que compõem o programa. Os resultados evidenciam que, embora o PMVA represente um instrumento robusto de indução de políticas públicas, sua efetividade é condicionada pela capacidade institucional dos municípios, revelando assimetrias significativas de desempenho no território analisado. Observa-se que o aumento da complexidade técnica das diretivas, em especial nas áreas de recursos hídricos, mudanças climáticas e ordenamento territorial, não foi acompanhado por um fortalecimento proporcional das estruturas administrativas locais, configurando um “hiato de capacidade técnica” que compromete a implementação das políticas públicas de sustentabilidade. Conclui-se que a governança hídrica regional depende diretamente da consolidação de arranjos institucionais estáveis, da integração entre instrumentos de planejamento e da adoção de estratégias cooperativas, sendo o fortalecimento da capacidade estatal municipal condição indispensável para a efetividade do PMVA e para a garantia da segurança hídrica da região.

Concern for the environment and all the environmental impact generated by the development of a region should be a duty of companies, government, and the entire population in general. The “Programa Município VerdeAzul - PMVA” (Green-Blue Municipality Program) was launched in 2007 by the Government of the State of São Paulo, with the purpose of measuring and supporting the efficiency of environmental management and offering fiscal and financial incentives to municipalities in São Paulo. The pursuit of points focused on the program's benefits directly reduces the environmental impact of the region, improving the quality of life of the population. Therefore, participation by municipalities is not mandatory, so it is important to analyze how effective the program has been as a measurement and decision-making tool. This study aims to evaluate this instrument as a tool for reducing environmental impact, analyzing the capacity of the program, in the 2025/2026 cycle, to induce environmental public policies and strengthen the governance of water resources in the Upper Paranapanema River Basin (São Paulo State, Brazil). Based on the frameworks of multilevel governance, cooperative federalism, and sanitary engineering, this work adopts an integrated analytical approach to examine the correlation between municipal performance in the program and the effectiveness of local environmental policies. Methodologically, the research is structured around a documentary analysis of the PMVA's manuals and normative resolutions, associated with a critical evaluation of municipal results and a systemic interpretation of the ten directives that comprise the program. The results show that, although the PMVA (Green-Blue Municipality Program) represents a robust instrument for inducing public policies, its effectiveness is conditioned by the institutional capacity of the municipalities, revealing significant performance asymmetries in the analyzed territory. It is observed that the increased technical complexity of the directives—especially in the areas of water resources, climate change, and territorial planning—was not accompanied by a proportional strengthening of local administrative structures, configuring a “technical capacity gap” that compromises the implementation of policies. It is concluded that regional water governance depends directly on the consolidation of stable institutional arrangements, the integration of planning instruments, and the adoption of cooperative strategies, with the strengthening of municipal state capacity being an indispensable condition for the effectiveness of the PMVA and for guaranteeing water security in the region.