A educação antirracista no ensino de arte no Brasil: repercussões em vinte e dois anos de criação da Lei 10639/03

Abstract

A Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e africana ao ensino fundamental e médio, foi uma importante conquista do Movimento Negro e um marco em prol da Educação Antirracista. O ensino de arte é espaço para possibilidades de vivências estéticas significativas, e é considerado na referida Lei como área especial para ministrar conteúdos antirracistas e decoloniais. Passados vinte e dois anos de sua promulgação, objetiva-se analisar a repercussão da Lei 10.639/03 na produção científica do ensino de arte para o ensino fundamental, quanto às contribuições para a Educação Antirracista e a presença de abordagens decoloniais. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com emprego de revisão bibliográfica e integrativa da literatura. Tem como referenciais teóricos Aníbal Quijano, Frantz Fanon, Abdias do Nascimento, Nilma Lino Gomes, Paulo Freire e Ana Mae Barbosa. No primeiro capítulo, o trabalho constrói histórico sobre leis, políticas e documentos oficiais brasileiros que contribuíram com a Educação Antirracista, ressaltando a participação do Movimento Negro. Já no segundo capítulo, a leitura em profundidade dos artigos publicados em vinte e dois anos após a promulgação da Lei, permite a organização de quatro categorias: análise de cenário e duas subcategorias (sub-representatividade afro-brasileira no ensino de arte e sub-representatividade afro-brasileira no ensino de artes visuais); propostas educativas; experiências educativas e recomendações. São destaques nos trabalhos, a predominância da educação eurocêntrica, a falta de formação inicial e continuada de professores, a ausência da temática africana e afro-brasileira e indígena no currículo e nos materiais didáticos, bem como a elaboração de propostas, o relato de experiências e recomendações para reverter este cenário. No terceiro capítulo, são destacados os trabalhos com abordagem decolonial, que enfrentam criticamente o discurso eurocentrado e valorizam os saberes de grupos que foram subalternizados e invisibilizados. Conclui-se que a Lei 10.639/03 é reconhecida nas publicações científicas no ensino de arte como um importante marco para a educação, incentivando a memória, a identidade, a cultura negra e o combate ao racismo. As publicações evidenciam a falta de representatividade dos povos negros e indígenas nas artes, porém apresentam em comum o desejo de valorizá-la em prol da Educação Antirracista. Este desejo é expresso em recomendações, sugestões de práticas e divulgação de experiências educativas para uso em sala de aula do ensino fundamental.

Palavras-chave: Educação Antirracista; Ensino de arte; Lei 10.639/03; Educação para as relações étnico-raciais; decolonialidade

Law 10.639/03, which made teaching Afro-Brazilian and African history and culture compulsory in elementary and high schools, was an important achievement for the Black Movement and a milestone in favor of Anti-Racist Education. Art education is a space for meaningful aesthetic experiences and is considered in the aforementioned Law as a special area for teaching anti-racist and decolonial content. Twenty-two years after its enactment, the objective is to analyze the repercussions of Law 10.639/03 on scientific production in art education for elementary schools, in terms of contributions to anti-racist education and the presence of decolonial approaches. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study, using a bibliographic and integrative review of the literature. Its theoretical references are Aníbal Quijano, Frantz Fanon, Abdias do Nascimento, Nilma Lino Gomes, Paulo Freire, and Ana Mae Barbosa. In the first chapter, the work builds a history of Brazilian laws, policies, and official documents that have contributed to Anti-Racist Education, highlighting the participation of the Black Movement. In the second chapter, an in-depth reading of articles published in the twenty-two years following the enactment of the law allows for the organization of four categories: scenario analysis and two subcategories (Afro-Brazilian underrepresentation in art education and Afro-Brazilian underrepresentation in visual arts education); educational proposals educational experiences and recommendations. Highlights of the studies include the predominance of Eurocentric education, the lack of initial and continuing teacher training, the absence of African, Afro-Brazilian, and indigenous themes in the curriculum and teaching materials, as well as the development of proposals, reports on experiences, and recommendations to reverse this scenario. The third chapter highlights works with a decolonial approach, which critically challenge Eurocentric discourse and value the knowledge of groups that have been subalternized and rendered invisible. It concludes that Law 10.639/03 is recognized in scientific publications on art education as an important milestone for education, encouraging memory, identity, black culture, and the fight against racism. The publications highlight the lack of representation of Black and Indigenous peoples in the arts, but they share a common desire to value it in favor of anti-racist education. This desire is expressed in recommendations, suggestions for practices, and the dissemination of educational experiences for use in elementary school classrooms. Keywords: Anti-racist Education; Art Education; Law 10.639/03; Education for ethnic-racial relations; decoloniality