Publication: Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
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Date
Authors
Advisor
Mancini, Sandro Donnini 
Manfredini, Fabio Navarro
Coadvisor
Graduate program
Ciências Ambientais - Sorocaba
Undergraduate course
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Type
Master's thesis
Access right
Acesso aberto
Abstract
Abstract (portuguese)
A gestão dos resíduos sólidos tem sido um grande desafio aos Municípios, em especial os de pequeno porte, que buscam o desenvolvimento sustentável e também o seu enquadramento às normas e legislações. Para tanto, se faz necessário analisar as políticas públicas aplicadas e a gestão dos resíduos sólidos no Município, em cumprimento a legislação vigente no país. Dessa forma, buscou-se relacionar a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos encontrados no Município de Araçoiaba da Serra-SP (35.389 mil habitantes) com o cumprimento da legislação pertinente ao tema proposto. Em análise realizada verificou-se que o Município de Araçoiaba da Serra-SP está em conformidade e cumpre os requisitos dispostos em referidas legislações, sendo 7 Federal, 1 Estadual e 5 Municipal. Contudo, melhorias podem ser realizadas e propostas, contribuindo para o avanço e destaque do Município em relação aos resíduos sólidos e não apenas cumprir a legislação. Desta forma, sugestões foram elaboradas como a criação de disciplina sobre meio ambiente na rede pública e particular de ensino, provisão de sacos coloridos para coleta seletiva de materiais secos, indução da compostagem descentralizada, página na internet com informações atualizadas sobre os locais para descarte correto de tipos de resíduos de responsabilidade privada (medicamentos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, lixo eletrônico, pneus, lubrificantes e embalagens de agrotóxicos etc).
Abstract (english)
The management of solid waste has been a major challenge for municipalities, especially the small ones, which seek sustainable development and compliance with norms and legislation. Therefore, it is necessary to analyze the public policies and the management of solid waste in the Municipality in compliance with the legislation in force in the country. In this way, we sought to relate the management of solid waste found in the Municipality of Araçoiaba da Serra-SP (35,389 thousand inhabitants) with compliance with the legislation pertinent to the proposed theme. Was verified that the Municipality of Araçoiaba da Serra-SP is in conformity and complies with the requirements set forth in the referred legislation, being 7 Federal, 1 State and 5 Municipal. However, improvements can be made and proposed, contributing to the advancement and highlight of the Municipality in relation to solid waste and not just complying with the legislation. In this way, suggestions were elaborated, such as the creation of a discipline on the environment in the public and private education network, provision of colored bags for the selective collection of dry materials, induction of decentralized composting, homepage with update information on locals to correctly discard types of waste whose responsibility is private (medicines, fluorescent lamps, batteries, electronic waste, tires, lubricant and agrochemical packaging etc).
Description
Keywords
Resíduos sólidos, Gestão e gerenciamento municipal, Legislação ambiental, Direito ambiental, Solid waste, Management and municipal management, Environmental legislation, Environmental law
Language
Portuguese
