Estatutos, planos de carreira e valorização do magistério público: um estudo dos municípios sedes das regiões administrativas do estado de São Paulo

Abstract

Este estudo pertencente à linha de “Políticas Públicas, Organização Escolar e Formação de Professores”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da FCT-UNESP – Campus de Presidente Prudente - SP se propõe a analisar como estão configurados os estatutos e planos de carreira do magistério público em quinze municípios sedes das regiões administrativas do Estado de São Paulo, como meios de valorização dos profissionais da educação. Para isto, inicialmente discute-se o processo de democratização da escola pública brasileira e seus novos desafios para a consolidação de uma educação de qualidade, o contexto histórico do magistério brasileiro e as recentes políticas de valorização, especialmente, as contidas nas novas diretrizes nacionais para os planos de carreira e remuneração elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação. Partindo do estudo das reformas educacionais implementadas no Brasil e de uma breve incursão pelo cenário educacional do estado de São Paulo, discute-se, também, a carreira, os salários e a atratividade do magistério público na atualidade, para, a seguir, apresentar a origem dos municípios brasileiros e das regiões administrativas do estado de São Paulo, buscando sua contextualização sócio-política, educacional e econômica. No que concerne aos estatutos e planos de carreira do magistério, a profundidade deste estudo se situa na análise documental empreendida a partir de uma perspectiva comparativa entre os municípios pesquisados, utilizando-se de uma abordagem que considerou aspectos como o histórico de greves dos profissionais, o regime jurídico adotado...

This study belongs to the line Public Policy, School Organisation and Training of Teachers Program of Graduate Education in the FCT-UNESP - Presidente Prudente - SP, aims to analyze how the statutes and career plans of the public municipal teaching are shaped in fifteen home municipalities of the São Paulo State administrative regions, identifying the policies geared towards the increase in value of the education professionals. For this purpose, initially it´s discussed the democratization process of the Brazilian public school and its new challenges for the consolidation of a good quality educational system, the historical context of the Brazilian teaching and the recent valorization policy, especially, the ones in the new national directives for the career plans and wage prepared by the National Council of Education. From the study of the educational reforms implemented in Brazil and from a brief incursion by the educational scenario of the São Paulo State, it´s discussed the career, the wages and the attractiveness of the public teaching nowadays, to, then, present the origin of the Brazilian cities and of the São Paulo State administrative regions, searching for its social-political, educational and economical contextualization. The depth of this study is found in the documental analysis undertaken from a comparative perspective among the fifteen statutes and career plan searched, by using an approach that considered aspects such as the professionals´ strikes historical, the legal regime adopted, the principles and goals of the career, the composition forms of the teaching framework, the kind of position fillings, the requirements demanded for the hold and, yet, the evaluation mechanisms of the probationary stage and the development evaluation...