Programa parceria público-privada habitacional: análise da qualidade de moradia e padrões sociofísicos dos moradores do Complexo Júlio Prestes, ambiência do centro histórico de São Paulo

Abstract

A produção de habitação de interesse social em áreas centrais consolidadas constitui um dos principais desafios das políticas urbanas contemporâneas, sobretudo em grandes metrópoles marcadas por processos de segregação socioespacial, déficit habitacional persistente e esvaziamento dos centros históricos. Nesse contexto, a adoção de instrumentos como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem sido apresentada como estratégia para viabilizar empreendimentos habitacionais articulados à infraestrutura urbana existente, à oferta de serviços e à requalificação do território. A presente dissertação tem como objetivo analisar em que medida o Programa Parceria Público-Privada Habitacional (PPP Habitacional), implantado na ambiência do centro histórico de São Paulo, atende aos parâmetros de moradia adequada estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU, 1991), tendo como estudo de caso o conjunto habitacional do Complexo Júlio Prestes. Parte-se da compreensão da moradia como direito humano fundamental e dimensão estruturante da dignidade, da cidadania e da justiça espacial, com ênfase na relação entre políticas públicas, urbanidade e qualidade do habitar. A metodologia empregada é a dialogia na arquitetura, que articula as dimensões do “texto” (a edificação e sua materialidade) e do “contexto” (a ambiência urbana, histórica e simbólica em que se insere), mediante análise técnico-normativa, leitura territorial e percepção dos moradores. A investigação resulta em uma matriz de sinergia, que articula estas duas dimensões de análise. Os resultados contribuem para o debate crítico sobre as políticas de habitação social nos centros urbanos consolidados, evidenciando a necessidade de abordagens integradas que articulem moradia, território, diversidade sociocultural e direito à cidade.

The production of social housing in consolidated central areas constitutes one of the main challenges of contemporary urban policies, especially in large metropolises marked by socio-spatial segregation, persistent housing deficits, and the emptying of historic centers. In this context, the adoption of instruments such as Public-Private Partnerships (PPPs) has been presented as a strategy to enable housing projects integrated with existing urban infrastructure, the provision of public services, and territorial requalification. This dissertation aims to analyze the extent to which the Public-Private Partnership Housing Program (PPP-Housing), implemented in the historic center of São Paulo, meets the parameters of adequate housing established by the United Nations (UN, 1991), taking as a case study the Júlio Prestes housing complex. The research is based on the understanding of housing as a fundamental human right and a structuring dimension of dignity, citizenship, and spatial justice, with emphasis on the relationship between public policies, urbanity, and the quality of dwelling. The methodology adopted is dialogy in architecture, which articulates the dimensions of “text” (the building and its materiality) and “context” (the urban, historical, and symbolic ambiance in which it is inserted), through technical-normative analysis, territorial reading, and residents' perception. The investigation results in a synergy matrix that interrelates these two analytical dimensions. The findings contribute to the critical debate on social housing policies in consolidated urban centers, highlighting the need for integrated approaches that articulate housing, territory, sociocultural diversity, and the right to the city.

La producción de vivienda de interés social en áreas centrales consolidadas se presenta como uno de los principales desafíos para las políticas urbanas contemporáneas, especialmente en metrópolis marcadas por la segregación socioespacial, el déficit habitacional persistente y el vaciamiento de los centros históricos. En este contexto, las Asociaciones Público-Privadas (APP) han sido promovidas como una estrategia para viabilizar emprendimientos habitacionales integrados a la infraestructura urbana existente, los servicios públicos y los procesos de revalorización territorial. Este estudio tiene como objetivo analizar en qué medida el Programa Asociación Público-Privada Habitacional (APP-Habitacional), implementado en el centro histórico de São Paulo, responde a los criterios de vivienda adecuada definidos por la Organización de las Naciones Unidas (ONU, 1991), tomando como caso de estudio el conjunto habitacional del Complejo Júlio Prestes. Desde una perspectiva que reconoce la vivienda como un derecho humano fundamental y eje estructurante de la dignidad, la ciudadanía y la justicia espacial, se aplica la metodología de la dialogía arquitectónica, integrando el análisis técniconormativo del objeto construido (“texto”) con el estudio de su entorno urbano, histórico y simbólico (“contexto”), incluyendo también la percepción de los residentes. Como resultado, se desarrolla una matriz de sinergia entre estas dimensiones de análisis. Los hallazgos contribuyen al debate crítico sobre las políticas de vivienda social en centros urbanos consolidados, destacando la urgencia de enfoques integrales que articulen vivienda, territorio, diversidad sociocultural y el derecho a la ciudad.