Análise do marco legal da geração distribuída
Loading...
Date
Authors
Advisor
Paschoareli Júnior, Dionízio 
Coadvisor
Graduate program
Undergraduate course
Engenharia Elétrica - FEIS
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Type
Undergraduate thesis
Access right
Acesso aberto
Abstract
Abstract (portuguese)
Em busca de levar à comunidade acadêmica, de forma compreensível, o cenário atualizado da
Geração Distribuída, no âmbito legal e regulatório, foi realizado um estudo minucioso sobre os
decretos, resoluções normativas e leis que regem o setor. Para que seja mensurável a dimensão
e velocidade com que a Geração Distribuída se inseriu no setor elétrico, apresentou-se um
histórico da eletricidade no Brasil. A motivação do estudo foi a Lei nº 14.300, publicada em 07
de janeiro de 2022, conhecida como o Marco Legal da Geração Distribuída, que, entre outras
disposições, altera a forma como é aplicado o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, o
principal incentivo viabilizador econômico dos projetos de GD.
Abstract (english)
In order to bring to the academic community the updated scenario of Distributed Generation,
in a legal and regulatory context, in a comprehensible way, a detailed study was conducted on
the decrees, normative resolutions and laws that regulate the field. In order to measure the
dimension and speed with which Distributed Generation has inserted itself into the electrical
sector, it was presented Brazil’s electricity’s history. The motivation for the study was Law nº
14.300, published on January 07, 2022, known as the Legal Landmark of Distributed
Generation, which, among other provisions, changes the way the Electricity Compensation
System (Net Metering), the main incentive for economic viability of distributed generation
projects, is applied.
Description
Keywords
Microgeração e minigeração distribuída, Sistema de compensação de créditos, Legislação, Micro and mini-distributed generation, Net metering, Legislation
Language
Portuguese
