Monitoramento e avaliação da participação pública em áreas protegidas: uma proposta aplicada às zonas costeiras do Brasil e da Espanha
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Data
Autores
Orientador
Sansolo, Davis Gruber (UNESP)
Coorientador
Sanabria, Javier García
Pós-graduação
Biodiversidade De Ambientes Costeiros - IBCLP
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Áreas protegidas (APs) e participação pública são destacadas nos marcos globais como instrumentos centrais para a conservação dos ecossistemas e a gestão de usos e atividades, bem como como meios fundamentais para a promoção da legitimidade desses instrumentos, respectivamente. As APs configuram-se, ainda, como mecanismos de mediação de conflitos, ao mesmo tempo em que constituem potenciais fontes de tensão, uma vez que confrontam distintas formas de apropriação territorial com novas delimitações espaciais, controles sobre usos já estabelecidos e estruturas de gestão e regramentos. É nesse ponto que se evidencia a dependência estrutural das APs em relação aos processos participativos como condição para viabilizar sua atuação no território. A participação pública em APs é também sobre ampliar o acesso dos atores sociais, sobretudo de grupos sociais historicamente vulnerabilizados, à governança ambiental, onde se decidem sobre temas que incidem diretamente sobre eles. Contudo, persistem lacunas significativas na implementação de processos participativos em APs, como a sub-representação de atores sociais, a falta de compartilhamento do poder decisório e a baixa efetividade desses processos. Diante desse cenário, este trabalho apresenta uma contribuição estratégica por meio da proposição de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (M&A) da Participação Pública em Áreas Protegidas (SIS-MAPP), concebido para viabilizar o monitoramento e a avaliação da participação pública, fortalecendo o exercício desse direito e seu potencial para promover o uso sustentável dos recursos naturais. O SIS-MAPP é estruturado a partir de cinco critérios analíticos: representatividade, planejamento, transparência, influência e efetividade. Este estudo objetiva também, a partir do recorte às zonas costeiras, analisar a participação pública na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), em São Paulo (Brasil) e no Parque Natural da Bahía de Cádiz (PNBC), na Andaluzia (Espanha) por meio da aplicação do SIS-MAPP. Os resultados indicam que o SIS-MAPP constitui uma ferramenta consistente para a análise detalhada da qualidade e dos resultados dos processos participativos em APs, contribuindo para o preenchimento de lacunas nos métodos de M&A existentes. Os resultados demonstram também que, na APAMLN, a participação pública apresenta elevada qualidade, associada, sobretudo, à disposição da equipe gestora em promover processos participativos e ao alto grau de ativismo dos atores sociais envolvidos. Em contraste, no PNBC foi identificado um cenário de qualidade criticamente baixa, caracterizado, entre outros aspectos, pela elevada resistência do poder público em compartilhar decisões e pelo reduzido engajamento dos atores sociais, em grande medida relacionado à perda de credibilidade e de confiança no próprio processo participativo.
Resumo (espanhol)
Las áreas protegidas (APs) y la participación pública son destacadas en los marcos globales como instrumentos centrales para la conservación de los ecosistemas y la gestión de usos y actividades, así como como medios fundamentales para la promoción de la legitimidad de dichos instrumentos, respectivamente. Las APS son, además, herramientas de gestión de conflictos, al mismo tiempo que fuentes de tensión, en la medida en que confrontan formas de apropiación territorial mediante nuevas delimitaciones espaciales, controles sobre usos y la introducción de estructuras de gestión y marcos normativos. Es en este punto donde se evidencia la dependencia estructural de las AP respecto de los procesos participativos como condición para permitir su actuación en el territorio. La participación pública en las AP se relaciona también con la ampliación del acceso de los actores sociales, sobre todo de grupos vulnerabilizados, a la gobernanza ambiental, en la que se toman decisiones que inciden directamente sobre ellos. No obstante, persisten retos significativos en la implementación de los procesos participativos en APs, tales como la subrepresentación de actores sociales, la ausencia de reparto del poder decisorio y la baja efectividad de dichos procesos. Ante este escenario, el presente trabajo aporta una contribución estratégica mediante la propuesta de un Sistema de Monitoreo y Evaluación de la Participación Pública en Áreas Protegidas (SIS-MAPP), concebido para permitir el seguimiento de la participación pública. El SIS-MAPP se estructura a partir de cinco criterios analíticos: representatividad, planificación, transparencia, influencia y efectividad. Asimismo, a partir del enfoque en las zonas costeras, este estudio evalua la participación pública en la Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), en São Paulo (Brasil), y en el Parque Natural de la Bahía de Cádiz (PNBC), en Andalucía (España), mediante la aplicación del SIS-MAPP. Los resultados indican que el SIS-MAPP constituye una herramienta consistente para el análisis de la calidad y de los resultados de los procesos participativos en AP, contribuyendo a rellenar lagunas en los métodos de seguimiento y evaluación existentes. Los resultados muestran, además, que en la APAMLN la participación pública presenta una elevada calidad, asociada principalmente a la disposición de los funcionarios públicos para promover el proceso participativo y al alto grado de activismo de los actores sociales implicados. En contraste, en el PNBC se identificó un escenario de calidad críticamente baja, caracterizado, entre otros aspectos, por la elevada resistencia de la administración pública a compartir la toma de decisiones y por el reducido nivel de implicación de los actores sociales, en gran medida relacionado con la pérdida de credibilidad y confianza en el propio proceso participativo.
Resumo (inglês)
Protected Areas (PAs) and public participation are highlighted in global framework as central instruments for ecosystem conservation and the management of uses and activities, as well as fundamental means for promoting the legitimacy of these instruments, respectively. PAs are also mechanisms for conflict mediation, while simultaneously being potential sources of tension, as they confront different forms of territorial appropriation through new spatial delimitations, controls over previously established uses, and the introduction of management structures and regulations. It is at this point that the structural dependence of PAs on participatory processes becomes evident, as a condition for enabling their functioning within the territory. Public participation in PAs is also about expanding access for social groups, particularly historically marginalized ones, to environmental governance, where decisions are made that directly affect them. However, significant gaps persist in the implementation of participatory processes in PAs, such as the underrepresentation of social actors, the lack of decision-making power sharing, and the low effectiveness of these processes. In this context, this study offers a strategic contribution through the proposition of a Monitoring and Evaluation (M&E) of Public Participation in Protected Areas System (SIS-MAPP), designed to enable the monitoring and evaluation of public participation. The SIS-MAPP is structured around five analytical criteria: representativeness, planning, transparency, influence, and effectiveness. Furthermore, from the perspective of coastal zones, this study aims to assess public participation in the Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), in São Paulo (Brazil), and in the Parque Natural de la Bahía de Cádiz (PNBC), in Andalusia (Spain), through the application of SIS-MAPP. The results show that the SIS-MAPP is a consistent tool for the detailed analysis of the quality and outcomes of participatory processes in PAs, contributing to filling gaps in existing M&E methods. The findings also demonstrate that in APAMLN, public participation exhibits high quality, primarily due to the willingness of the managing team to promote participatory processes and the high level of activism among the involved social actors. In contrast, in the PNBC, a critically low-quality scenario was identified, characterized by, among other aspects, the high resistance of the public authorities to share decision-making and the low engagement of social actors, largely due to the loss of credibility and trust in the participatory process itself.
Descrição
Palavras-chave
Áreas Protegidas, Política ambiental Participação do cidadão, Monitoramento e Avaliação, Gestão Costeira, Governança, Participación, Monitoreo y Evaluación, Gestión Costera, Gobernanza, Participation, Protected Areas, Monitoring and Evaluation, Coastal Management, Governance
Idioma
Português
Citação
NASCIMENTO, Giovana Cioffi. Monitoramento e avaliação da participação pública em áreas protegidas: uma proposta aplicada às zonas costeiras do Brasil e da Espanha. 2026. Tese (Doutorado em Ciências) - Co-tutela internacional - Instituto de Biociências do Campus do Litoral Paulista, Universidade Estadual Paulista, São Vicente, Brasil e Universidad de Cádiz (UCA), Faculdad de Filosofia y Letras, Cádiz, Espanha, 2026.
