A supervisão de ensino no sistema municipal de ensino de São José do Rio Preto/SP (1996 a 2016): as especificidades da trajetória histórico-político-normativa e o processo de democratização da educação básica

Abstract

Esta pesquisa aborda a trajetória histórico-político-normativa de criação da supervisão de ensino no sistema municipal de São José do Rio Preto/SP, no período de 1996 a 2016, com destaque para a atuação supervisora no processo de democratização da educação básica, especialmente, no contexto de planejamento e de formulação das políticas públicas educacionais municipais. A abordagem desta pesquisa é qualitativa em educação com ênfase na pesquisa documental, especificamente, mediante o mapeamento e a análise do arcabouço legal-normativo concernente à criação do sistema municipal de ensino. Nessa perspectiva, a pesquisa documental articulada à revisão da literatura abarca a análise dos atos normativos a partir da redemocratização sociopolítica do país, tendo por marco histórico-normativo a promulgação da Constituição Federal 1988 e a posterior publicação da LDB 9.394/96. Assim, no contexto do planejamento de políticas públicas educacionais municipais, a pesquisa objetiva identificar as especificidades da trajetória da Supervisão de Ensino no recém criado Sistema Municipal de Ensino de São José do Rio Preto. Especificamente, pretende-se identificar o papel da supervisão de ensino no sistema municipal de São José do Rio Preto para o processo de democratização da educação básica na garantia do direito público subjetivo à educação básica, na faixa etária de 4 aos 17anos. Também se pretende elucidar quais as perspectivas da supervisão de ensino na efetividade do princípio de gestão democrática na articulação do planejamento e da gestão no âmbito do sistema de ensino e no planejamento e na gestão da escola. A análise documental evidencia as especificidades do sistema de supervisão de São José do Rio Preto em relação à supervisão de ensino no sistema estadual paulista. Nessa perspectiva, a atuação do supervisor de ensino figura como essencial na criação e na consolidação do sistema municipal de ensino, no âmbito do planejamento e da gestão de sistema de ensino e rede e na articulação e mediação do planejamento e da gestão das unidades escolares. Assim, a partir da triangulação de fontes e dados de pesquisa cotejados com o referencial teórico-metodológico nesta pesquisa, abrem-se possibilidades para o aprofundamento de novos estudos e pesquisas, buscando refletir sobre a relevância da supervisão de ensino no processo de democratização da educação básica, especificamente, nos sistemas municipais de ensino, como um caminho colaborativo na organização e gestão de sistemas/redes balizados no princípio de democratização no contexto das políticas públicas educacionais.

This research has deals with the historical political and normative trajectory of the creation of education supervision in the education system of São José do Rio Preto – São Paulo – Brazil (SJRP) from 1996 to 2016. It highlights the education supervisors’ action in the process of democratization of basic education, specially, in the context of planning and designing local education public politics. It is a qualitative work, underlining the document research, specifically mapping and analyzing the legal and normative framework of the educational local system creation. Through this perspective, document research combined with bibliographical review embraces the analysis of normative acts starting from the period of Brazil’s sociopolitical redemocratization period, based on the Education Law n. 9.394/96 (LDB). Thus, in the context of planning local education public policies, this study seeks to identify the specificities of education supervision trajectory in the recent educational system of São José do Rio Preto. In particular, we intend to identify the role of the supervisor in this local educational system for the basic education redemocratization process in order to guarantee the public right of public basic education, for children from 4 to 17 years old. We also aim to enlighten which perspectives of supervision are effective in the democratic management principle on the articulation of planning and managing school issues. The document analysis demonstrates the specificities of the supervision in São José do Rio Preto’s system in relation to the State of São Paulo system. From this perspective, the role of the supervisor is essential to the creation and the consolidation of the local educational system, for the planning and the management of the education system and the articulation and mediation of planning and managing of schools. Therefore, through the triangulation of research sources and data compared to the methodological and theoretical framework, there will be seeing possibilities to deepen the studies and researches, aiming at thinking about the relevance of education supervision in the process of redemocratization of basic education. It is particularly true to local educational systems, as a collaborative way to organize and manage systems and networks based on the democratization principle in the context of public education policies.