O poder de compras e o desenvolvimento econômico local: a avaliação da política pública de compras governamentais no município de Ituverava/SP

Abstract

Essa dissertação tem por objetivo demonstrar ao seu leitor que a responsabilidade existente na atuação do ente governamental não se resume a atender às demandas da sociedade de forma pura e simples, por meio da proposição de políticas públicas básicas, especialmente quando se trata de desenvolvimento regional. Em seus capítulos teóricos será discutido que, muito além desse argumento, devem os agentes públicos e políticos estar conscientes acerca da responsabilidade em identificar os fatores que impedem o crescimento e o desenvolvimento econômico local, tomando medidas para que isso seja repelido. Assim, o diálogo entre governo e empresariado local é fundamental para que ambos saibam até onde se estende a atuação de cada neste particular porque poderá um atuar e estimular a atividade do outro, traduzindo essa demanda em políticas públicas de desenvolvimento econômico local. O uso do Poder de Compras, materializado na realização de compras governamentais, quando o governo para atender as suas funções essenciais socorre-se da atividade produtiva do segmento privado, é um exemplo delas, especialmente, quando há o favorecimento de pequenos empresários. Ao longo dos capítulos empíricos, as premissas teóricas serão corroboradas com exposições numéricas e analisadas sob a égide dos números oficiais publicados pelos órgãos oficiais de governo que discutem o tema do desenvolvimento econômico. Nesse contexto, por este estudo de caso instrumental, verifica-se que a contribuição do poder de compras do município de Ituverava/SP e a execução das políticas públicas de compras governamentais é importante para fomento da micro e pequena empresa do município que contribuem expressivamente para a atividade econômica local. Por meio da abordagem quanti-qualitativa, com fins descritivos e exploratórios deste trabalho, conclui-se a vital importância institucional do Estado local conscientizando os atores sociais enquanto sujeitos da política pública de compras, já que o efeito da utilização desse instrumento no desenvolvimento econômico e social no município é de suma importância, desde que priorizado adequadamente por governos e atingidos seus objetivos adequadamente pelos atores nela envolvidos.

This dissertation intends to demonstrate to the reader that the government Entity performance is not limited to attend social demands in a simple way, through the proposal of basic public policies, especially when the regional development is discussed. Through its theorical chapters, it will be discussed that public and political actors should pay attention on the responsibility to identify factors that prevent economic growth and development and be certainly to repel it. The dialogue between local government and businessmen will make them both know how far each one's work is fundamental, especially because one can act and stimulate the other's activity, translating this acts into a public development policy. The use of government purchase power, materialized in the government procurement, when the government to fulfill its essential functions relies on the productive activity of the private segment, is an example of it, especially when there is favoring of small businessmen. Through its empirical chapters, theoretical premises will be confronted with numerical expositions and analyzes under official statistics publicized by official government bodies discussing the theme of economic development. In this sense, verify the contribution of the government procurement of the municipality of Ituverava/SP, this instrumental case study proposes to analyze that contribution of the public policies of public procurement for the promotion of micro and small business of the city contribute on a diminished scale through the analyzed period and the small business demonstrated their autonomy and importance in the local economic activity. Through this quantitative-qualitative approach for descriptive and exploratory purposes, it concludes the vital institutional importance of local State to raise the awareness of social actors as subject of government procurement since the effects of the use of this instrument on economic and social development in the municipality are relevant since properly prioritized by governments and pursued its goals by the social actor involved.