Políticas atrativas municipais: análise crítica do Programa de Desenvolvimento de Rio Claro (PRODERC) no período de 2017 a 2021

Abstract

A sociedade contemporânea convive, diariamente, com uma realidade marcada por alta competitividade e rápidas transformações, onde o “local”, cada vez mais, é transformado em um novo espaço geográfico integrado à “aldeia global”. Nesta perspectiva, considerando a importância das políticas atrativas municipais como possíveis indutores para o desenvolvimento econômico local, essa pesquisa teve por objetivo analisar criticamente o desempenho do Programa de Desenvolvimento de Rio Claro (PRODERC), principal instrumento municipal de incentivo às atividades econômicas no município de Rio Claro, durante o período de 2017 a 2021. Este contempla todas as atividades econômicas relacionadas à instalação e à ampliação de estabelecimentos no município de Rio Claro - SP, sejam estes industriais, comerciais ou de prestação de serviços. O PRODERC foi instituído pela Lei Municipal n.º 2.629, de 29/12/1993, 5 anos após a promulgação da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com o objetivo de promoção do desenvolvimento socioeconômico por meio de medidas de estímulo à instalação de novos empreendimentos, e propostas de condições propícias ao crescimento da atividade econômica das empresas e indústrias implantadas no Município de Rio Claro.

Contemporary society lives, daily, with a reality marked by high competitiveness and rapid transformations, where the “local” is increasingly transformed into a new geographic space integrated to the “global village”. In this perspective, considering the importance of attractive municipal policies as possible inducers for local economic development, this research aimed to critically analyze the performance of the Rio Claro Development Program (PRODERC), the main municipal instrument to encourage economic activities in the Municipality of Rio Claro, from 2017 to 2021. This includes all economic activities related to the installation and expansion of establishments in the city of Rio Claro - SP, whether industrial, commercial or service provision. PRODERC was established by Municipal Law No. 2.629, of 12/29/1993, five years after the promulgation of the 1988 Federal Constitution of Brazil, with the objective of promoting socioeconomic development through measures to encourage the installation of new ventures, and proposals for favorable conditions for the growth of the economic activity of companies and industries located in the Municipality of Rio Claro.