A tutela penal como medida de repressão à violência obstétrica no Brasil

Abstract

A violência obstétrica refere-se a uma série de práticas violentas, abusivas, desrespeitosas ou negligentes que ocorrem durante o processo de atendimento médico relacionado à gestação, parto e pós-parto. Trata-se de uma questão de saúde pública e, até o momento, não é reconhecida como um problema jurídico independente. Assim, o presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise acerca dos aspectos jurídico-penais relacionados à violência obstétrica no Brasil, bem como entender como o Direito Penal pode contribuir para conter essa espécie de violência. Para tanto, foram examinadas as condutas caracterizadas como violência obstétrica, dados e relatos de ocorrências, legislação existente, tipos penais aplicáveis, projetos de lei e jurisprudência sobre o tema. A abordagem metodológica empregada nesta pesquisa foi de natureza bibliográfica e documental, envolvendo a análise de artigos científicos, obras literárias, materiais jornalísticos, doutrinas jurídicas, decisões judiciais e projetos de lei que se encontram em processo de análise no Congresso Nacional. A partir das informações obtidas, foi realizada uma reflexão acerca do papel desempenhado pelo Direito Criminal no combate à violência obstétrica no Brasil.

Obstetric violence refers to a range of violent, abusive, disrespectful, or negligent practices that occur during the process of medical care related to pregnancy, childbirth, and postpartum. It is a public health issue and, to date, is not recognized as an independent legal problem. Therefore, this paper aims to present an analysis of the legal and criminal aspects related to obstetric violence in Brazil, as well as to understand how Criminal Law can contribute to addressing this type of violence. To achieve this, we examined the behaviors characterized as obstetric violence, data and reports of incidents, existing legislation, applicable criminal offenses, bills, and jurisprudence on the subject. The methodological approach used in this research was bibliographic and documentary, involving the analysis of scientific articles, literary works, journalistic materials, legal doctrines, judicial decisions, and bills under consideration in the National Congress. Based on the information obtained, a reflection was carried out on the role played by Criminal Law in combating obstetric violence in Brazil.