A legislação autoral brasileira na era digital: o papel do YouTube nas discussões sobre direitos autorais e dispositivos constitucionais

Abstract

A presente pesquisa se propôs a avaliar os desafios dos direitos autorais na era digital, dado a democratização do acesso à internet. Utilizou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica de livros, artigos, notícias, legislação, jurisprudência, relatórios e sites oficiais da Google. Através do método dedutivo, analisa-se a sociedade da informação e digital, pautada na democratização do acesso à internet, que culminou com o advento das redes sociais e o surgimento dos influenciadores digitais. A fim de aproximar o estudo ao caso concreto, estuda-se a plataforma YouTube, sua política de monetização e ferramentas contra a violação de direitos autorais, com o objetivo de compreender se as medidas adotadas pelo site são efetivas e como refletem no papel do judiciário brasileiro. Por conseguinte, os direitos autorais no ambiente da internet entram em pauta, a partir de uma breve conceituação da propriedade intelectual, sua função social e o estudo de marcos importantes na legislação brasileira, como a reforma na gestão de direitos autorais e o Marco Civil da Internet. Por fim, analisa-se a Lei n° 9610/98 frente aos novos desafios digitais, as tentativas de reforma da lei para sua modernização, e o conflito de suas disposições com direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988.