Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões

Abstract

Dentre as diversas formas de desigualdade e discriminação às quais as mulheres ainda estão sujeitas no contexto laboral, destaca-se o assédio sexual, entendido doutrinariamente como toda e qualquer conduta abusiva de natureza sexual capaz de lesar os direitos da personalidade, a dignidade ou a integridade psicofísica da trabalhadora, culminando em degradação labor-ambiental. Devido às relações que gênero que impuseram historicamente uma dominação masculina, deve-se abordar a prática de assédio sexual contra as mulheres para além de sua espécie tipificada penalmente, qual seja, o assédio sexual por chantagem ou quid pro quo, e reconhecer o assédio sexual ambiental ou por intimidação como um dano labor-ambiental, considerando que a condição de ascendência do agressor não se trata de um elemento obrigatório para que se verifique a prática de assédio sexual na perspectiva trabalhista. Dessa forma, o objetivo da presente pesquisa é analisar o entendimento da Justiça do Trabalho acerca da caracterização do assédio sexual ambiental ou por intimidação contra as mulheres nas relações de trabalho. Para tanto, serão utilizados, como métodos de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e, como métodos de abordagem, o dedutivo e o indutivo. Conclui-se que, a despeito dos avanços conquistados pelas mulheres por meio dos movimentos feministas e da crescente presença feminina no universo do trabalho, a realidade ainda evidencia uma situação de profunda desigualdade entre homens e mulheres, permeada por violência e discriminação, confirmando a necessidade da ampliação de políticas que propiciem o empoderamento e a emancipação de mulheres e do reconhecimento do assédio sexual ambiental.

Among the various forms of inequality and discrimination to which women are still subject in the workplace, sexual harassment, understood as any abusive conduct of sexual nature that could harm the personality rights, dignity or psychophysical integrity of the worker, culminating in environmental degradation, stands out. Due to the gender relations that have historically imposed male dominance, the practice of sexual harassment against women should be addressed beyond its criminal offense, i.e., quid pro quo sexual harassment, recognizing hostile work environment sexual harassment as a labor-environmental damage, considering that the condition of an aggressor's ascendancy is not a mandatory element for the practice of sexual harassment in the labor perspective. Thus, this research aims to analyze the understanding of the Labor Court concerning the characterization of hostile work environment sexual harassment against women in labor relations. Therefore, bibliographic research and jurisprudential research in the Regional Labor Court of the 2nd Region and in the Regional Labor Court of the 15th Region will be used as methods of procedure; and the deductive and inductive method will be used as the methods of approach. It is concluded that despite the advances achieved by women through feminist movements and the growing female presence in the workplace, the reality still demonstrates a situation of profound inequality between men and women, permeated by violence and discrimination, confirming the need for expansion policies that promote the empowerment and emancipation of women and for recognition of hostile environment sexual harassment.