Expansão da radiodifusão: uma análise das 1.833 outorgas do governo Temer

Abstract

This paper aims to analyze the expansion of the broadcasting sector during Michel Temer’s government, based on the 1,833 new grants issued from May 2016 to December 2018. The author obtained information on the new stations by reading all editions of the Federal Official Gazette of Brazil (D.O.U.) in this period, primary source of this documentary research. We conclude that there was a wide prevalence of (a) discretionary grants and (b) mainly for private companies. There is an under-representation of new stations that could be considered as part of the public and state broadcasting systems.

Este artigo tem por objetivo analisar a expansão da radiodifusão no governo de Michel Temer, a partir das 1.833 novas outorgas expedidas de maio de 2016 a dezembro de 2018. As informações sobre as novas estações foram obtidas por meio da leitura de todas as edições do Diário Oficial da União (D.O.U.) nesse período, fonte primária da pesquisa documental ora realizada. Conclui-se que houve uma ampla prevalência de (a) outorgas discricionárias e (b) destinadas principalmente a empresas privadas. Observa-se uma sub-representação de novas estações que poderiam ser consideradas integrantes dos sistemas público e estatal de radiodifusão.