Mulheres e política: o “teto de vidro” como barreira à elegibilidade de deputadas e o enfrentamento pelo direito por uma análise comparada entre Brasil e México

Abstract

A participação das mulheres no cenário político sempre encontrou óbices em um contexto de disparidade, luta e segregação, evidenciado desde o movimento sufragista e perpetuado até a atualidade. Conforme dados recentes, apesar das mulheres corresponderem a uma maioria eleitoral no Brasil (52% em relação aos homens) e de gozarem de uma ação afirmativa voltada à sua participação na política, elas ainda representam apenas 15% das deputadas federais eleitas no país, evidenciando uma elegibilidade mitigada. O México, por sua vez, embora possua uma ação afirmativa parecida com a brasileira e enfrente, de maneira similar, as dificuldades da ascensão de gênero, apresenta uma clara evolução quando comparado, já que as mulheres mexicanas correspondem a 48,2% da Câmara. Desta forma, o trabalho tem como ponto central a análise do chamado fenômeno do “teto de vidro”, que corresponde às das barreiras discriminatórias que impedem ou dificultam a ascensão das candidatas para os cargos do Congresso Nacional, verificando, sob uma perspectiva comparada entre as legislações do Brasil e do México, a intervenção do direito a partir das ações afirmativas e dos sistemas eleitorais nas quais estão inseridas, a fim de romper das estruturas de gênero para permitir uma efetiva igualdade de representatividade política entre homens e mulheres. Assim, a pesquisa conta com o uso do método dedutivo, com pesquisas de direito positivo e comparado, além de análises bibliográficas que permitem a compreensão teórica sobre o tema, com o intuito de apresentar medidas que promovam a participação de mulheres na política e aumentem, efetivamente, sua elegibilidade como deputadas federais.

Women’s participation in the political landscape always faced obstacles in a context of disparity, struggle and segregation, evidenced since the suffragette movement and perpetuated until today. Per recent data, despite being an electoral majority in Brazil (52% in relation to men) and despite affirmative actions aimed towards their participation in politics, women still represent only 15% of elected staff in National Congress, showing a mitigated eligibility. Mexico, on the other hand, while also having a similar affirmative action and facing mostly the same challenges of gender ascent, shows a very clear development when compared to Brazil, specially seeing that Mexican women represent 48,2% of Congress. Therefore, the essay has the “glass ceiling phenomenon” as a central point, which corresponds to the discriminatory barriers that prevent or hinder female candidates to access the National Congress, verifying, under a compared perspective between Mexican and Brazilian legislations, the intervention of Law from affirmative action and the electoral systems they are inserted in, in order to break gender structures to allow effective political equality between men and women. Thus, the research uses the deductive method, with positive and compared law studies, as well as bibliographical analysis that allow theoretical comprehension of the subject, with the intent of presenting measures that promote women’s participation in politics and increase, effectively, their eligibility in National Congress.