Habitação de interesse social: qualidade de moradia no Largo do Paissandú, São Paulo

Abstract

A moradia digna e adequada é um direito social garantido por lei, pertencente a todos os indivíduos que compõem a sociedade. Essa cumpre-se não só através de sua qualidade arquitetônica e espacial, mas também mediante a proximidade e acessibilidade aos equipamentos de comércio e serviços coletivos essenciais no cotidiano da população. No centro desse debate encontram-se os movimentos de luta pela garantia desses direitos, que atuam como agentes políticos e sociais nos territórios, pressionando o poder público. Na cidade de São Paulo, diante da demanda por Habitação de Interesse Social (HIS) e tendo em vista o alarmante déficit de moradias que o município vem presenciando desde o século XX até o momento presente, são diversas as políticas voltadas à solução deste problema. Nesse sentido, o objetivo desse estudo é uma proposta de intervenção projetual para um edifício de uso misto (habitacional + comércio/serviços) que atenda às demandas sociais levantadas pelos movimentos de luta por moradia do centro, especialmente na área do extinto edifício Wilton Paes de Almeida, localizado no Largo do Paissandú, região central da cidade. A metodologia consiste na pesquisa bibliográfica e documental sobre habitação, se apoiando conjuntamente às normas e legislações correlatas incidentes, na coleta de dados, e nos levantamentos técnicos e fotográficos.

Decent and adequate housing is a social right guaranteed by law, belonging to all individuals who make up society. This right is fulfilled not only through its architectural and spatial quality, but also through the proximity and accessibility to commercial facilities and collective services that are essential in the daily lives of the population. At the center of this debate are the movements that fight for the guarantee of these rights, which act as political and social agents in the territories, pressuring the public authorities. In the city of São Paulo, faced with the demand for Social Interest Housing due to the alarming housing deficit the city has been facing since the 20th century until until the present moment, continues to invest in several public policies aimed at solving the housing problem. In this sense, the objective of this study is a project intervention proposal for a mixed-use building (housing + commerce/services) that meets the social demands raised by the downtown housing movements, especially in the area of the extinct Wilton Paes de Almeida building, located in Largo do Paissandú, downtown area of the city. The methodology consists of bibliographic and documental research on housing, based on the correlated norms and legislation, data collection, technical and photographic surveys.