Os impactos das diretrizes da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos na sociedade brasileira desde sua implementação

Abstract

O Brasil é o país que, em sua totalidade apresenta a maior biodiversidade do planeta, fato, que associado a uma vasta diversidade étnica e cultural detém um valioso conhecimento ancestral e tradicional que está associado ao uso de plantas medicinais, tendo isso em mente, ao longo dos anos diversas legislações tentaram regulamentar e implementar o acesso, as plantas medicinais e dos fitoterápicos pela população no sistema único de saúde, na agricultura e na indústria de forma segura, eficaz e que respeita os usos tradicionais . Este trabalho tem como objetivo, analisar a história dos fitoterápicos no Brasil do ponto de vista legislativo desde o período colonial, até a implementação no ano de 2006 da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, a política nacional de práticas integrativas e complementares no sus e do programa nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, essas políticas, estabeleceram um grande marco no nosso país em relação aos fitoterápicos, e determinaram diretrizes para a sua implementação nos diferentes setores da nossa sociedade, esse trabalho também vai analisar como essas diretrizes foram colocadas em prática na nossa sociedade ao longo dos anos, demonstrando ações, que foram colocadas em prática. Para isso foi feita uma revisão bibliográfica sistemática de diversos documentos do ministério da saúde e artigos que abordam sobre a legislação de fitoterápicos no Brasil, sobre a política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, sobre o programa nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, além de artigos sobre aspectos da fitoterapia que tem importância em relação ao seu uso nos serviços de saúde. Desta análise observa se que as plantas medicinais e os fitoterápicos, fazem parte da história do nosso país e são de extrema importância para a população não somente pelo uso terapêutico mas por todo o valor que elas tem para a sociedade como um todo e que mesmo com a implementação de políticas e programas o impacto que essas legislações tem diretamente na vida das pessoas ainda é pequeno e portanto deve continuar sendo incentivado e legislado para que cada vez mais a nossa população tenha um acesso digno e com qualidade aos fitoterápicos.

Brazil is a country that hosts the planet's greatest biodiversity in its entirety, a fact that, coupled with a vast ethnic and cultural diversity, holds valuable ancestral and traditional knowledge associated with the use of medicinal plants. Bearing this in mind, over the years, various legislations have attempted to regulate and implement the use of medicinal plants and herbal medicines by the population in the unified healthcare system, in the field, and in the industry in a safe, effective, and respectful manner towards traditional therapies. This work aims to analyze the history of herbal medicines in Brazil from a legislative perspective, from colonial times to the implementation of the National Policy on Medicinal Plants and Herbal Medicines in 2006, the National Policy on Integrative and Complementary Practices in the Unified Health System (SUS), and the National Program of Medicinal Plants and Herbal Medicines. These policies represent a significant milestone in our country regarding phytotherapeutics and establish guidelines for their implementation across various sectors of our society. This work also examines how these guidelines have been put into practice in our society over the years, with the aid of examples, and analyzes the current legislation on herbal medicines and medicinal plants in Brazil. To achieve this, a systematic bibliographic review was conducted, searching from a variety of Ministry of Health documents and articles addressing the legislation on herbal medicines in Brazil, the National Policy on Medicinal Plants and Herbal Medicines, the National Program of Medicinal Plants and herbal medicines, as well as articles on aspects of phytotherapy significant for its use in healthcare services. From this analysis, it is evident that medicinal plants and herbal medicines have been an integral part of our country's history and are of paramount importance to the population, not only for therapeutic purposes but also for the societal value they hold. However, even with the implementation of policies and programs, the direct impact of these legislations on people's lives remains limited. Therefore, ongoing encouragement and legislation are necessary to ensure that our population increasingly has dignified and high-quality access to herbal medicines.