O semipresidencialismo: o debate sobre a alteração do sistema de governo presidencialista brasileiro

Abstract

O sistema de governo é de notável importância no Direito Constitucional. A forma como se dispõe os Poderes ocupa papel central em qualquer Carta Política, constituindo-se elemento essencial no ordenamento jurídico-constitucional. O sistema de governo é centro de recorrentes discussões. No Brasil, as disputas políticas animam os debates em torno do desempenho do presidencialismo. O desempenho contemporâneo do presidencialismo no Brasil tem justificado o desejo por substituí-lo por um novo sistema de governo. O semipresidencialismo é sugerido como alternativa em virtude de possibilitar flexibilidade e concertação à governança ao mesmo tempo que confere estabilidade ao sistema. Compreender esse sistema de governo e a sua viabilidade no Estado brasileiro é o objetivo deste trabalho. A pesquisa se aproveita da abordagem qualitativa, cuja análise será desenvolvida em três fases. Nas duas primeiras etapas, o método dedutivo será utilizado para garantir maior compreensão do modelo presidencialista brasileiro e do sistema semipresidencialista. Na última fase, será realizada uma abordagem comparativa para identificar e explicar se os fatores encontrados contribuem para responder se o semipresidencialismo constituiria o modelo ideal para superar as crises institucionais frequentemente vividas no Brasil. Eventual alteração do sistema de governo presidencialista para o semipresidencialismo visa, ante qualquer outro argumento, alterar os poderes e competências presidenciais. Ademais, as dificuldades e instabilidades políticas vivenciadas atualmente podem ser superadas realizando reformas estruturais, preservando o atual sistema presidencialista de governo.

The system of government is of notable importance in Constitutional Law. The arrangement of Powers plays a central role in any Political Charter, constituting an essential element in the constitutional legal system. The system of government is the focus of recurring discussions. In Brazil, political disputes fuel debates surrounding the performance of presidentialism. The contemporary performance of presidentialism in Brazil has justified the desire to replace it with a new system of government. Semi-presidentialism is suggested as an alternative because it allows for flexibility and concerted governance while also conferring stability to the system. Understanding this system of government and its viability within the Brazilian state is the objective of this work. The research uses a qualitative approach, whose analysis will be developed in three phases. In the first two stages, the deductive method will be used to ensure a greater understanding of the Brazilian presidential model and the semi-presidential system. In the final phase, a comparative approach will be used to identify and explain whether the factors identified contribute to answering whether semi-presidentialism would constitute the ideal model for overcoming the institutional instability frequently experienced in Brazil. A possible change from a presidential system of government to a semi-presidential system aims, without any other argument, to alter presidential powers and competencies. Furthermore, the current difficulties and instability can be overcome by implementing structural reforms while preserving the current presidential system of government.