Recursos e dificuldades nos processos de inclusão da pessoa com deficiência: a perspectiva de familiares no âmbito educacional e social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa como se dá o processo de inclusão social e educacional de pessoas com deficiência, considerando a indissociabilidade entre cuidado, aprendizagem e garantia de direitos. A pesquisa teve como geral: verificar o acesso aos direitos sociais e inclusão educacional e social de PcD, a partir dos relatos de familiares cuidadoras/es. Como objetivos específicos analisar: verificar as vivências de PcD e de responsáveis legais no contexto de inclusão social; identificar os recursos e as dificuldades de responsáveis legais no cuidado de PcD; caracterizar os recursos e dificuldades na inclusão educacional de PcD. Fundamentando-se no projeto ético-político do Serviço Social e nas legislações nacionais e internacionais de proteção e promoção de direitos. O estudo busca compreender de que forma as barreiras estruturais, atitudinais e institucionais ainda limitam a efetivação da inclusão plena, mesmo diante de avanços normativos e políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa de campo, qualitativa, de recorte transversal e caráter descritivo, articulada à revisão narrativa da literatura. A investigação ancora-se no método materialista histórico-dialético. Participaram do estudo 17 responsáveis legais de pessoas com deficiência atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca (APAE) de um município do interior de São Paulo, sendo 13 mulheres e 4 homens, com idades entre 30 e 77 anos, dos quais 52,9% se autodeclararam pessoas negras. Após autorização da instituição e aprovação do Comitê de Ética da FCHS/UNESP (CAAE: 78707824.6.0000.5408), as entrevistas semiestruturadas foram realizadas individualmente nas dependências da APAE, com duração média de até 90 minutos, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. O instrumento de coleta consistiu em uma entrevista contendo dados sociodemográficos e questões abertas que buscavam caracterizar os recursos, demandas e dificuldades vivenciadas por cuidadoras/es e pelas próprias pessoas com deficiência no âmbito dos processos de inclusão social e educacional. Os dados sociodemográficos foram analisados por meio de frequências, enquanto as respostas discursivas foram tratadas com apoio do software IRaMuTeQ. Os resultados evidenciam que, embora existam avanços legais e políticas de promoção da acessibilidade, as práticas cotidianas ainda são permeadas por preconceitos, expressões de capacitismo e insuficiência de apoio institucional e estatal. Constatou-se também que o trabalho de cuidado, majoritariamente exercido por mulheres, segue invisibilizado e desvalorizado, expressando intersecções entre deficiência, gênero e classe social. Os achados ainda revelam lacunas estruturais e de formação de profissionais e instituições de ensino no atendimento à educação especial, reforçando desigualdades que afetam diretamente o acesso, a permanência e a participação social e educacional das pessoas com deficiência. A pesquisa reafirma o papel do Serviço Social na luta anticapacitista e na promoção da justiça social, destacando a corresponsabilidade entre Estado, família e comunidade na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

This Undergraduate Thesis analyzes the process of social and educational inclusion of persons with disabilities (PwD), considering the inseparability between care, learning, and the guarantee of rights. The general objective was to examine access to social rights and social and educational inclusion of PwD based on the narratives of family caregivers. Specifically, the study aimed to: analyze the experiences of PwD and their legal guardians in the context of social inclusion; identify the resources and difficulties faced by legal guardians in caregiving practices; and characterize the resources and challenges related to the educational inclusion of PwD. The research is grounded in the ethical-political project of Social Work and in national and international legislation for the protection and promotion of rights. It seeks to understand how structural, attitudinal, and institutional barriers continue to limit full inclusion despite normative advances and public policies.This is a qualitative, descriptive, cross-sectional field study, articulated with a narrative literature review and anchored in the historical-dialectical materialist method. The participants were 17 legal guardians of persons with disabilities assisted by the Association of Parents and Friends of Persons with Disabilities (APAE) in a municipality in the interior of São Paulo state, Brazil, comprising 13 women and 4 men aged between 30 and 77 years, of whom 52.9% self-identified as Black. After institutional authorization and approval by the Research Ethics Committee of FCHS/UNESP (CAAE: 78707824.6.0000.5408), semi-structured interviews were conducted individually at the APAE facilities, with an average duration of up to 90 minutes, following informed consent. Sociodemographic data were analyzed using frequency distributions, while discursive responses were processed with the support of IRaMuTeQ software.The findings indicate that, despite legal advances and accessibility policies, everyday practices remain marked by prejudice, expressions of ableism, and insufficient institutional and state support. Care work, predominantly performed by women, remains invisible and undervalued, revealing intersections between disability, gender, and social class. The results also highlight structural gaps and insufficient professional training within educational institutions, reinforcing inequalities that directly affect access, retention, and social and educational participation of persons with disabilities. The study reaffirms the central role of Social Work in the anti-ableist struggle and in the promotion of social justice, emphasizing the shared responsibility of the State, families, and the community in building a truly inclusive society.