O enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo: a Mobilização do Direito Penal na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do combate e erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, visa a compreensão do tipo penal deste delito a partir de um estudo sociojurídico, analisando questões sociais, econômicas e políticas, e dogmática, de modo a identificar os bens jurídicos tutelados pela norma penal. Além disso, objetiva entender a Mobilização do Direito como um instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo e o Processo Estrutural como ferramenta da Mobilização do Direito para o controle jurisdicional de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, objetiva-se identificar na , por meio da estudo de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a caracterização do crime de redução de alguém à condição análoga à escravidão e como se deu a Mobilização do Direito em casa caso. Para tanto, adotará métodos de abordagem hipotético-dedutivo e método de procedimento de levantamento bibliográfico e documental, metodologia empírica de estudo de caso e análise de dados.

This research aims to study the fight against and eradication of contemporary slave labor. To this end, it aims to understand the criminal nature of this crime through a socio-legal study, analyzing social, economic, and political issues, and dogmatics, in order to identify the legal interests protected by the criminal law. Furthermore, it aims to understand the Mobilization of Law as an instrument to combat contemporary slave labor and the Structural Process as a tool of Mobilization of Law for the jurisdictional control of public policies aimed at eradicating contemporary slave labor. Finally, it aims to identify, through case studies from the Inter-American Court of Human Rights, the characterization of the crime of reducing someone to a condition analogous to slavery and how Mobilization of Law occurred in each case. To this end, it will adopt a hypothetical-deductive approach and a bibliographic and documentary survey procedure, empirical case study methodology, and data analysis.