Dromolegitimação do Mercosul: dromocracia e democracia na legitimação jurídica do MERCOSUL

A tese ora apresentada oferece uma abordagem teórica nova à legitimidade jurídico-política do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para além daquela sobre a existência, ou não, de um déficit democrático. Propõe-se, a partir de um arco metodológico transdisciplinar hipotético-dedutivo que a perpassa como um todo (sem dispensar, quando necessário, o método histórico, a dedução e a indução), a demonstrar que a hodierna experiência humana, vincada pela cibercultura, está inserida num universo de violência simbólica de baixíssima visibilidade e governabilidade pelas instituições jus-políticas herdadas da Modernidade; ensejada pela aceleração e velocidade contínuas do tempo social, descrita pelo pensador francês Paul Virilio como dromocracia; o governo da e pela velocidade, cujo traço de transpoliticidade, ao naturalizar essa violência dromocrática, deslegitima, num anacronismo adrede forjado, as instituições e sistemas normativos existentes para além da dimensão político-democrática, dentre eles os processos de integração regional (aí incluído o MERCOSUL). A integração regional foi paulatinamente concebida pelos Estados soberanos como indispensável ao enfrentamento dos desafios do pós-1945, transmutados e aprofundados depois da Guerra Fria, mormente no campo econômico, e que, em algum grau, buscam transformar relações subordinativas (conflitivas) de poder em coordenativas (cooperativas); enquanto a dromocracia desfaz discretamente esse esforço e agudizava transversalmente as relações conflitivas. Daí o uso da dromologia como ferramenta crítico-analítica da densificação jurídico-política do MERCOSUL, abrindo-se um novo (e necessário) campo à discussão da sua legitimação normativo-institucional, já que longamente sofre, o MERCOSUL, a crítica de se pretender, na Escala de Balassa, um Mercado Comum, mas jamais ter superado a soleira de uma União Aduaneira. Sob esse aspecto se trabalhará o referencial de Virilio, Trivinho, Rosa e Bauman na identificação de um possível déficit de dromoaptidão no direito mercosulino, empiricamente visibilizado nas vicissitudes da sua internalização ao direito dos seus Estados-membros. Dividiu-se assim a pesquisa em três seções. Na primeira, intitulada “O MERCOSUL ainda existe? Análise dromo-crítico-descritiva do processo jus-político de integração regional do MERCOSUL”, indaga-se, como ponto de partida, a própria existência, ou não, do Bloco, ante seus modestos avanços eficaciais em décadas. Na segunda seção, “O tempo soberanizado e a soberania do tempo: a esquecida juspolitização do tempo ao longo da História”, parte-se da proposição de que os Estados soberanos criam espaços-tempos nacionais, indagando-se se o próprio tempo não seria, também ele, um dos elementos constitutivos do Estado – ao lado daqueles classicamente apontados pela Teoria do Estado (território, povo e soberania) – a merecer uma releitura por diversas comunidades epistêmicas. Na terceira e última seção, “Insuficiência da legitimação meramente democrática do MERCOSUL num mundo dromocrático: construção da noção do déficit dromo(demo)crático na integração mercosulina”, busca-se o transbordamento do conceito já sedimentado de déficit democrático (como vezo de legitimidade da integração regional), a visibilizar a existência de um déficit paralelo ou cumulativo: o dromocrático, traduzido na dromoinaptidão jurídico-institucional do MERCOSUL em acompanhar a ciranda de aceleração dromocrática. Como resultado principal sugerir-se-á que a dromocracia representa, para além da democracia, vetor preponderante na (des)legitimação do direito do MERCOSUL, cuja produção exige mais atenção à sincronização dos justempos nacionais àquele mercosulino.

Resumo (inglês)

The thesis presented here offers a novel theoretical approach to the legal-political legitimacy of the Southern Common Market (MERCOSUR), moving beyond the debate over the existence, or lack thereof, of a democratic deficit. Employing a transdisciplinary, hypothetico-deductive methodological framework that spans the entire study (while also incorporating historical methods, deduction, and induction where necessary), the thesis aims to demonstrate that contemporary human experience, marked by cyberculture, exists within a realm of symbolic violence that is barely visible and largely beyond the governance of legal-political institutions inherited from Modernity. This state of affairs is driven by the continuous acceleration and velocity of social time, a phenomenon described by French thinker Paul Virilio as dromocracy (rule by and of speed). The transpolitical nature of dromocracy naturalizes this dromocratic violence, thereby delegitimizing, through a deliberately constructed anachronism, existing institutions and normative systems that operate beyond the purely political-democratic dimension, including regional integration processes (such as MERCOSUR). Sovereign States gradually conceived regional integration as essential for addressing post-1945 challenges, issues that were transformed and intensified following the Cold War, particularly in the economic sphere. These efforts sought, to varying degrees, to shift power relations from subordination (conflict) to coordination (cooperation); dromocracy, however, quietly unravels this effort while simultaneously exacerbating conflict-ridden relations across the board. Hence the use of dromology as a critical-analytical tool to examine the legal-political substance of MERCOSUR, opening a new (and necessary) avenue for discussing its normative-institutional legitimacy, especially given the long-standing criticism that, while MERCOSUR aspires to the status of a "Common Market" on the Balassa scale, it has never managed to cross the threshold of a Customs Union. In this regard, the theoretical frameworks of Virilio, Trivinho, Rosa, and Bauman will be employed to identify a potential "dromo-aptitude" deficit in Mercosur law, a deficit empirically evidenced by the vicissitudes surrounding its incorporation into the legal systems of its member states. Accordingly, the research has been divided into three sections. The first section, titled “Does MERCOSUR still exist? A dromo-critical-descriptive analysis of MERCOSUR’s legal-political regional integration process,” takes as its starting point the very question of the Bloc’s existence, or lack thereof, in light of its modest practical achievements over the decades. The second section, “Sovereignized time and the sovereignty of time: the forgotten legal-political dimension of time throughout History,” proceeds from the premise that sovereign States create national space-times; it asks whether time itself might also be a constitutive element of the State, alongside the elements classically identified by State Theory (territory, people, and sovereignty), deserving of re-examination by various epistemic communities. The third and final section, “The insufficiency of MERCOSUR’s merely democratic legitimation in a dromocratic world: constructing the notion of a dromo(demo)cratic deficit in MERCOSUR Integration,” seeks to move beyond the well-established concept of a democratic deficit (as a legitimacy issue in regional integration) to highlight the existence of a parallel or cumulative deficit: the dromocratic deficit. This is understood as MERCOSUR’s legal-institutional inability to keep pace with the whirlwind of dromocratic acceleration. The main conclusion suggests that dromocracy, beyond democracy, represents a dominant factor in the legitimation or not of MERCOSUR Law, the creation of which requires greater attention to synchronizing national legal-temporal frameworks with that of MERCOSUR.

Resumo (francês)

Cette thèse propose une approche théorique sur la légitimité juridique-politique du Marché Commun du Sud (MERCOSUR), dépassant le débat sur l'existence d'un déficit démocratique. S'appuyant sur un cadre méthodologique transdisciplinaire et hypothétique-déductif qui sous-tend l'ensemble de l'étude (tout en intégrant, le cas échéant, des méthodes historiques ainsi que la déduction et l'induction), on vise à démontrer que l'expérience humaine contemporaine, cyberculturelle, s'inscrit dans une violence symbolique peu visible et échappant à la gouvernance des institutions juridique-politiques héritées de la Modernité, qui résulte de l'accélération et de la vitesse constantes du temps social, un phénomène que le penseur français Virilio a qualifié de dromocratie (le pouvoir par et de la vitesse). La nature transpolitique de la dromocratie naturalise cette violence, délégitimant ainsi, par le biais d'un anachronisme délibérément construit, les institutions et systèmes normatifs existants qui opèrent au-delà de la dimension purement politique-démocratique, y compris les processus d'intégration régionale (tels que le MERCOSUR). Les États ont perçu l'intégration régionale comme essentielle pour relever les défis de l'après-1945, qui se sont transformés après la Guerre Froide notamment dans la sphère économique. Ces efforts visaient à faire passer les rapports de force d'une logique de subordination (conflit) à une de coordination (coopération); toutefois, la dromocratie sape insidieusement cette entreprise tout en exacerbant les relations conflictuelles. D'où le recours à la dromologie comme outil d'analyse critique pour examiner la substance juridique-politique du MERCOSUR, ouvrant ainsi une voie nouvelle (et nécessaire) pour débattre de sa légitimité normative-institutionnelle, en particulier au regard de la critique récurrente selon laquelle, bien qu'il aspire au statut de marché commun selon l'échelle de Balassa, il n'a jamais réussi à franchir le seuil de l'union douanière. À cet égard, les cadres théoriques de Virilio, Trivinho, Rosa et Bauman seront mobilisés pour identifier un déficit potentiel de dromo-aptitude au droit du MERCOSUR, attesté empiriquement par les vicissitudes entourant son intégration dans les systèmes juridiques des États membres. Alors la recherche est structurée en trois sections. La première «Le MERCOSUR existe-t-il encore? Une analyse dromo-critique et descriptive du processus d’intégration régionale juridique-politique du MERCOSUR», départ la question même de l’existence du Bloc au regard de ses modestes réalisations concrètes au fil des décennies. La deuxième «Temps souverainisé et souveraineté du temps: la dimension juridico-politique oubliée du temps à travers l’Histoire», part du postulat selon lequel les États souverains créent des espaces-temps nationaux; il interroge la possibilité que le temps lui-même constitue un élément constitutif de l’État, aux côtés des éléments classiquement identifiés par la théorie de l’État (territoire, population et souveraineté), méritant d’être réexaminé par diverses communautés épistémiques. La troisième «L’insuffisance de la légitimation purement démocratique du MERCOSUR dans un monde dromocratique: construction de la notion de déficit dromo(démo)cratique dans l’intégration du MERCOSUR», cherche à dépasser le concept de déficit démocratique pour mettre en lumière l’existence d’un déficit parallèle ou cumulatif: le dromocratique, défini comme l’incapacité juridique-institutionnelle du MERCOSUR à suivre le rythme de l’accélération dromocratique. On conclue en suggerant que la dromocratie, au-delà de la démocratie, est un facteur dominant dans la légitimation du droit du MERCOSUR, dont l’élaboration exige une attention accrue à la synchronisation des cadres juridique-temporels nationaux avec celui du Bloc.

Palavras-chave

MERCOSUL Integração regional Dromocracia Déficit dromo(demo)crático MERCOSUR Regional integration Dromocracy Dromo(demo)cratic deficit MERCOSUL Dromocracie Déficit dromocratique Déficit democratique Déficit dromo(demo)ratique

Idioma

Português

Citação

CAMARGO, Caio Pacca Ferraz de. Dromolegitimação do Mercosul: dromocracia e democracia na legitimação jurídica do MERCOSUL. Orientador: Daniel Campos de Carvalho. 2026. 401 f. Tese de Doutorado. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2026.