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Sequestro internacional de menores por um dos genitores: a falta de uma análise transdisciplinar das exceções dos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia de 1980 e os limites de uma abordagem puramente jurídico-normativa

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Pós-graduação

Curso de graduação

Marília - FFC - Relações Internacionais

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Editor

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Tipo

Trabalho de conclusão de curso

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

Este trabalho de conclusão de curso propõe analisar os limites da interpretação predominantemente jurídico-normativa das exceções previstas nos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, sustentando que a efetivação do princípio do melhor interesse da criança demanda uma abordagem transdisciplinar capaz de integrar diferentes campos epistemológicos. Partindo da crítica às leituras formalistas que privilegiam a lógica da restituição imediata em detrimento da complexidade das experiências concretas vivenciadas pelas crianças envolvidas em litígios internacionais, a pesquisa investiga em que medida categorias como “risco grave”, “integração ao novo meio”, “maturidade” e “melhor interesse da criança” extrapolam os limites da racionalidade jurídica tradicional. O estudo fundamenta-se na articulação entre a crítica epistemológica de Justin Rosenberg às abordagens normativamente autocentradas e a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, compreendendo o fenômeno jurídico como resultado da interação indissociável entre fato, valor e norma. Como hipótese preliminar do estudo, sustenta-se que a ausência de aportes oriundos da psicologia, da pedagogia e das ciências sociais contribui para o esvaziamento material das exceções convencionais, favorecendo decisões formalmente coerentes, porém insuficientemente conectadas às necessidades concretas da criança. Metodologicamente, a pesquisa utiliza como técnicas de pesquisa a análise documental e o estudo de caso, aplicados ao julgamento do caso Neulinger e Shuruk v. Suíça. A investigação é conduzida por meio de uma abordagem contextualista e transdisciplinar, buscando reconstruir os elementos culturais, educacionais, familiares e temporais que compõem a realidade da criança, bem como realizar uma análise crítica das categorias jurídicas previstas nos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia de 1980. A partir da análise das dimensões psicológicas, sociais, culturais, educacionais e afetivas presentes no caso, a pesquisa propõe desenvolver um modelo interpretativo transdisciplinar destinado a ampliar a capacidade analítica do processo decisório, contribuindo para o debate jurídico acerca da aplicação das exceções convencionais e para as Relações Internacionais no que se refere à relação entre a aplicação das normas internacionais e as efetivas realidades sociais concretas.

Resumo (inglês)

This master's research project aims to analyze the limits of the predominantly legal-normative interpretation of the exceptions provided for in Articles 12 and 13 of the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction, arguing that the effective implementation of the principle of the best interests of the child requires a transdisciplinary approach capable of integrating different epistemological fields. Based on a critique of formalist interpretations that prioritize the logic of prompt return to the detriment of the complexity of the concrete experiences of children involved in international disputes, the research investigates the extent to which categories such as “grave risk,” “settlement in the new environment,” “maturity,” and “the best interests of the child” transcend the limits of traditional legal rationality. The study is grounded in the articulation between Justin Rosenberg’s epistemological critique of normatively self-centered approaches and Miguel Reale’s Three-Dimensional Theory of Law, which conceives the legal phenomenon as the result of the inseparable interaction between fact, value, and norm. As a preliminary hypothesis, the study argues that the absence of contributions from psychology, pedagogy, and the social sciences contributes to the substantive weakening of the Convention’s exceptions, favoring decisions that are formally coherent but insufficiently connected to the child’s concrete needs. Methodologically, the research employs document analysis and case study as research techniques, applied to the judgment of the case Neulinger and Shuruk v. Switzerland. The investigation is conducted through a contextualist and transdisciplinary approach, seeking to reconstruct the cultural, educational, familial, and temporal elements that shape the child’s reality, as well as to provide a critical analysis of the legal categories established in Articles 12 and 13 of the 1980 Hague Convention. By examining the psychological, social, cultural, educational, and emotional dimensions present in the case, the research proposes the development of a transdisciplinary interpretative model aimed at enhancing the analytical capacity of the decision-making process, contributing both to the legal debate concerning the application of the Convention’s exceptions and to the field of International Relations with regard to the relationship between the application of international norms and concrete social realities.

Descrição

Idioma

Português

Citação

RODRIGUES, Kaicky Taiatella. Sequestro internacional de menores por um dos genitores: a falta de uma análise transdisciplinar das exceções dos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia de 1980 e os limites de uma abordagem puramente jurídico-normativa. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Relações Internacionais) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2026.

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