Usos do território e preservação das margens dos rios urbanos brasileiros: desafios para o planejamento territorial

Abstract

A forma como o Estado brasileiro, na esfera da União, institucionalizou as propostas de preservação de margens de rios urbanos é o tema central deste trabalho. O Brasil possui 5.570 municípios com grande diversidade socioespacial, e a dinâmica de diferentes lugares – muitas vezes singular e específica - do país não foi considerada, ao longo dos anos, nos diversos instrumentos legais sobre o tema. Com isso, propiciou-se tensionamentos na aplicação do Código Florestal brasileiro, desde 1965 até a atualidade, pois a legislação instituída no âmbito federal, quando chega aos lugares se adequa e se molda às realidades, interesses e arranjos locais. Para esta análise, a utilização como instrumento analítico do conceito de território usado, elaborado por Milton Santos, em conjunto com a leitura dos mais de 300 artigos dos três Seminários Nacionais sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano, ocorridos em São Paulo - SP (2007), Natal - RN (2012) e Belém - PA (2014), foi fundamental para a construção de 10 situações geográficas que possibilitou a interpretação do território com um olhar na diversidade de seus rios urbanos, nas diversas escalas de cidade e nas particularidades e vicissitudes dos lugares. Como respostas a essa totalidade em constante movimento, a tese sugere que, reconhecer as áreas de várzeas ao longo dos diversos rios urbanos brasileiros - aquelas poucas e “recortadas”, ainda preservadas, ou com uso específico pela população local - como território usado, com potencial no âmbito do planejamento territorial, possibilita inserir essas áreas como um instrumento de política pública.

The way in which the Brazilian State, in the sphere of the Union, institutionalized the proposals for the preservation of urban riverbanks is the central theme of this work. Brazil has 5,570 municipalities with great socio-spatial diversity, and the dynamics of different places - often unique and specific - of the country was not considered, over the years, in the various legal instruments on the subject. This has led to tensions in the application of the Brazilian Forest Code, from 1965 until today. This is because the legislation instituted at the federal level, when it reaches the places, ends up adapting and molding itself to the local realities, interests, and arrangements. For this analysis, the use as an analytical tool of the concept of territory used, elaborated by Milton Santos, in conjunction with the reading of more than 300 articles from the three National Seminars on the Treatment of Areas of Permanent Preservation in Urban Environment, held in São Paulo - SP (2007), Natal - RN (2012) and Belém - PA (2014), was fundamental to the construction of 10 geographical situations that enabled the interpretation of the territory with a look at the diversity of its urban rivers, the various city scales and the particularities and vicissitudes of the places. As responses to this totality in constant movement, the thesis suggests that, recognizing the floodplain areas along the various Brazilian urban rivers - those few and "cut out", still preserved, or with specific use by the local population - as used territory, with potential in the sphere of territorial planning, makes it possible to insert these areas as a public policy instrument.