A comunicação pública do Supremo Tribunal Federal: o diálogo externo atrelado à decisão sobre as biografias não autorizadas

Abstract

After the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Brazilian supreme court started playing a central role in Brazilian political decisions. Due to this reality and the inherent need of the judiciary to find legitimacy in exercise, among the public opinion, the Brazilian supreme court has been notably improving its communicative dimension, in the past years, fact that justifies the present study. The expression external dialogue, created by constitutional law studies, refers to the effort to call civil society's attention to fundamental issues in the political-juridical scenery of a country. This research attempted to relate the external dialogue of the institution, perceived as its official communication channels, to the notion of public communication. The concept of public communication, in its turn, had a particular process of elaboration, of which the explanation is imperative in order to understand its definition. In short, it can be comprehended as a communication that prioritizes public interest and strengthens citizenship, by guaranteeing the right of information, dialogue and expression. For purposes of generating better knowledge about the communicative dimension of the Brazilian supreme court, this research set as its general objective to analyze the external dialogue of the institution in one specific decision, the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 4.815, which dealt with the prior need of authorization to the publication of biographies. After the contextualizing the action, a qualitative analysis was developed, by the methodology of content analysis, about the journalistic products made by the Brazilian supreme court at the time of the trial. Results show that the institution communication, in the ADI 4.815, belongs primarily to the type of information and explanation, and that participation, an indispensable characteristic to the public communication... (Complete abstract electronic access below)

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel central em decisões políticas brasileiras. Diante dessa realidade e da necessidade do órgão máximo do Poder Judiciário legitimar-se em pleno exercício, junto à opinião pública, percebe-se um movimento de aperfeiçoamento da dimensão comunicativa do STF, nos últimos anos, cujo estudo justifica este trabalho. A expressão diálogo externo, cunhada pela teoria constitucional, refere-se ao esforço de chamar a atenção da sociedade civil para as questões fundamentais no cenário político-jurídico de um país. Buscou-se caracterizar o diálogo externo da instituição, na forma dos seus canais oficiais de comunicação, enquanto comunicação pública. O conceito de comunicação pública, por sua vez, teve um processo de construção particular no Brasil, cuja explicação é indispensável para a busca de sua definição. Em suma, ela pode ser entendida como uma comunicação que prioriza o interesse público e fortalece a cidadania, pela viabilização do direito à informação, ao diálogo e à expressão. Com fins de gerar maior compreensão sobre a dimensão comunicativa do STF, esta pesquisa estabeleceu como objetivo geral analisar o diálogo externo do órgão em uma decisão específica, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que tratou da necessidade prévia de autorização para a publicação de biografias. Após a contextualização da ação, desenvolveu-se uma análise qualitativa, pela metodologia da análise de conteúdo, sobre os produtos jornalísticos veiculados pela Suprema Corte à época do julgamento. Os resultados demonstram que a comunicação do STF, na ADI 4.815, pertence majoritariamente ao tipo de informação e de explicação, e que a participação, característica imprescindível à comunicação pública... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)