Superexposição das crianças e adolescentes pelos pais nas redes sociais enquanto violência simbólica: desafios jurídicos no Brasil em diálogo com a França

A tese analisa a prática da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por seus pais, sob a perspectiva da violência simbólica, teorizada por Pierre Bourdieu, enquanto critério objetivo de aferição dos excessos parentais. Partindo do contexto da sociedade da informação, em que as redes sociais e o ambiente virtual ampliaram exponencialmente as formas de interação, percebe-se que as famílias têm exposto, de forma excessiva e irrefletida, suas rotinas através das telas do celular. Ocorre que essa situação, muitas vezes, envolve o compartilhamento de dados das crianças e adolescentes. O consentimento para o compartilhamento dos dados, nesses casos, é feito pelos pais ou por responsável legal, que, geralmente, se confunde com o próprio agente propagador, que atua dessa forma em busca de validação social e pertencimento. Como tese central, defende-se que a violência simbólica se revela como um critério teórico-jurídico pertinente para a identificação do excesso no exercício do direito dos pais ao compartilharem dados de seus filhos nas redes sociais. Constata-se que, no plano normativo, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de regulação específica sobre os limites da autoridade parental no ambiente digital. Em contraponto, a França tem se destacado por avanços legislativos recentes que impõem deveres explícitos aos pais no cuidado com a exposição digital dos filhos. Assim, o estudo utilizou exemplos do sistema jurídico francês para evidenciar as diferentes respostas normativas e políticas desenvolvidas em cada país para enfrentar a problemática. Propõe-se a construção de parâmetros normativos e políticas públicas que assegurem o equilíbrio entre o exercício da autoridade parental e a proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no ambiente digital, ressaltando a urgência de um marco regulatório que incorpore a dimensão simbólica da violência no espaço virtual. Para alcançar as finalidades propostas, utilizou-se neste trabalho, como método de procedimento, o levantamento por meio da pesquisa bibliográfica, fazendo uso da doutrina e da jurisprudência nacional e internacional, artigos acadêmicos, reportagens em meio eletrônico, além de documentos oficiais governamentais, enquanto o método de pesquisa adotado foi o dedutivo. O reconhecimento da superexposição de crianças e adolescentes pelos pais nas redes sociais como violência simbólica significa admitir que nem toda manifestação parental no espaço digital é legítima, pois, quando se converte em abuso de direito, impõe limites jurídicos claros à autoridade familiar e legitima a intervenção do Estado em defesa da dignidade e da proteção integral da infância e adolescência.

Resumo (inglês)

This thesis analyzes the practice of sharenting, from the perspective of symbolic violence, as theorized by Pierre Bourdieu, as an objective criterion for assessing parental excesses. In the context of the information society, where social networks and the virtual environment have exponentially expanded forms of interaction, families are excessively and thoughtlessly exposing their routines through phone screens. This situation often involves sharing data of children and adolescents. The consent for data sharing in these cases is given by the parents or legal guardians, who are often the same propagators, acting in this way in search of social validation and a sense of belonging. The central thesis argues that symbolic violence proves to be a pertinent theoretical-legal criterion for identifying the excesses in parents' exercise of their right to share data of their children on social media. It is observed that, on a normative level, the Brazilian legal system still lacks specific regulation on the limits of parental authority in the digital environment. In contrast, France has stood out for recent legislative advances that impose explicit duties on parents regarding the digital exposure of their children. Thus, the study used examples from the French legal system to highlight the different normative and political responses developed in each country to address the issue. It proposes the construction of normative parameters and public policies that ensure a balance between the exercise of parental authority and the protection of the fundamental rights of children and adolescents in the digital environment, emphasizing the urgency of a regulatory framework that incorporates the symbolic dimension of violence in the virtual space. To achieve the proposed goals, the research used a survey as a procedural method, through the technique of bibliographical research, making use of national and international doctrine and jurisprudence, academic articles, electronic news reports, and official government documents, while the research method adopted was the deductive one. The recognition of sharenting as symbolic violence means admitting that not every parental manifestation in the digital space is legitimate, because when it becomes an abuse of right, it imposes clear legal limits on family authority and legitimizes State intervention in defense of the dignity and full protection of childhood and adolescence.

Resumo (francês)

La thèse analyse la pratique de la surexposition des enfants et des adolescents sur les réseaux sociaux par leurs parents, sous l’angle de la violence symbolique théorisée par Pierre Bourdieu, en tant que critère objectif d’évaluation des excès parentaux. Partant du contexte de la société de l’information, où les réseaux sociaux et l’environnement virtuel ont considérablement amplifié les formes d’interaction, on constate que les familles exposent de manière excessive et irréfléchie leur quotidien à travers les écrans de téléphone portable. Cette situation implique souvent le partage de données concernant les enfants et les adolescents. Le consentement à ce partage est donné par les parents ou le responsable légal, qui, dans la plupart des cas, se confond avec l’agent diffuseur lui-même, agissant ainsi en quête de validation sociale et d’appartenance. La thèse centrale soutient que la violence symbolique se révèle comme un critère théorique et juridique pertinent pour identifier l’excès dans l’exercice du droit des parents de partager des images de leurs enfants sur les réseaux sociaux. On constate que, sur le plan normatif, l’ordre juridique brésilien manque encore de réglementation spécifique quant aux limites de l’autorité parentale dans l’environnement numérique. En revanche, la France s’est distinguée par des avancées législatives récentes qui imposent aux parents des devoirs explicites en matière de protection de l’exposition numérique des enfants. L’étude a ainsi utilisé des exemples tirés du système juridique français pour mettre en évidence les différentes réponses normatives et politiques développées dans chaque pays pour répondre au problème. Il est proposé de construire de paramètres normatifs et de politiques publiques garantissant l’équilibre entre l’exercice de l’autorité parentale et la protection des droits fondamentaux de l’enfant et de l’adolescent dans l’environnement numérique, en soulignant l’urgence d’un cadre réglementaire intégrant la dimension symbolique de la violence dans l’espace virtuel. Afin d’atteindre les objectifs proposés, la méthode utilisée dans ce travail a consisté en une recherche bibliographique, mobilisant la doctrine et la jurisprudence nationales et internationales, des articles académiques, des reportages en ligne, ainsi que des documents officiels gouvernementaux. La méthode de recherche adoptée a été la méthode déductive. Reconnaître la surexposition des enfants et des adolescents par leurs parents sur les réseaux sociaux comme une violence symbolique signifie admettre que toute manifestation parentale dans l’espace numérique n’est pas légitime, car, lorsqu’elle se transforme en abus de droit, elle impose des limites juridiques claires à l’autorité familiale et légitime l’intervention de l’État en défense de la dignité et de la protection intégrale de l’enfance et de l’adolescence.

Palavras-chave

Crianças Estatuto legal, leis, etc , Internet e crianças , Internet e adolescentes , Responsabilidade dos pais , Violência familiar

Idioma

Português

Citação

GOMES, Gabriela Giaqueto. Superexposição das crianças e adolescentes pelos pais nas redes sociais enquanto violência simbólica: desafios jurídicos no Brasil em diálogo com a França. Orientadora: Kelly Cristina Canela. 2025. 189 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2025.