A influência da cor de pele (raça) de crianças e adolescentes devolvidos ao serviço de acolhimento após a guarda provisória para fins de adoção: o racismo como fundamento das expressões da questão social

Abstract

A presente dissertação teve como objetivo analisar a influência da cor de pele (raça) das crianças e dos adolescentes que retornaram ao Serviço de Acolhimento, após a expedição do termo de guarda, sem serem adotados, na Comarca de Uberaba/MG. Tem-se o objetivo de compreender de que forma os racismos se expressam neste fenômeno. A mal denominada ‘devolução’ de crianças e adolescentes que estavam em processo de Adoção, muitas vezes, é invisibilizada no debate público, revelando marcas profundas de seletividade racial, sendo os corpos negros os mais frequentemente rejeitados segundo diagnóstico no Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2024). A pesquisa defende que o racismo constitui fundamento da formação sócio-histórica brasileira e das expressões da questão social (Martins, 2021; Gonçalves, 2020). A análise crítica-dialética possibilitou ultrapassar a aparência de justificativas individuais, revelando como a lógica de classe, gênero e raça se articulam nos processos de Adoção e ‘devolução’. O estudo foi realizado a partir de análise documental dos processos judiciais de ‘devolução’ registrados na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba/MG, entre 2019 e 2025, com base na sentença nº 5022348-47.2025.8.13.0701, que autoriza o acesso às informações referentes ao perfil de crianças e adolescentes naquela condição (idade, sexo, cor de pele/raça autodeclarada, tempo de permanência com a pretensa família adotiva), bem como, quando disponíveis, os dados sociodemográficos das famílias que os pretendiam adotar. A análise dos dados possibilitou articular o racismo estrutural como determinante das expressões da questão social. Objetiva-se, com os resultados da pesquisa, contribuir para o desvelo da seletividade racial na Adoção, ampliar os debates acadêmico e institucional sobre a ‘devolução’ e oferecer subsídios teóricos e práticos para o fortalecimento de políticas públicas e atuações profissionais antirracistas.

This dissertation aimed to analyze the influence of skin color (race) on children and adolescents who returned to foster care after the issuance of a guardianship order, without being adopted, in the Uberaba/MG district. The objective is to understand how racism is expressed in this phenomenon. The misnomer ‘return’ of children and adolescents who were in the adoption process is often rendered invisible in public debate, revealing deep marks of racial selectivity, with Black bodies being the most frequently rejected according to a diagnosis by the National Council of Justice (CNJ, 2024). The research argues that racism constitutes a fundamental aspect of Brazilian socio-historical formation and the expressions of the social question (Martins, 2021; Gonçalves, 2020). The critical-dialectical analysis made it possible to go beyond the appearance of individual justifications, revealing how the logic of class, gender, and race are articulated in the processes of adoption and ‘return’. This study was conducted through a documentary analysis of judicial proceedings concerning 'return' of children registered in the Juvenile Court of Uberaba/MG, between 2019 and 2025, based on sentence no. 5022348-47.2025.8.13.0701, which authorizes access to information regarding the profile of children and adolescents in that situation (age, sex, self-declared skin color/race, length of stay with the prospective adoptive family), as well as, when available, the sociodemographic data of the families that intended to adopt them. The data analysis made it possible to articulate structural racism as a determinant of the expressions of the social issue. The research results aim to contribute to the unveiling of racial selectivity in adoption, broaden academic and institutional debates on 'return' of children, and offer theoretical and practical support for strengthening anti-racist public policies and professional actions.