Patentes: análise legal do procedimento a ser adotado para a garantia de direitos no Brasil e no Exterior

Abstract

O Brasil possui uma vasta legislação acerca da propriedade intelectual, a qual traça o caminho a ser percorrido por interessados em proteger sua criação. Dentro da esfera da propriedade intelectual encontramos a propriedade industrial; os direitos de autor e a proteção sui generis. É no campo da propriedade industrial que encontramos a patente, um dos quatro bens imateriais protegidos pelo direito industrial, a qual foi objeto de nosso estudo. O presente trabalho tem por objetivo o estudo da legislação sobre propriedade industrial e a proteção conferida aos titulares das criações por meio de patentes, discriminando os bens que gozam de referida proteção; os direitos e deveres assegurados, bem como o procedimento legal a ser adotado para a efetiva proteção do direito, com o registro da patente no Brasil e no Exterior. Para este estudo foi realizada uma revisão da literatura acerca do tema; bem como e, principalmente, da legislação vigente em nosso País e Convenções Internacionais às quais o Brasil é signatário. Foi realizado, também, uma pesquisa junto aos docentes; discentes e pesquisadores da comunidade unespiana, para verificar a existência de produtos passíveis de patenteamento, bem como o conhecimento acerca do trâmite a ser adotado para tanto. Analisando os resultados da pesquisa, foi possível notar a importância das ações de formação sobre patentes no âmbito da universidade. Trata-se de um campo fértil, com pesquisas com potencial de inovação tecnológica, que podem não estar sendo devidamente aproveitadas devido à falta de conhecimento dos pesquisadores sobre produtos e processos passíveis de patentes. A pesquisa mostra ainda o relevante papel dos órgãos facilitadores do processo de patenteamento nas universidades, não somente no desembaraço dos trâmites burocráticos, mas no processo de conhecimento acerca do tema. A pesquisa demonstrou que a maioria dos entrevistados possui interesse em angariar conhecimento acerca do instituto do patenteamento, o que potencializa as discussões aqui apresentadas, dando valia ao produto final da nossa dissertação de mestrado, quer seja, o manual/cartilha que servirá como fonte de consulta e elucidação acerca processo de patenteamento, ficando disponibilizado junto ao site da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Brazil has extensive legislation about intellectual property, which outlines the ways to be taken by who are interested in protecting their creation. Within the sphere of intellectual property, we find: industrial property, copyright, and sui generis protection. It is in the field of industrial property that we find the patent, one of the four immaterial properties protected by industrial law, which was the subject of our study. The present work aims to study the legislation on industrial property and the protection conferred to the owners of the creations by patents, discriminating the properties protection rules; the rights and duties ensured, as well as the legal procedure to be adopted for the effective protection of the right obtained by the registration of the patent in Brazil and abroad. For this study, a literature review on the referred topic was carried out; as well as, the current legislation in our country and international conventions to which Brazil is signatory. A survey was also carried out with the teachers; students and researchers from the unespian community, to verify the possible existence of products subject to patenting, as well as their knowledge about the procedure to be adopted for this purpose. Analyzing the results of the research, it was possible to note the importance of training actions about patents in the university. This is a fertile field for researches with potential for technological innovation, which may not be being properly recognized due to the lack knowledge of researchers about products and processes subject to patents. Our results also shown the relevant role of facilitating organs of the patenting process in the universities, not only in the clearance of bureaucratic procedures, but in the process of knowledge about the topic. The research showed that most of the interviewees are interested in gaining knowledge about the patenting institute, which enhances the discussions presented here, adding value to the final product of this dissertation (the manual / booklet), which will serve as a source of consultation and clarification about the patenting process, being made available on the website of the School of Medicine of Botucatu.