Uma análise das políticas públicas educacionais para as relações étnico-raciais

Abstract

Este artigo analisa a complexidade da implementação da educação para as relações étnico-raciais no Brasil, destacando a tensão entre o avanço legislativo e os desafios práticos. O estudo, baseado em uma revisão de literatura e análise documental, investiga como a Lei nº 10.639/03, uma conquista histórica do movimento negro, é aplicada no cotidiano escolar, bem como os obstáculos enfrentados por educadores e gestores. A pesquisa revela que, apesar da existência de um sólido marco legal, a sua efetivação é precária. Uma das principais lacunas identificadas é o desconhecimento de grande parte dos professores e gestores sobre o conteúdo da lei e das diretrizes curriculares que a regulamentam. O racismo, enraizado na sociedade, reflete-se e se naturaliza no ambiente escolar, sendo muitas vezes percebido como um problema externo ou interpretado como “brincadeiras”. Essa naturalização impede o desenvolvimento de pedagogias de combate à discriminação. O trabalho também aponta que os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), ferramentas essenciais para institucionalizar a temática, muitas vezes se limitam a um reconhecimento formal da questão, sem a elaboração de estratégias práticas para sua materialização. Os currículos escolares, por sua vez, continuam centrados em padrões eurocêntricos, invisibilizando as identidades negras e indígenas e reforçando o mito da democracia racial. A falta de formação continuada e de apoio institucional para os professores é um obstáculo recorrente. Em suma, a luta por uma educação antirracista é um processo contínuo e multifacetado, que vai além da aprovação de leis. Requer um compromisso real com sua execução, a formação crítica de professores e a reeducação das relações sociais. A análise da trajetória das pesquisas sobre o tema, desde a promulgação da Lei 10.639/03 até os estudos mais recentes, demonstra um aprofundamento na investigação dos desafios, lacunas e impactos da política em diferentes contextos educacionais, confirmando a necessidade de ações mais estruturais e sistêmicas para que o direito a uma educação que valorize a identidade e a cultura afro-brasileira se torne uma realidade para todos

This article analyzes the complexity of implementing education for ethnic-racial relations in Brazil, highlighting the tension between legislative progress and practical challenges. Based on a literature review and document analysis, the study investigates how Law No. 10.639/03, a historical achievement of the Black movement, is applied in daily school life, as well as the obstacles faced by educators and administrators. The research reveals that, despite the existence of a solid legal framework, its implementation is precarious. One of the main gaps identified is the lack of knowledge among a large part of teachers and administrators about the content of the law and the curricular guidelines that regulate it. Racism, rooted in society, is reflected and naturalized in the school environment, often perceived as an external problem or interpreted as "jokes." This naturalization hinders the development of pedagogies to combat discrimination. The study also points out that Political-Pedagogical Projects (PPPs), essential tools for institutionalizing the theme, often limit themselves to a formal recognition of the issue, without the development of practical strategies for its implementation. School curricula, in turn, remain centered on Eurocentric standards, making Black and Indigenous identities invisible and reinforcing the myth of racial democracy. The lack of continuing education and institutional support for teachers is a recurring obstacle. In short, the struggle for anti-racist education is a continuous and multifaceted process that goes beyond the approval of laws. It requires a real commitment to its implementation, the critical training of teachers, and the re-education of social relations. An analysis of the trajectory of research on the topic, from the enactment of Law 10.639/03 to the most recent studies, demonstrates a deepening in the investigation of the challenges, gaps, and impacts of the policy in different educational contexts, confirming the need for more structural and systemic actions so that the right to an education that values Afro-Brazilian identity and culture becomes a reality for all