Políticas públicas de desenvolvimento urbano: uma análise comportamental da gestão democrática da cidade

Abstract

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representa marco importante no contexto político brasileiro, sobretudo para a democratização do processo de elaboração de políticas públicas. Dentre as mudanças resultantes estão a descentralização político-administrativa e a institucionalização de espaços de participação representativa, possibilitando novas estratégias à interação entre Estado e sociedade na identificação e enfrentamento de problemas público. Nesse contexto, passam a ser instaladas novas práticas voltadas para à gestão democrática dos municípios, caracterizada pela participação da população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos, como tentativa de desenvolver os municípios de forma planejada e com garantias aos interesses sociais. O desenvolvimento de políticas públicas que atendam aos interesses da população compreende um contexto de relações entre diferentes indivíduos, relações essas que se estabelecem entre os próprios indivíduos e desses com seu ambiente. Nesse sentido, propõe-se que a Análise do Comportamento, em sua mediação teórica, metodológica e de aplicação da Psicologia, poderia contribuir para a compreensão dos processos de desenvolvimento e implantação de políticas públicas, assim como fornecer subsídios para que os municípios se desenvolvam de maneira a equilibrar suas consequências em curto e longo prazo. Diante disso, esta pesquisa objetivou verificar em que medida e com que características ocorre a participação popular, por meio da gestão democrática da cidade, no processo desenvolvimento das políticas urbanas. Para isso, o estudo se dividiu em duas etapas independentes e complementares que envolveram: 1) levantamento documental e interpretação analítico-comportamental das prescrições comportamentais apresentadas em 24 documentos legislativos da esfera federal e do município de Bauru/SP, e a posterior descrição das práticas associadas à participação popular; 2) levantamento e categorização de relatos verbais por meio de entrevistas com seis representantes da sociedade civil no conselhos gestores de políticas públicas do município de Bauru/SP. Os resultados da análise documental possibilitaram identificar que a legislação tem estabelecido contingências para a instalação e fortalecimento de práticas relacionadas à participação popular, bem como feito prescrições aos atores envolvidos nesse processo. Os relatos provenientes das entrevistas evidenciaram correspondência com essas prescrições, entretanto também foram observadas inconsistências entre a prescrição e o relato da prática no contexto dos conselhos municipais. Por fim, este estudo evidencia contribuições da Análise do Comportamento em diálogo com o campo das Políticas Públicas, para a descrição e modificação de contingências de contextos sociais que resultem em benefícios coletivos.

The Brazil's Federal Constitution of 1988 represents a historical national political mark specially for the democratization of the public policy-making process. Among the changes are the political and administrative decentralization and the institutionalization of representative participation which enabled new strategies for interaction between the State and society in facing public problems. In this context, new practices focusing the democratic management were initiated. This process is characterized by popular participation in the formulation, execution and monitoring of plans, programs and projects, in order to develop the municipalities with guarantees to social interests. The development of public policies comprises a context of relations between different individuals and these with their environment. Thus, this study proposes that the Behavior Analysis as a theoretical mediation, methodology and application of Psychology, could contribute to understand and to provide inputs to the development process and implementation of public policies, helping municipalities to obtain the developing, balancing its consequences in short and long terms. This research aims to verify the extent and how popular participation acts in the process of development of urban policies. The study was divided into two independent and complementary steps that involved: 1) documentary research and behavioral analysis interpretation of the behavioral prescriptions presented in 24 legislative documents from the federal sphere and the municipality of Bauru, SP, and the subsequent description of the popular participation practices and 2) categorization of verbal reports through interviews with six representatives of civil society in the public policy management councils in the city of Bauru, SP. The documentary research identified that the legislation has established contingencies for the installation and strengthening of popular participation practices, as well as making prescriptions for the actors involved in this process. The interviews showed correspondence with these prescriptions, however, inconsistencies were also observed between the prescription and the practice report in the context of municipal councils. Finally, this study highlights the contributions of Behavior Analysis in dialogue with the Public Policies’ field for the description and modification of contingencies of social contexts that result in collective benefits.