Implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional entre os municípios da comissão regional de segurança alimentar e nutricional sustentável de Franca/SP

Abstract

A pesquisa objetivou investigar a implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) nos 23 (vinte e três) municípios que compõem a Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) da região de Franca/SP e, como problema de pesquisa, analisar quais cidades da CRSANS da regional de Franca/SP estão inseridos no SISAN e quais políticas de SAN estão sendo implementadas. Foi realizado um estudo de caso através da pesquisa de campo, com caráter descritivo e exploratório, e como desenho de pesquisa optou-se por um estudo quali-quantitativo. Os resultados evidenciam fragilidades na articulação institucional, baixa incidência de CONSEA municipais, limitações orçamentárias e predominância de ações assistencialistas. Também foi apontado a existência, ainda tímida, da compra de produtos da agricultura familiar. A experiência da região revela a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação social, ampliar a articulação interinstitucional e reafirmar o papel do Estado na garantia do direito à alimentação adequada, superando práticas assistencialistas e promovendo políticas públicas de caráter estruturante e universal.

The research aims to investigate the implementation of Food and Nutrition Security (FNS) policies in the 23 (twenty-three) municipalities that comprise the Regional Commission on Sustainable Food and Nutrition Security (CRSANS) of the Franca/SP region. As its research problem, the study analyzes which municipalities within the CRSANS of the Franca/SP region are integrated into the National Food and Nutrition Security System (SISAN) and which FNS policies are being implemented. A case study was conducted through field research with a descriptive and exploratory approach, and a qualitative–quantitative research design was adopted. The results reveal weaknesses in institutional coordination, a low incidence of municipal CONSEA councils, budgetary constraints, and a predominance of assistentialist actions. The study also identified a still limited presence of procurement of products from family farming. The regional experience highlights the need to strengthen mechanisms of social participation, expand interinstitutional coordination, and reaffirm the role of the State in guaranteeing the right to adequate food, overcoming assistentialist practices and promoting public policies of a structural and universal nature.