Adoção conjunta de irmãos: a proteção das relações familiares e sua relevância para o desenvolvimento infantojuvenil

Abstract

O instituto da adoção no Brasil é pauta de debates e estudos há muito tempo. Desde a “roda dos rejeitados” aos orfanatos de hoje, a adoção representa um tema complexo, sensível, e muitas vezes, simplificado a um mero ato jurídico, ignorando-se as incontáveis nuances que envolvem o que o instituto, no fim, possui como protegidos: as crianças e os adolescentes. Em sua maioria, aqueles que desejam adotar uma criança possui um padrão almejado: infante, até 2 anos de idade, branca e sem irmãos. Curiosamente, esses requisitos impostos pelos adotantes contrariam a realidade da maioria das crianças e adolescentes disponíveis para a adoção: maiores de 10 anos de idade, pardas ou pretas e com um ou mais irmãos. Quando não separadas de seus irmãos biológicos, esses jovens costumam permanecer nas casas de acolhimento até a maioridade. Utilizando-se do método dedutivo com abordagem qualitativa, o estudo visa entender e salientar a importância da manutenção dos laços forjados entre esses irmãos para o desenvolvimento psicossocial saudável desses jovens por meio de sua adoção conjunta. Analisando algumas decisões dos tribunais superiores, foi notada uma escassez de informações e casos concretos que forneçam o apoio e proteção necessários para tal desenvolvimento, embora, na realidade, essas crianças e adolescentes continuam sendo a maioria no aguardo da adoção. Não obstante, a multidisciplinariedade com a Psicologia teve um papel fundamental, uma vez que, não sendo uma mera análise de legislações, o estudo pôde contemplar os impactos mentais, sociais, e até mesmo físicos nas crianças e adolescentes que, não contempladas pela adoção conjunta, foram separadas de seus irmãos. Em contrapartida, o estudo também pôde ver os impactos positivos, principalmente psicossociais, nos jovens que mantiveram seus laços com seus irmãos biológicos.

The institution of adoption in Brazil has been the subject of debate and study for a long time. From the “wheel of the rejected” to today’s orphanages, adoption represents a complex and sensitive issue, often simplified to a mere legal act, disregarding the countless nuances that surround what the institution ultimately seeks to protect: children and adolescents. In most cases, those who wish to adopt a child have an idealized profile in mind: an infant up to two years old, white, and without siblings. Curiously, these requirements imposed by adoptive parents contradict the reality of most children and adolescents available for adoption, who are over ten years old, of mixed or Black race, and often have one or more siblings. When not separated from their biological brothers or sisters, these young people usually remain in foster care until adulthood. Using the deductive method with a qualitative approach, this study seeks to understand and highlight the importance of maintaining the bonds forged among siblings for the healthy psychosocial development of these young individuals through joint adoption. By analyzing some rulings from higher courts, a scarcity of information and concrete cases providing the necessary support and protection for such development was observed. In reality, however, these children and adolescents continue to represent the majority waiting to be adopted. Furthermore, the interdisciplinary dialogue with Psychology played a fundamental role, as the study went beyond a mere analysis of legislation to contemplate the mental, social, and even physical impacts on children and adolescents who, not contemplated by joint adoption, were separated from their siblings. Conversely, the study also identified positive impacts— particularly psychosocial ones—on young people who maintained their bonds with their biological brothers and sisters.