Publicação: As políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio: desafios/correlações do princípio de competência da Resolução CNE/CEB 4/99
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Data
2013
Autores
Orientador
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
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Tipo
Artigo
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (inglês)
This paper proposes some reflections from activities developped in the context of a research supported by FAPESP called “As políticas de educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96”. Our purpose is to analyze the federal legislation of professional and technological education, by enphasizing its impacts in technical schools of São Paulo (Brazil).
Resumo (português)
Este artigo resulta da articulação/diálogos e reflexões entre pesquisas desenvolvidas no âmbito do mestrado/doutorado e, especialmente, da pesquisa em curso financiada pela FAPESP (2011/08456) ora intitulada As políticas de educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96. Para tanto, seguimos o enfoque da pesquisa qualitativa em educação, contudo, no breve espaço deste artigo contempla-se o estudo da legislação federal da educação profissional e tecnológica visando seus impactos e desdobramentos para as escolas técnicas estaduais e faculdades de tecnologias do Estado de São Paulo (SP-Brasil). A legislação complementar da educação profissional, especialmente, o Decreto Federal 2208/07 (revogado); e o Parecer 16/99 e Resolução CNE/CEB 4/99 configuram centralidade no princípio de competência à laborabilidade tornando-se esse o ‘paradigma’ da reforma da educação profissional. O conceito de competência é balizador das políticas curriculares de reforma. Entretanto, sob a ótica dos sujeitos escolares esse paradigma é controverso e pouco exeqüível, a forma verticalizada de sua implementação desconsidera a análise/avaliação/atualização quanto às condições infraestruturais e didático-pedagógicas das Escolas Técnicas Estaduais. Outrossim ante o desafio de abordar os impactos e impasses do paradigma de competência na gestão das Escolas Técnicas Públicas (ETEs) do Estado de São Paulo, constata-se ainda desafios concernentes à : elaboração e implementação de sistemas/e ou políticas de avaliação institucional e de reforma da educação profissional/tecnológica no contexto de controle social, acesso à informação e de democratização da gestão pública (escolar) e suas interfaces no âmbito das políticas curriculares.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
Camine: Caminhos da Educação, v. 5, n. 1, p. 1-16, 2013.
