Análise de modelo de gestão da informação como elemento promotor de transparência na gestão pública municipal

Abstract

A informação é um recurso indispensável para o funcionamento eficiente da administração pública, fundamentando as tomadas de decisões e a formulação de políticas e estratégias governamentais. Neste contexto, a Gestão da Informação emerge como uma ferramenta estratégica para organizar, controlar e disponibilizar informações de forma eficiente, propondo transparência e responsabilidade na gestão pública. Essa gestão depende diretamente de fluxos informacionais bem estruturados, que, quando claros e contínuos, asseguram a circulação eficaz da informação entre os diferentes setores institucionais. Este estudo analisa como os processos da Gestão da Informação aplicados no contexto dos requerimentos tramitados entre os poderes Legislativo e Executivo municipais de Marília, Estado de São Paulo, podem fortalecer a transparência na gestão pública municipal. Os requerimentos legislativos, instrumentos formais, são fundamentais para assegurar o acesso às informações públicas e para o controle social, sendo fortalecidos pela Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, conduzida por meio do método de estudo de caso. Como fontes de evidência, utilizou-se a análise documental, as entrevistas semiestruturadas e a observação direta. A análise dos dados foi realizada por meio da triangulação, garantindo a integração e a consistência das informações obtidas. Os resultados evidenciam que a Gestão da Informação aprimora a acessibilidade, a confiabilidade e a administração dos requerimentos nos processos legislativos, facilitando a fiscalização do Executivo e ampliando a transparência na gestão pública municipal. Conclui-se, a partir da análise realizada, que é viável a aplicação do modelo de Gestão da Informação nos requerimentos legislativos da Câmara Municipal, pois sua implantação poderia contribuir significativamente para o fortalecimento da transparência, para a eficiência administrativa e para o acesso à informação, tanto no atendimento das demandas da sociedade e como na promoção de políticas públicas.

Information is an essential resource for the efficient functioning of public administration, supporting decision-making and the formulation of government policies and strategies. In this context, Information Management emerges as a strategic tool for organizing, controlling and making information available efficiently, proposing transparency and accountability in public management.This management depends directly on well-structured information flows, which, when clear and continuous, ensure the effective circulation of information between the different institutional sectors. This study analyzes how Information Management processes applied in the context of requests processed between the Legislative and Executive branches of the municipality of Marília, State of São Paulo, can strengthen transparency in municipal public management. Legislative requests, formal instruments, are essential to ensure access to public information and for social control, and are strengthened by the Access to Information Law - Law 12.527/2011. This is a qualitative, descriptive and exploratory research, conducted through the case study method. Document analysis, semi-structured interviews and direct observation were used as sources of evidence. Data analysis was performed through triangulation, ensuring the integration and consistency of the information obtained. The results show that Information Management improves accessibility, reliability and administration of requests in legislative processes, facilitating the oversight of the Executive and increasing transparency in municipal public management. Based on the analysis carried out, it is concluded that the application of the Information Management model in the legislative requests of the City Council is viable, since its implementation could contribute significantly to strengthening transparency, administrative efficiency and access to information, both in meeting the demands of society and in promoting public policies.