Políticas curriculares e Educação Matemática no sistema prisional do Maranhão (1960–2024): entre a prescrição normativa e a precariedade da prática

Abstract

Esta pesquisa analisa as políticas curriculares relacionadas ao ensino de matemática nas prisões do Maranhão, no período de 1960 a 2024, e seus impactos nos processos de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, articulando os discursos normativos, os achados de pesquisas acadêmicas e a experiência docente no sistema prisional. Ao fazê-lo, busca-se compreender os limites e as possibilidades da Educação Matemática no cárcere enquanto prática formativa e como expressão concreta do direito à educação. O estudo partiu do reconhecimento de que o direito à educação no cárcere é amplamente assegurado em documentos internacionais, nacionais e estaduais, mas investiga de que forma esse direito se materializa no interior do sistema prisional, especialmente no que se refere ao ensino de matemática. O corpus da pesquisa foi composto por documentos normativos e curriculares produzidos entre 1960 e 2024, organizados nos níveis internacional, nacional e estadual, incluindo legislações, diretrizes educacionais, planos de educação e documentos curriculares do território maranhense. A análise evidenciou que a educação prisional é majoritariamente concebida de forma instrumental, subordinada à lógica da execução penal e orientada pela garantia da escolarização mínima e da certificação. No campo da educação matemática, os resultados apontaram a predominância de conteúdos aritméticos e procedimentais, com reduzida problematização conceitual e limitada articulação com as especificidades do contexto prisional. Apesar dessas limitações, a revisão de literatura revelou experiências educativas que tensionam esse modelo, indicando possibilidades de ressignificação da matemática como linguagem formativa capaz de contribuir para processos de ressocialização e para a ampliação das perspectivas de vida das pessoas privadas de liberdade. Ao articular os discursos normativos, os achados das pesquisas e a experiência docente no sistema prisional, a tese contribuiu para o debate sobre o papel da educação matemática no cárcere, evidenciando seus limites estruturais, mas também suas potencialidades enquanto prática educativa comprometida com o direito à educação e com a formação humana.

This doctoral research analyzes educational policies aimed at the education of people deprived of liberty in the state of Maranhão, Brazil, with an emphasis on mathematics education, based on a qualitative documentary analysis approach and dialogue with academic research on prison education. The study is grounded in the recognition that the right to education in prison is widely guaranteed in international, national, and state-level documents, and investigates how this right is materialized within the prison system, particularly with regard to the teaching of mathematics. The research corpus consists of normative and curricular documents produced between 1960 and 2024, organized at international, national, and state levels, including legislation, educational guidelines, education plans, and curricular documents from the Maranhão territory. The analysis revealed that prison education is predominantly conceived in an instrumental manner, subordinated to the logic of penal execution and oriented toward the provision of minimum schooling and certification. In the field of mathematics education, the findings indicate the predominance of arithmetic and procedural content, with limited conceptual problematization and weak articulation with the specificities of the prison context. Despite these limitations, the literature review reveals educational experiences that challenge this model, indicating possibilities for re-signifying mathematics as a formative language capable of contributing to processes of resocialization and to the expansion of life perspectives for people deprived of liberty. By articulating normative discourses, research findings, and the teaching experience within the prison system, this thesis contributes to the debate on the role of mathematics education in prisons, highlighting its structural limitations as well as its potential as an educational practice committed to the right to education and to human development.