Condensação documentária em legislação e jurisprudência : elementos instrumentais para a construção de ementas

Abstract

Embora a legislação e a jurisprudência constituam formas documentais imprescindíveis para a concretização do Direito e para o avanço da pesquisa na área, carecem de elementos para a elaboração de seus produtos de condensação, as ementas, principal fonte de consulta/ pesquisa pelo cidadão/ usuário. Isso leva à proposição de um estudo da ementa visando ao estabelecimento de parâmetros metodológicos para a construção de ementas legislativas e jurisprudência, de modo a garantir um processo de condensação sucessiva: texto/ ementa/ indexação. Desse modo, objetiva-se verificar como se apresentam e se comportam as ementas legislativas e jurisprudenciais no âmbito brasileiro, oferecer alternativas de natureza operacional para a construção das mesmas e desenvolver uma obra de cunho didático sobre sua elaboração para profisssionais da área jurídica ( parlamentares, magistrados e seus assessores: responsáveis pela produção) e profissionais da documentação jurídica (bibliotecários, arquivistas e analistas de sistemas: responsáveis pelo tratamento e organização). Para tanto, analisam-se os aspectos atinentes à técnica legislativa para se chegar a uma proposta metodológica de construção de ementas que combina as facetas Concreto/ Processo da Teoria de Indexação Sistemática de Kaiser com as questões de tematicidade abordadas por Beghtol. No tocante às ementas jurisprudenciais, parte-se da estrutura de análise das características e dos aspectos estruturais do acordão para, com base na análise facetada desenvolvida por Guimarães - Fato/ Instituto jurídicos/ Entendimento/ Argumento - chegar-se a uma proposta metodológica de estruturação. A análise de ementas legislativas permitiu observar que: a construção de ementas se dá em virtude da praxe pela praxe, embora existam normas de redação legislativa, registrando razoável grau de precisão termonológica, e apresentando uma lógica de...