Reforma do ensino médio (lei nº 13.415/2017) no estado de São Paulo: o contexto da prática do itinerário profissional na região de Lins/SP (2017-2024)

Abstract

A Reforma do Ensino Médio (REM) modificou, com a flexibilização curricular, a última etapa da educação básica, ao organizar a oferta da educação por meio de cinco arranjos denominados áreas do conhecimento, distribuídos em Itinerários Formativos, sendo o aprofundamento em áreas do conhecimento ou ensino profissionalizante. Conforme a Lei nº 13.415/2017, a formulação dos itinerários, bem como a organização curricular, ficaria a cargo das redes e das instituições de ensino. Após a promulgação da Lei, o estado de São Paulo foi o primeiro a oficializar o Currículo Paulista (2020) e passou a ofertar três caminhos para a formação no EM. Partimos da questão central: Como se desenvolve a oferta do itinerário formativo profissionalizante no âmbito da Região de Lins (SP) e quais as dificuldades, potencialidades e desafios das escolas no contexto da prática? O objetivo da pesquisa foi de analisar a inclusão do V Itinerário de Formação Técnica e Profissional nas escolas públicas da Diretoria de Ensino Região de Lins (SP). Trata-se de um estudo qualitativo que contemplou pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa de campo, cujo percurso principal envolveu: levantamento de dados por intermédio da plataforma CAPES de teses e dissertações, Periódicos CAPES e SciELO para a seleção de artigos, e da pesquisa de campo mediante entrevistas semiestruturadas com: supervisor da Diretoria de Ensino (DE/Lins), diretores/coordenadores e professores que atuam nas escolas que comportam o V Itinerário de Formação Técnica e Profissional. Utilizou-se o Ciclo de Políticas, pautado nos estudos de Rua (1999), Mainardes (2006), Ball, Maguire e Braun (2021) para a análise dos sujeitos que atuam em políticas públicas nos diversos contextos. Assim, o contexto da prática tornou-se imprescindível na identificação do movimento das escolas estaduais para a inclusão do V Itinerário de Formação Técnica e Profissional a partir da Lei nº 13.415/2017. Esta pesquisa possibilita identificar que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc/SP) delegou às escolas a realização de questionários para a eleição de cursos preestabelecidos. Tais cursos profissionalizantes não requerem espaços adicionais para que as escolas passem a ofertar o V IFTP; assim, as instituições não receberam novas estruturas e materiais. Referente ao trabalho docente, a REM trouxe complicações para os docentes, pois, ao mesmo tempo que reduziu as disciplinas do núcleo comum do currículo, também aumentou o trabalho em novos conteúdos que mais se adequam ao mercado de trabalho do que ao ensino dos conhecimentos científicos. A tese, desenvolvida no campo da Formação dos Profissionais da Educação, Políticas Educativas e Escola Pública, defende que a educação profissionalizante ofertada na educação básica, com o esvaziamento de conteúdos, transformou-se em uma pseudoprofissionalização.

The Secondary Education Reform (REM) modified, with curricular flexibility, the last stage of basic education, by organizing the provision of education through five arrangements called areas of knowledge, distributed in Training Itineraries, with deepening in areas of knowledge or vocational education. According to Law No. 13,415/2017, the formulation of the itineraries, as well as the curricular organization, would be the responsibility of the networks and educational institutions. After the enactment of the Law, the state of São Paulo was the first to formalize the Paulista Curriculum (2020) and began to offer three paths for training in EM: the first, through the curricular deepening of areas of knowledge; the second, with areas of knowledge with Novotec Expresso, professional qualification courses; and, the third, with Novotec Integrado - professional qualification courses. It is worth mentioning that, historically, Brazil has combined secondary education with vocational education in periods of political and economic crisis. The objective of the research is to analyze the inclusion of the V Itinerary of Technical and Professional Training in public schools in the Lins Region Education Directorate (SP). This is a qualitative study that included bibliographical, documentary research and field research, whose main route involved: data collection through the CAPES platform for theses and dissertations, CAPES and SciELO Periodicals for the selection of articles, and research on field through semi-structured interviews with: supervisor of the Education Board (DE/Lins), directors/coordinators and teachers who work in schools that include the V Technical and Professional Training Itinerary. The Policy Cycle was used, based on studies by Rua (1999), Mainardes (2006), Ball, Maguire and Braun (2021) to analyze the subjects who act in public policies in different contexts. Thus, the context of practice became essential in identifying the movement of state schools to include the V Itinerary of Technical and Professional Training as of Law No. 13,415/2017. This research makes it possible to identify that the Department of Education of the State of São Paulo (Seduc/SP) delegated to schools the execution of questionnaires for the election of pre-established courses. Such professional courses do not require additional spaces for schools to offer the V ITFP; thus, the institutions did not receive new structures and materials. Regarding teaching work, REM brought complications for teachers, as, at the same time as it reduced the subjects in the common core of the curriculum, it also increased work on new content that is more suited to the job market than to teaching scientific knowledge.