O trabalho análogo à escravidão contemporâneo no Brasil e seu combate pela Polícia Federal.

Abstract

Partindo-se da constatação de que os casos de trabalho escravo análogo à escravidão contemporâneo vêm crescendo no Brasil nos últimos anos, este estudo objetivou analisar o seu combate pela Polícia Federal, tendo em vista que é a polícia responsável pela investigação e apuração desse crime, enquanto polícia judiciária da União, bem como faz parte do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, grupo interorganizacional que busca combater o trabalho escravo contemporâneo. Para isso, em um primeiro momento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental buscando pormenorizar as particularidades desse delito e sua tipificação. Além disso, foi esmiuçado o ordenamento jurídico-policial brasileiro, com intuito de esclarecer como funciona essa atividade crucial no Brasil e detalhar a competência para investigar e apurar o crime do art. 149 do Código Penal. Por fim, foram investigadas algumas dificuldades para a erradicação dessa infração penal no território brasileiro, bem como suscitados alguns casos para entender na prática o funcionamento e a importância da atuação da Polícia Federal nessa matéria. Os resultados apontam que a incidência desse delito está muito mais relacionada com a vulnerabilidade em que os brasileiros e imigrantes estão sujeitos do que necessariamente uma ineficiência dos órgãos policiais e fiscalizadores brasileiros, não obstante exercerem papéis importantíssimos e libertarem centenas e até milhares de vítimas todos os anos. Desse modo é necessária uma abordagem que vise resolver a vulnerabilidade dos grupos suscetíveis à submissão, privilegiando-se a prevenção, ao mesmo tempo em que deve ocorrer um maior investimento nos órgãos e grupos responsáveis pela matéria, bem como do incentivo às investigações policiais e medidas repressivas.

Based on the observation that cases of contemporary slavery-like labor have been increasing in Brazil in recent years, this study aimed to analyze its combat by the Federal Police, considering that it’s the police responsible for investigating and prosecuting this crime, as the judicial police of Brazil. The Federal Police is also part of the “Grupo Especial de Fiscalização Móvel”, an interorganizational group that seeks to combat contemporary slave labor. For this, an initial bibliographic and documentary research was conducted to detail the particularities of this crime and its consummation. Additionally, the Brazilian legal-police framework was examined to clarify how this crucial activity operates in Brazil and to detail the competence/jurisdiction to investigate and prosecute the crime under article 149 of the Brazilian Penal Code. Finally, the study investigated some challenges in eradicating this criminal offense within Brazilian territory, highlighting practical cases to understand the functioning and importance of the Federal Police's role in this matter. The results indicate that the incidence of this crime is more related to the vulnerability faced by Brazilians and immigrants than to inefficiencies of Brazilian law enforcement and oversight agencies, despite their crucial roles in liberating hundreds or even thousands of victims each year. Therefore, an approach that addresses the vulnerability of susceptible groups through prevention is necessary, along with increased investment in the agencies and groups responsible for this issue, as well as encouragement of police investigations and repressive measures.